O promotor de Justiça de Cabedelo, Dr. Valério Bronzeado (foto), foi procurado neste final de semana pelo jornalista Wellington Costa do Soltando O Verbo e concedeu entrevista exclusiva, falando sobre vários temas questionados recentemente pelos internautas.
O Promotor respondeu satisfatoriamente a todas as perguntas que foram feitas sobre o último Concurso Público de Cabedelo, sobre a paralisação das obras do Mercado Público Municipal e ainda orientou a sociedade a se organizar, para obter resposta mais rápida às suas reivindicações.
Sobre o Concurso Público
O último Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Cabedelo, organizado pelo IFBC (www.ibfc.org.br), teve suas inscrições abertas do dia 15 de março a 16 de abril do ano passado, portanto, há mais de um ano. De início, a avaliação objetiva foi programada para o dia 16 de maio de 2010, porém, reprogramadas posteriormente para o dia 6 de junho, tendo divulgado a relação com os nomes dos 937 aprovados há cerca de sete meses.
A alegria e esperança dos candidatos que se submeteram ao certame foram aos poucos sendo frustradas, devido não só a demora na divulgação dos aprovados, mas pelo fato de até o momento, não ter sido homologado e, por conseguinte, nenhum aprovado ter sido chamado.
O Soltando O Verbo perguntou ao Promotor, Dr. Valério Bronzeado, quais as novidades referentes à Ação Civil Pública pedindo anulação do Concurso de Cabedelo. “Dr. Valério explicou que a Ação encontra-se na fase de contestação por parte da Prefeitura. Sem dar muitos detalhes, o Promotor informou ainda que “ocorreu um incidente processual sobre a participação de litisconsortes, mas foi resolvido” explicou.
Ainda questionamos ao Promotor, o fato de que todos os concursados aprovados, ainda estão aguardando a homologação do concurso, enquanto isso, a prefeitura emprega mais de Mil contratados: Isto não é ilegal e imoral? Perguntamos. O que o MP está fazendo sobre isso?
Para Dr. Valério Bronzeado, “seria recomendável que a Prefeitura cumprisse a recomendação do Ministério Público: anulasse o concurso e fizesse outro”, respondeu. “Creio que o Prefeito deveria assumir uma posição : ou reconhece as fraudes e anula o certame ou então, caso não haja liminar, assuma a lisura do concurso”, concluiu.
O promotor ainda informou que existem inúmeros pedidos de informação sobre o Concurso, mas o caso ainda está na esfera judicial.
Pelo teor da Ação Civil Pública pedindo anulação do Concurso de Cabedelo, impetrado pelo MP, notoriamente seria incoerente o próprio MP entrar com outra Ação, pedindo a exoneração dos contratados e a contratação imediata dos concursados aprovados. Perguntamos: Caso a Ação impetrada pelo MP pedindo a anulação do concurso seja indeferida, cabe esta segunda opção?
Para o Promotor, os atos da administração pública têm presunção de validade até prova em contrário. “Creio que por uma questão de lealdade o Prefeito deveria analisar o caso, as razões do MP, e firmar uma posição, de sim ou de não”, relatou. Para o Promotor, o MP não pode ser culpado por este impasse: “O impasse não foi criado pelo MP, mas por quem se responsabilizou pelo certame”, destacou.
O jornalista Wellington Costa ainda indagou ao Dr. Valério Bronzeado, que a Lei preconiza que os Poderes devem primar pelo concurso público e não pelo contrato. Neste prisma, como fica a situação dos concursados? Perguntou.
De acordo com o representante do MP, a nomeação sem concurso é uma anomalia que precisa ser combatida, como também a fraude nos concursos. “As nomeações de apadrinhados desequilibra a luta pelo poder e torna a administração menos eficiente e mais corrupta já que o nomeado sem concurso indispõe de estabilidade, fica calado com medo de ser sumariamente demitido e não denuncia irregularidades”, alertou o Promotor.
Bronzeado definiu os servidores contratados de “funcionários pipocas”, e explicou: “Pulam fora a cada governo”, ironizou. O promotor ainda deixou de forma sutil e culta, um recado ao executivo: “Creio que somente o gestor poderá resolver o impasse do concurso. Depende dele, da lealdade dele às Instituições”, disse.
Ao concluir a entrevista sobre o Concurso Público, aproveitamos para perguntar que recado o Promotor teria a dar para quem se sente prejudicado com esta ‘novela’ sem fim. “Solicitem uma audiência com o Prefeito e cobrem dele uma definição: ou anula o concurso (coisa que o MP já recomendou ) e faz outro ou assume a responsabilidade de nomear os aprovados caso não haja decisão judicial a respeito”, aconselhou. O que não pode é o prefeito “ficar em cima do muro”, concluiu.
No dia 29 de abril, a Câmara Municipal de Cabedelo realizou uma Sessão Especial para debater sobre o por que os aprovados no último Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo, em junho de 2010, ainda não foi homologado, se o resultado foi divulgado há sete meses. De acordo com matéria postada no site da Câmara Municipal, até o Instituto responsável pela execução do concurso, estranha os motivos do mesmo ainda não ter sido homologado. A matéria estranha também a ausência do prefeito e do Ministério Público.
Sobre o Mercado Público do município
Há cerca de três anos, a prefeitura começou as obras do Mercado Público Municipal e aderindo a um projeto (foto) que mais se assemelha a um shopping. Recebemos diversos pedidos para que fosse feita uma matéria sobre o assunto, pois, segundo os comerciantes, as obras estão abandonadas e o local só está servindo para o tráfico de drogas e pequenos assaltos aos comerciantes que se atreveram a ficar no local. “Não estamos suportando mais, são assaltos e flagrantes de tráfico de drogas que nos submetemos diariamente, disse um comerciante que pediu para não ser identificado temendo represálias dos traficantes.
Sobre o assunto, o Ministério Público disse que o atraso na conclusão das obras do Mercado Público Municipal, prejudicando os comerciantes e a população, é da alçada do poder discricionário da administração pública. “A ela compete estabelecer suas prioridades, a conveniência do serviço, seus gastos etc. Porém, se houver dano manifesto à população a ação deixa de ser discricionária para se tornar vinculada para sanar esse dano”.
“ Não sei se a associação dos comerciantes tomou providências, fez acordo com o Prefeito etc . Estou pronto para ajudar”, revelou.
O Soltando O Verbo quis saber do Promotor, o que os cidadãos poderiam fazer ao se sentir indignados com a falta de avanços e melhorias no município. “Os cidadãos devem participar de associações. Todo poder emana do povo, mas só se ele estiver organizado em associações e Ong’s. A união faz a força. Há um pensamento que diz : “sozinhos não seremos nada; sozinhos nunca seremos nada, nunca poderemos querer nada; unidos , além de todos os sonhos do mundo, poderemos transformar a realidade”, aconselhou.
“Para tudo tem remédio, só não para a morte. Se houver boa vontade o problema aqui abordado será resolvido sem causar danos aos prejudicados”, concluiu Dr. Valério Bronzeado.
O Soltando O Verbo procurou ouvir o prefeito para falar sobre o assunto mas, não obteve êxito.
Reproduzida do http://soltandooverbo.com.br
O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba foi cenário de mais uma sabatina ao secretariado da Administração do Governo do estado. Dessa vez, o secretário de estado da segurança, Cláudio Lima, compareceu, acompanhado de diversas autoridades da área, para participar de uma sessão especial, proposta pelo deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB).
