A Sessão da Câmara Municipal de Cabedelo, para discutir com a sociedade a LDO, foi esvaziada e a Associação Cabedelense para Cidadania – ACICA, enviou nota a imprensa lamentando a deficiência na dilvulgação da Sessão. De acordo com o presidente da entidade, Ernestinho (foto), “A Câmara municipal, sob hegemonia do Executivo, não está interessada em convocar os donos do dinheiro público (O POVO) para definir onde e como será aplicado o dinheiro de nossa cidade”.
Veja a nota na íntegra:
A Sessão da Câmara para debater o orçamento do nosso município não ocorreu de forma esvaziada por mera falha de divulgação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que a definição do orçamento seja TRANSPARENTE e com a PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E DA SOCIEDADE ORGANIZADA. Infelizmente na maioria dos Municípios brasileiros, se faz sessões esvaziadas como em Cabedelo apenas para ATENDER EXIGÊNCIA da LRF, e depois o dinheiro público passa a ser gasto como se fosse de fato aprovado pelas necessidades da população.
A Câmara municipal, sob hegemonia do Executivo, não está interessada em convocar os donos do dinheiro público (O POVO) para definir onde e como será aplicado o dinheiro de nossa cidade de forma verdadeira. Estão acostumados a usar o dinheiro público do jeito que querem, sem ouvirem os donos que são os verdadeiros interessados.
A aprovação do Orçamento sem ouvir o povo é como darmos dinheiro a um desconhecido para fazer a feira da nossa casa: vai faltar muita coisa na dispensa, serão compradas coisas sem necessidade e não teremos troco… Provavelmente dívidas.
Não é sem motivo que todos os anos eles fazem o Orçamento deles que depois é modificado sem grandes motivos e explicações. Numa cidade com tantos recursos, e a gente não vê os investimentos na nossa infraestrutura nem a melhoria na qualidade dos serviços públicos essenciais.
O legislativo dessa nossa cidade nunca levou a sério a participação do povo no Orçamento, nem a fiscalização dos Gastos Públicos pelo Poder Executivo. Não é sem motivo que o Tribunal de Contas reprovou o ORÇAMENTO e a EXECUÇÃO DAS DESPESAS do Prefeito José Regis no ano de 2008, onde consta inclusive execução de despesas SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, PAGAMENTO DE MATERIAL ESCOLAR SEM RECEBIMENTO E LICITAÇÕES FALSAS.
Não é nosso objetivo usar a imprensa para sair atacando o Poder Legislativo e o Poder Executivo, mas como cidadãos minimamente inteirados das leis orçamentárias, temos que nos posicionar e cobrar seriedade para com nosso povo…Temos que encarar a verdade e a verdade tem lado e é o lado da maioria da nossa população que padece numa cidade sem segurança, sem saúde, sem pavimento sem investimentos em cultura nem desenvolvimento econômico e social. As poucas obras não andam (vê o mercado público e a estação de tratamento na Praça Padre Cícero) e os serviços de manutenção são de péssima qualidade (basta ver a buraqueira nas ruas de Intermares). Enquanto a economia do Brasil cresce há vários anos consecutivos, enquanto vemos cidades vizinhas com João Pessoa dar saltos na estrutura urbana, vivemos numa Cabedelo relegada pelos seus dirigentes.
O Poder Público é avesso ao debate democrático, foge dele. E quando a sociedade tenta provocar o debate surgem desculpas esfarrapadas, negligências e até tentam incriminar os cidadãos como fez o atual Prefeito em abrir um processo de “crime contra a sua honra” contra a minha pessoa e outros membros da Associação Cabedelense para Cidadania (Acica). Lamentamos a atitude desses nossos representantes. Lastimamos a ousadia de usarem a justiça para inverter os valores éticos de uma sociedade livre e democrática, onde os cidadãos passam a ser incriminados por um gestor com o ORÇAMENTO e EXECUÇÃO de despesas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado inclusive com o Parecer do Ministério Público.
Sem perder a coragem nem as esperanças, rogamos aos nossos dirigentes MUDANÇA URGENTE DE POSTURA para com o nosso povo que os elegeram. Tentem retribuir a confiança e o privilégio que lhes foram dados pelo povo para construir uma sociedade mais humana, mais justa e próspera para todos os Cabedelenses.De nossa parte continuaremos abertos ao esforço de promover um diálogo franco e produtivo quando for necessário, e crítico se não respeito e perspectivas de melhores dias para os cidadãos de Cabedelo.
Abraço a todos e vamos em frente.
Ernesto Luiz Batista Filho
Dirigente da Acica.
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