CPMI do Congresso Nacional irá investigar estupro coletivo em Queimadas
O estupro de cinco mulheres no município de Queimadas e o
assassinato de duas delas foram incorporados aos trabalhos da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil,
que se iniciou no final do mês de março em Brasília. A Comissão pretende acabar
com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria
da Penha.
A proposta da inclusão do caso na CPMI foi feita pela secretária
nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de
Políticas para as Mulheres (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, durante visita à
Paraíba onde acompanhou a Caminhada da Paz organizada pela Secretaria de Estado
da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) para fazer justiça às mulheres
vítimas de violência em Queimadas.
Na ocasião ela articulou parceria com o Governo da Paraíba para
envio de equipe especializada para dar suporte aos trabalhos no município.
"Nos últimos anos, a violência contra as mulheres vem carregada com o
requinte de crueldade, como presenciamos neste caso.
O estupro das cinco mulheres foi premeditado e detalhadamente
planejado para presentear um homem. O grupo comprou cordas para amarrar as
vítimas e capuzes para encobrir o rosto das mulheres, duas reconheceram que as
vozes eram dos amigos e foram brutalmente assassinadas", relatou Aparecida
Gonçalves. Amplamente defendida por todas e todos os parlamentares presentes, o
caso das mulheres estupradas na Paraíba foi incluído no programa de audiências
públicas que vão apurar casos enquadrados na Lei Maria da Penha com expressiva
repercussão nacional, a exemplo de Eliza Samúdio, Mércia Nakashima, Marina
Sanches Garnero e Maria Islaine de Moraes.
A Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Iraê Lucena
ressaltou a importância da criação da CPMI: "Ficamos motivados com mais
esse avanço em defesa da efetivação da Lei Maria da Penha. A CPMI deve refletir
na celeridade de julgamento dos processos e na visibilidade que traz a pauta da
violência contra a mulher. Os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo devem
atuar em parceria para melhorarmos os serviços de atendimento à mulher e o
enfrentamento à violência contra a
mulher", afirmou.
A presidente da CPMI, deputada federal Jô Moraes (PcdoB/MG),
disse que o foco do trabalho da CPMI será ouvir as instituições envolvidas para
buscar medidas mais emergenciais no
enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. "Vamos escutar a
sociedade civil, não só os movimentos de mulheres, mas representantes da Ordem
dos Advogados do Brasil, o Fórum Nacional de Juízes, de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher (Fonavid), da Segurança Pública e do Poder
Judiciário", declarou.
A CPMI definiu que serão realizadas audiências públicas em 12
estados concomitantemente às realizadas no Senado Federal. A Comissão voltará a
se reunir na próxima terça-feira (27/3) para debater os direitos das mulheres
em situação de violência.
Fonte:
ClickPB
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