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Operadores portuários de terminais de contêiner poderá se instalar em Cabedelo e gerar 300 empregos diretos e imediatos
Geovani de Sant'ana, diretor da HERGUE TERMINAIS PORTUÁRIOS, empresa operadora no Porto de Santos-SP, visitou Cabedelo e foi recebido pela administradora do porto, Cia Docas da Paraíba.
"Diante da estagnação do porto de Santos, as operadoras do setor buscam alternativas e Cabedelo é um destino", afirmou Geovani, deixando claro sua preferência para os investimentos futuros de sua empresa. "300 empregos diretos e imediatos serão gerados na cidade". Garantiu ele.
O empresário destacou a atenção dada a ele pela companhia administradora do Porto de Cabedelo, que se colocou a disposição para viabilidade do credenciamento da empresa, para operação no porto paraibano.
O empresário visitou as instalações do porto e possíveis locais para operação dos guindastes e movimentação dos contêineres.
A Associação de Pescadores de Cabedelo, anfitriã da vinda do empresário a cidade, reuniu nesta terça-feira (26), no IFPB, representantes da Câmara Municipal, Prefeitura, Cia Docas da Paraíba, empresários cabedelenses, Governo do Estado, IFPB, UCEMS e dos pescadores, para ouvirem as intenções de operação da empresa, em Cabedelo.
Os participantes da reunião saíram satisfeitos com a exposição de intenções apresentada pela empresa para Cabedelo. Além dos empregos diretos e indiretos, os investimentos com guindastes e toda infraestrutura para o armazenamento é operação dos contêineres, é da empresa.
Texto: Aguinaldo Silva
Após consulta da presidenta Geusa o TCE autoriza a Câmara de Cabedelo cortar salário de vereadores afastados o que poderá ser feito ainda este mês
O Tribunal
entendeu pela ilegalidade e consequente suspensão de pagamentos e de
remuneração a agentes políticos e servidores públicos.
Após denúncia de alguns portais e repercussão
negativa da população nas redes sociais, de que a Câmara Municipal de Cabedelo
estava pagando salários a vereadores afastados na Operação Xeque Mate, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) autorizou o corte dos salários dos
envolvidos.
O Tribunal entendeu pela ilegalidade e consequente
suspensão de pagamentos e de remuneração a agentes políticos e servidores
públicos afastados do serviço por decisão judicial. A decisão ocorreu em
harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas.
O processo foi relatado pelo conselheiro substituto
Antonio Cláudio Silva Santos. De acordo com a decisão, fica determinada a
suspensão do pagamento das remunerações dos políticos e servidores públicos
afastados em Cabedelo por decisão judicial, “salvo decisão de mesma esfera em
sentido contrário”.
A presidente da Câmara de Cabedelo, Geusa Ribeiro,
afirmou que os salários podem ser cortados ainda este mês e que a suspensão
desse pagamento pode gerar uma economia de cerca de R$ 100 mil por mês aos
cofres da Casa.
Ainda não há decisão sobre o corte dos salários do
prefeito e do vice-prefeito, que também foram afastados durante a Operação
Xeque-Mate. Porém a decisão poderá nortear a suspensão de salários também para o
executivo.
Fonte:
ClickPB
Deputado Anísio Maia denuncia abandono do Terminal Pesqueiro de Cabedelo pelo Governo Federal
O deputado estadual Anísio Maia (PT) denunciou
nesta quinta-feira (14) a situação de abandono do Terminal Pesqueiro Público
(TPP), no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Inaugurado em 2010, o
equipamento construído pelo antigo Ministério da Pesca e Aquicultura, custou
cerca de R$ 11 milhões em investimentos e ocupa uma área de 10 mil metros
quadrados.
“Quando nós inauguramos o Terminal Pesqueiro ele
contava com ancoradouros, cais de acostagem, galpão industrial, câmaras
frigoríficas e fábrica de gelo com capacidade de beneficiar diretamente cerca
de três mil pescadores e gerar outros milhares de empregos indiretos,
desenvolvendo este potencial econômico de Cabedelo”, disse o deputado.
Em 2013, ainda durante o governo Dilma, o TPP
passou por uma reforma para adequação e manutenção. Em visita ao Terminal, que faz parte do
patrimônio da União, Anísio Maia constatou uma completa situação de abandono.
“O equipamento está completamente sucateado e exposto a saques. O governo
golpista é o responsável por esta situação que mostra o seu desinteresse em
ajudar aos pescadores do Brasil”.
O petista acredita que só com a mudança do atual
governo federal o setor pesqueiro voltará a receber a atenção que já teve
anteriormente. O parlamentar disse ainda
que denunciará ao Ministério Público Federal a situação do TPP para que para
que os responsáveis pelo descaso sejam implicados. “Em meio a uma crise econômica, é
inadmissível que um equipamento que custou milhões ao erário se encontre em uma
situação como esta, quando poderia gerar emprego e renda para a população”,
concluiu.
Fonte: MaisPB
Pleno do TJPB mantém prisão de Leto Viana e todos os outros envolvidos na Operação Xeque Mate, assim como, todos os afastamentos
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
manteve por unanimidade, a prisão do
prefeito afastado de Cabedelo Leto Viana. A decisão foi tomada durante reunião
extraordinária onde foi analisado
recursos de denunciados na
Operação Xeque-Mate (Agravo Interno nos autos da Medida Cautelar de Busca e
Apreensão). O relator foi o desembargador João Benedito da Silva, que teve seu
voto acompanhado pelos demais magistrados.
Por não atender as exigências formais, o recurso apresentado pelo
vice-prefeito Flávio de Oliveira sequer foi conhecido, ou seja, não foi
analisado, e, dessa forma, ele continua afastado da função.
Um total de 16 agravantes integrou o recurso, que
teve como agravado o Ministério Público do Estado da Paraíba. A maioria dos
envolvidos na Operação Xeque-Mate pedia a revogação da prisão preventiva,
enquanto que a minoria requeria o retorno à função pública. Os demais recursos
não foram acolhidos pelo Tribunal. Quem estava afastado continua afastado e
quem está preso vai continuar na prisão.
Operação
Xeque-Mate – A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa
ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial
contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em
cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.
Durante o inquérito policial, foram constatadas
práticas ilícitas, tais como cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de
interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo
municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para
campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre
outras acusações.
Naquele momento, o desembargador João Benedito
determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e
apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados
nas investigações.
Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de
84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo
o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de
vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.
Câmara de Cabedelo aprova admissibilidade do processo de impeachment contra Leto Viana e seu vice afastados por corrupção na cidade
Os vereadores de Cabedelo aprovaram a instalação da
comissão processante para apreciar o pedido de impeachment do prefeito afastado
Leto Viana (PRP). A decisão ocorre dois dias após o grupo, atendendo
recomendação da assessoria jurídica da Casa, ter adiado a definição pela
segunda vez. Eles alegaram que precisavam solicitar cópias na Justiça do
processo protocolado pelo Ministério Público da Paraíba contra o gestor e mais
25 suspeitos. Leto é acusado de comandar uma organização criminosa para fraudar
o erário público na cidade. O grupo atuava delapidando o patrimônio municipal
desde 2013, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial contra o
Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e da Polícia Federal.
O ponto de partida do esquema teria sido a compra
do mandato do ex-prefeito da cidade, eleito em 2012, Luceninha. Na época, Leto
era o vice. O esquema teria contado com a participação do empresário Roberto
Santiago e do radialista Fabiano Gomes. Ambos integram o pólo passivo da
denúncia protocolada no Tribunal de Justiça. O pedido de impeachment foi
protocolado pela direção do Psol na cidade, em parceria com mais tres partidos
PT, PSB, PCdoB, PST e entidades representativas da sociedade. O tema chegou a
ser colocado em pauta na semana passada, mas havia dúvidas sobre possibilidade
regimental de suplentes integrarem a comissão processante. Houve consulta à
assessoria jurídica, porém, o parecer foi por novo adiamento da votação, para
que fossem solicitadas cópias dos documentos do processo ao Tribunal de
Justiça.
O adiamento inclusive, resultou em muitas críticas
da população contra os vereadores. Vale ressaltar que atualmente 11 suplentes
ocupam cargo na Câmara. Dez por causa do afastamento dos titulares pela Justiça
e outro nomeado para ocupar a vaga de Vítor Hugo (PRP). Este último foi
escolhido presidente da Casa e, consequentemente, substituiu Leto viana com o
cargo de prefeito interino. Isso por que o vice-prefeito de Cabedelo, Flávio de
Oliveira, também foi afastado. Junto com Leto foram presos o presidente da
Câmara, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline Monteiro França,
mulher de Leto. Todos são do PRP e também foram denunciados pelo Ministério
Público na Justiça.
A comissão processante será formada pelos
vereadores Evilásio Cavalcanti (MDB) no cargo de presidente, o vice-presidente
será Benone (PRP) e Jonas Pequeno (PSDB) ocupará a relatoria do caso. Eles
terão que elaborar um relatório que será primeiro apreciado na comissão e
depois, aprovado ou reprovado, o parecer será submetido à vontade soberana do
plenário. Neste período, serão anexadas provas, ouvidas testemunhas e composto
o texto final. Caso dois terços dos vereadores decidam pelo impeachment, Leto
Viana perderá o mandato. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias. Todos
os vereadores que compõem o colegiado são suplentes.
“Organização
criminosa”
A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em
denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado
de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As
irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do
prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria
negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O
beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana
(PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.
De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de
Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a
praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos
públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e
passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de
imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de
projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e
afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.