O vice-prefeito de Cabedelo Leto Viana comemora aniversário em Camboinha onde recepciona familiar e amigos e anuncia saída do PMDB

Domingo de festa para Leto, que juntamente com a sua esposa Jacqueline recepcionaram familiares e amigos para a comemoração do seu aniversário, realizado neste domingo, 25 de agosto, em uma casa de recepções em Camboinha, Cabedelo.

A descontração tomou conta de todos os convidados, que ao som de uma boa música puderam se confraternizar com o amigo Leto, além de saborear uma deliciosa feijoada, regada a refrigerantes e muita cerveja gelada.

Entre os convidados, várias personalidades do mundo político paraibano estiveram prestigiando o aniversário do amigo Leto, onde destacamos as presenças do prefeito de Cabedelo, Luceninha, do presidente da Câmara, Lucas, e do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano.

O momento era de festa, todavia, Leto não perdeu a oportunidade de conversar com jornalistas um pouco sobre política, onde o mesmo confirmou a sua desfiliação do PMDB, que está diretamente relacionada às suas pretensões de sair como candidato a Deputado Estadual no pleito eleitoral de 2014, “ainda não decidi qual o partido irei me filiar, em breve estarei anunciando a todos vocês as siglas da minha nova casa político-partidária”, sintetizou Leto.

Texto e Fotos: Fábio Fernandes

Acesse o álbum completo Clicando no link aseguir Fotos do aniversário de Leto feitas por Fábio Fernandes

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Prefeitura de Cabedelo inova e lança Consulta Popular via internet para sugestões ao PPA 2014/2017

A Prefeitura de Cabedelo está realizando, desde o mes de julho, Consulta Popular com toda a população. O objetivo é estabelecer um diálogo com a população através de plenárias consultivas visando indicar prioridades na execução de obras e serviços que objetive melhorar a qualidade de vida, a inclusão social, o combate às desigualdades sociais e deliberar sobre a destinação dos recursos públicos.

No dia dois de julho, foi realizada a abertura da Consulta Popular, já suas plenárias aconteceram no dia três do mesmo mês, na escola municipal Paulino Siqueira, localizado no bairro do Monte Castelo.

Agora, de forma inédita, a Prefeitura de Cabedelo, através da Secretaria de Comunicação criou a Consulta Popular Online (via internet), onde o cidadão poderá participar sugerindo as prioridades do seu bairro, as quais servirão para a elaboração do Plano Plurianual, cujas diretrizes orientarão as ações da gestão pública no quadriênio 2014 /2017.

Para o cidadão participar é fácil, basta acessar o site oficial da prefeitura www.cabedelo.pb.gov.br e clicar no topo da página, no banner do PPA, aguardar abrir um formulário, responder as perguntas e depois enviar.

Fonte: SECOM - Cabedelo

Imagem: Giuliano Nóbrega

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Cabedelo promove IX Conferência Municipal de Assistência Social nos dias 23 e 24 de agosto

A Prefeitura Municipal de Cabedelo por meio da Secretaria de Trabalho, Ação Social e Mulher em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social realizam entre nos dias 23 e 24 de agosto, no Ginásio da Escola Municipal Paulino Siqueira localizada no Monte Castelo, a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

O evento que tem como tema central “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS” será presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, Jean da Silva Santos e contará com a participação de representantes do poder público e de toda sociedade civil organizada.

O objetivo da Conferência que acontece a cada dois anos, é de analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e também eleger Delegados para a IX Conferência Estadual de Assistência Social.

De acordo com  Jean Santos, a realização das Conferências é muito importante para tornar visíveis as necessidades e anseios da população, além de qualificar os debates com relação às políticas públicas.

Programação

No dia 23 (sexta-feira)

O evento começa às 18h, com a realização do credenciamento. Às 19h acontece a solenidade de abertura, em seguida, às 20hs haverá entrega das  portarias. Às 20h: 30min um Coquetel marca o encerramento do primeiro dia do evento.

No dia 24 (Sábado)

O encontro tem início às 8hs com o credenciamento dos participantes. Às 8hs30 acontece a Leitura do Regimento Interno. Às 9hs se inicia a Palestra de Abertura da IX Conferência abordando o tema central do evento. Às 10hs20 Conferir Cabedelo. A Formação dos Grupos de Trabalho acontecerá às 10hs40. Ao meio dia será o Intervalo para o Almoço. Às 13hs30 começa a Apresentação das Propostas. Às 15hs Apresentação dos Delegados e às 15hs30 tem início a Plenária Final. A solenidade de encerramento será marcado por apresentação cultural às 16hs30 e logo após será oferecido um Coffee Break.

Fonte: SECOM -Cabedelo

Imagem: Giuliano Nóbrega

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O Porto de Cabedelo volta a ser rota de cruzeiros marítimos e a vereadora Jacqueline propõe ações para o turismo local

O município de Cabedelo voltou a integrar a rota de cruzeiros transatlânticos e, de novembro deste ano a abril de 2014, cerca de 15 mil turistas deverão desembarcar no Porto cabedelense. Diante dessa notícia, recentemente anunciada pela empresa paulista Brazilian Cruises Representation (BCR), a vereadora Jacqueline (PRP) apresentou um requerimento, na Câmara Municipal de Cabedelo, solicitando ao Prefeito Luceninha que seja elaborado um cronograma de recepção aos visitantes, com o objetivo de divulgar a cidade e fomentar a economia local.

“Temos muitas belezas naturais e culturais para mostrar, a exemplo de Areia Vermelha, o Pôr-do-sol no Jacaré, a Fortaleza de Santa Catarina, além do nosso folclore, a nossa gastronomia e o nosso artesanato. Precisamos valorizar essa oportunidade que teremos a partir dos próximos meses e nos preparar para recebermos os turistas, promovendo a nossa cidade”, afirmou a vereadora Jacqueline. Ela explicou que, há poucos dias, a empresa BCR lançou a programação dos cruzeiros para a temporada 2013/2014 e o transatlântico Louis Aura fará 14 escalas no Porto de Cabedelo, em roteiros que incluem Fernando de Noronha, Recife, Natal e Fortaleza.

Através do requerimento apresentado, a parlamentar solicitou que as Secretarias Municipais de Cultura, Turismo e Comunicação, em parceria com a PBTUR, constituam uma equipe para elaborar um cronograma de atividades para recepcionar os visitantes, incluindo apresentações culturais, exposição do artesanato e da gastronomia local, entrega de roteiro turístico, com a presença de interpretes de idiomas e taxistas de praças locais credenciados. Entre as atrações culturais, Jacqueline sugeriu que sejam realizadas apresentações da Nau Catarineta, Coco-de-roda, quadrilhas juninas, Tambores do Forte, Boi Formoso, Pastoril e Lapinha de Jesus de Nazaré, representando as tradições artísticas cabedelenses.

“Nas últimas vezes que Cabedelo integrou rotas de cruzeiros, não houve uma preparação por parte do Poder Público para garantir os espaços dos cabedelenses e incentivar o turismo em nossa cidade, então os visitantes eram conduzidos diretamente para João Pessoa e só retornavam para Cabedelo na hora de ir embora, deixando de conhecer e desfrutar o nosso município. Não podemos permitir que isso ocorra novamente”, acrescentou Jacqueline.

Fonte: Assessoria da Vereadora Jacqueline

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Marquise não comparece a sessão especial na Câmara de Cabedelo e vereadores decidem instalar a “CPI do Lixo”

Convidada para participar de uma Sessão Especial da Câmara de Cabedelo onde se discutiria as denuncias feitas pela população, contra a prestação dos serviços da marquise, no tocante a coleta de lixo da cidade portuária, a empresa não compareceu e nem mandou representante, deixando os vereadores e a população que se fez presente, a ver navios. As justificativas da empresa não convenceram os parlamentares e ainda pretendiam pautar o Poder Legislativo cabedelense, determinando datas para virem a Câmara. Essa conduta irritou alguns parlamentares que, indignados, decidiram pela instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o contrato da empresa com a prefeitura, averiguar/fiscalizar a prestação dos serviços e abrir a caixa preta da marquise em Cabedelo.

Para o autor da propositura, vereador Moacir Dantas (PP), uma empresa que detém um contrato mensal de aproximadamente R$ 700 mil reais, não pode desrespeitar o parlamento da cidade da forma como fez. “A justificativa é de que um funcionário não mora na cidade e ainda teve a ousadia de marcar uma data, ou seja, queria pautar este poder”, afirmou o parlamentar indignado.

Marcelino Ferreira, presidente da Associação de Moradores de Oceania VI e Dona Maria do Carmo, liderança do Portal do Poço, compareceram a sessão para denunciar os descasos da empresa para com aquelas comunidades. “Nem a prefeitura e nem a empresa fiscalizam o trabalho e as equipes fazem o que querem nas ruas e não recolhem o lixo como deveriam nestas comunidades” denunciou dona Caminha. “Fiscais da empresa manda a população jogar o lixo próximo a linha férrea para não entrarem nas ruas de Vila Feliz. Isso gera um processo de desconstrução pedagógica dos moradores que deveriam ser orientados a não jogar seu lixo na rua”, afirmou Marcelino.

O líder do governo vereador Rosivando (PT), disse na tribuna da casa que a prefeitura vem pagando mensalmente a marquise, inclusive os atrasados deixados pela gestão anterior. “Tenho informações de que o contrato feito por Zé Regis com a Marquise vai até 2015. A empresa disponibiliza apenas 20 servidores para fazer a coleta no município. Tem como obrigação contratual fazer a coleta das ruas próximas ao mangue no Jardim Manguinhos e não o faz, deixando a comunidade a mercê dos serviços”. Denunciou o vereador do PT.

Representando o governo municipal na sessão, o vice-prefeito Leto Viana, reconheceu que os serviços estão aquém dos esperados e disse que se fosse o prefeito, suspenderia o pagamento até que a empresa melhorasse os serviços. “Luceninha será informado do que foi discutido e vai tomar as providencias cabíveis.” Afirmou o vice.

O vereador Lucio foi taxativo “a culpa é da prefeitura que paga por um serviço e não fiscaliza. É como se eu colocasse um pedreiro para fazer minha construção e ele não a fizesse, de imediato eu suspenderia seu pagamento. É o que a prefeitura deve fazer com a marquise, suspender seus pagamentos e até rescindir o contrato já que os serviços não estão sendo prestados”. Sugeriu o vereador.

Já o Vereador Arthur Cunha Lima Filho (PRTB), disse existir uma caixa preta nos serviços de limpeza da cidade. “Os serviços de limpezas de Cabedelo estão na secretaria de obras quando deveria está na de serviços Urbanos, foi por isso que deixei a secretaria, pois levava a culpa de um serviço mal feito e que não era minha secretaria que o fazia” disse Arthur. O parlamentar insinuou que dispõe de um dossiê com fotos e vídeos das possíveis irregularidades da empresa no município.

Diante das graves denuncias de prestação de serviços inadequados na coleta do lixo do município, bem como da falta de respeito da empresa para com o Poder Legislativo da cidade e aproveitando a sugestão do vereador Tercinho (PSL), os parlamentares decidiram pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apurar as denúncias e abrir a caixa preta da marquise no município de Cabedelo.

Segundo o presidente da casa vereador Lucas Santino – PHS, conforme as determinações do Regimento bastam apenas cinco assinaturas para instalação da CPI, “como podemos ver pelas falas e indignação dos parlamentares, a CPI será instalada com o apoio da maioria absoluta dos parlamentares desta casa”, Afirmou o presidente acrescentando que, “o requerimento será apresentado na sessão da próxima terça-feira e poderá ser votada e instalada já na mesma sessão ou na sessão seguinte”. Informou o presidente vereador Lucas Santino.

Texto e Foto: Aguinaldo Silva

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Vereador Lúcio José elogia união dos parlamentares e da classe política paraibana em defesa do Porto de Cabedelo

O vereador cabedelense Lúcio José (PRP), que iniciou as mobilizações pela manutenção da cabotagem no Porto de Cabedelo, parabenizou todos os parlamentares pela união suprapartidária em prol do município.

Em conjunto com os vereadores Belmiro Mamede (PRP), Jacqueline Monteiro (PRP), Márcio Bezerra (PP) e Artur Cunha Lima Filho (PRTB), Lúcio José propôs uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Cabedelo, no final de julho, para discutir soluções contra o fechamento do Terminal de Distribuição no Porto de Cabedelo, iniciativa que contou o apoio de todos os outros 10 vereadores cabedelenses: o presidente da Câmara, Lucas Santino (PHS), Tércio Dornelas Filho - Tercinho (PSL), Junior Datele (PMDB), Fernando Sobrinho (PHS), José Eudes (PP), Reinaldo Barbosa - Rey (PT), Graça Rezende (PMDB), Rosivando Neves (PT), José Francisco Pereira (PSB), Moacir Dantas (PP), além do Poder Executivo Municipal e Estadual, deputados e senadores paraibanos.

“Nossa Sessão Especial teve a força de unir todos os 15 vereadores, o Poder Executivo e a bancada Federal da Paraíba, onde formamos uma comissão suprapartidária para irmos à Petrobras e ao Ministério das Minas e Energia, em busca da manutenção da cabotagem no nosso Porto. Após muita luta e várias reuniões, conseguimos sensibilizar a Petrobrás em não fechar o seu Terminal de Combustíveis Porto de Cabedelo, garantindo a manutenção de mais de 500 empregos diretos além, é claro, da arrecadação do Município”, esclareceu o vereador.

Lúcio José comentou ainda que, caso não se confirmasse a manutenção da cabotagem no Porto, os prejuízos, para os cabedelenses e para a Paraíba inteira, seriam incalculáveis: aumento no preço dos combustíveis (gasolina, diesel e etanol), aumento da inflação local, elevação dos custos das empresas de transporte da Paraíba, perdas nos tributos municipais (ISS) e estaduais (ICMS), além de uma queda estimada em até R$ 6 bilhões por ano na movimentação econômica do Porto de Cabedelo. A mudança, em efeito cascata, também eliminaria centenas de empregos nas empresas do segmento no Porto paraibano.

“A atuação imediata da Câmara Municipal de Cabedelo foi fundamental para conquistarmos uma solução positiva, através do empenho de todos os vereadores, que não pouparam esforços para alcançar o resultado esperado. Hoje, Cabedelo pode ficar tranquila, pois nada mudará nas atividades portuárias”, finalizou o vereador.

Fonte: Assessoria do Vereador

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Prefeitura de Cabedelo oferece Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Escolar do município.

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, através da Secretaria de Transportes (SETRANS) e Secretaria de Educação (SEDUC) em parceria com Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST-SENAT) disponibilizou, gratuitamente, para os motoristas servidores municipais, o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Escolar de Cabedelo.

Desde o inicio da gestão Luceninha, o governo busca a valorização dos servidores, realizando cursos de qualificação. Segundo José Flavio Teixeira e Valdeci Jose Odilon, servidores municipais há 19 e 20 anos, respectivamente, "nunca houve algo deste tipo, nunca houve um curso para os motoristas e estamos ansiosos pelos próximos que virão", disseram.

O curso foi ministrado pelo SEST- SENAT em conformidade com o que preconiza o Capítulo XIII do Código de Transito Brasileiro – CTB e trabalhou as seguintes disciplinas: direção defensiva, legislação de transito, transporte escolar, noção de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Com carga horária de 8 horas/dia, o curso foi realizado nos dias 06, 13, 20, 27 de julho, e 10 de agosto, sob a supervisão conjunta da Coordenação de Transporte Escolar da SEDUC e a Direção de Transportes da SETRANS, comandadas pelos servidores: Miro Pereira da Silva e Hamilton José Pereira com a colaboração de Débora Soares.

O encerramento e entrega de diplomas aconteceu no último dia 10 de agosto, com a participação do Secretário de Transportes Rogério Santiago, que destacou a importância do trabalho de valorização dos servidores municipais, com foco na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos cabedelenses, principalmente, no tocante ao transporte escolar em Cabedelo. A Secretária Municipal de Educação forneceu almoço e auditório para a sua realização.                      

“São em momentos iguais a esses que percebemos que podemos fazer muito mais pelos nossos funcionários, com tão pouco. É visível a alegria de todos os que receberam seu certificado de Condutor Escolar Especializado. O sentimento é de que estão sendo preparados, qualificados e valorizados por esta gestão”. Disse Miro Pereira da Silva, Coordenador de Transporte Escolar da SEDUC.

Fonte: SECOM – Cabedelo

Texto: Aguinaldo Silva

Foto: Elias Martins

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O Sine-PB tem 224 vagas de emprego na Grande João Pessoa e procura mão-de-obra para cervejaria e gerente de vendas

O Sistema Nacional de Emprego na Paraíba (Sine-PB) disponibiliza 224 vagas para o mercado de trabalho na região metropolitana de João Pessoa. As vagas contemplam os setores da indústria, comércio, construção civil e serviços.

As vagas em destaque são para contratação imediata no Grupo Petrópolis, da Cervejaria Itaipava. A seleção ocorrerá na próxima sexta-feira (23), às 13h30, no auditório do Sine Estadual. Ainda são oferecidas duas vagas para Gerente de Vendas no varejo, com experiência exigida.

Outros cargos com elevado número de vagas disponíveis são para ajudante de carga e descarga (35), técnicos de refrigeração (10), vendedor pracista (42), vendedor de serviços (15) e vendedor no comércio varejista (14).

Os interessados nas vagas devem apresentar currículo, RG, CPF e carteira de trabalho no Sine-PB, localizado em novo endereço na rua Duque de Caxias, 305, no Centro, próximo ao Shopping Terceirão, em João Pessoa, no horário das 7h30 às 17h30.

Relação das vagas:

02-AJUDANTES DE EMBALADOR. C/EXP

01-ARQUIVISTA-C/EXP

35-AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.C/EXP

05-AUXILIARES DE ESTOQUE.C/EXP

01-AUXILIAR FINANCEIRO. C/EXP

01-AUXILIAR DE ENFERMAGEM. C/EXP

01-ANALISTA DE COBRANÇA. C/EXP

01-ASSISTENTE DE VENDAS. C/EXP

01-ASSISTENTE DE LOGISTICA DE TRANSPORTE. C/EXP

01-ALINHADOR DE DIREÇÃO. C/EXP

01-ANALISTA DE CONTROLE DE QUALIDADE. C/EXP

01-AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS. C/EXP

02-ANALISTAS DE LABORATÓRIO QUÍMICO. C/EXP

01-ANALISTA DE COBRANÇA. C/EXP

02-AUXILIARES DE COZINHA. C/EXP

01-BALANCEIRO. C/EXP

05-CARPINTEIROS. C/EXP

01-CHAPEIRO de CHAPAS DE FERRO E AÇO. C/EXP

01-CHEFE DE COZINHA. C/EXP

01-COPEIRO. C/EXP

01-COSTUREIRA EM GERAL. C/EXP

01-CONFEITEIRO. C/EXP

04-COSTUREIRAS DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS. C/EXP OU PRÁTICA

02-DEPILADORES DE PELOS E COUROS. C/EXP OU PRÁTICA

01-DESENHISTA PROJETISTA MECÂNICO. C/EXP

01-DESIGNERS DE INTERIORES. C/EXP

01-ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO MECANICA SISTEMAS OPERACIONAIS (Caminhões a diesel). C/EXP

01-ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO. C/EXP

01-ESTOFADOR DE MOVÉIS. C/EXP OU PRÁTICA

01-FARMACÊUTICO. C/EXP

01-FISCAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. C/EXP

01-GERENTE DE VENDAS. C/EXP RAMO VAREJISTA

02-GARÇONS. C/EXP

01-INSTALADOR DE SOM E ACESSÓRIOS DE VEICULOS C/EXP

04-LAVADORES DE CARRO. C/EXP

02-LAVADORES DE ROUPAS.C/EXP

01-MONTADOR DE MÓVEIS DE MADEIRA. C/EXP

02-MECÂNICOS DE REFRIGERAÇÃO. C/EXP

01-MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS DE COSTURAS. C/EXP

01-MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS INDUSTRIAL.

04-MANICURES. C/EXP

01-MOTOBOY. C/EXP

01-MESTRE GRÁFICO. C/EXP

01-OPERADOR DE CALDEIRA. C/EXP

04-OPERADOR DE EMPILHADEIRA. C/EXP

01-OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR. C/EXP

01-OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA. C/EXP

03-PADEIROS. C/EXP

04-PASTELEIROS. C/EXP

04-PORTEIRO. C/EXP

01-PROMOTOR DE VENDAS. C/EXP

04-REPOSITORES DE MERCADORIAS. C/EXP

02-RECEPCIONISTA DE HOTEL. C/EXP

03-RECEPCIONISTA ATENDENTE. (Inglês Fluente)C/EXP.

01-REVISOR DE TECIDOS ACABADOS. C/EXP

01-SERRALHEIRO DE METAL. C/EXP

01-SERRALHEIRO. C/EXP OU PRÁTICA (GRADES/ PORTÕES)

02-SUPERVISORES DE VENDAS NO VAREJO. C/EXP

01-SOLDADOR. C/EXP

02-TRABALHADORES BRAÇAL-NA AGROPECUÁRIA. C/EXP

01-TÉCNICO DE CONTABILIDADE. C/EXP

10-TÉCNICOS DE REFRIGERAÇÃO. C/EXP

02-TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO TRABALHO. C/EXP

01-TÉCNICO MECÂNICO EM AUTOMAÇÃO. C/EXP

42-VENDEDORES PRACISTA. C/S/EXP

15-VENDEDORES DE SERVIÇOS. C/S/EXP

14-VENDEDORES NO COMÉRCIO VAREJISTA. C/EXP

02-ZELADOR.C/EXP

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Ponte Cabedelo/Lucena - Cássio recoloca na LDO recursos para a sua construção

O senador Cássio Cunha Lima conseguiu incluir mais uma vez como obra prioritária para a Paraíba a construção da Ponte que interligará o litoral sul ao litoral norte do Estado, através dos municípios de Cabedelo e Lucena, que receberá a obra através do distrito de Costinha. A sua emenda individual teve o acolhimento da bancada federal paraibana.

Para Cássio, que é o coordenador da bancada paraibana no Senado, essa obra estruturante vai proporcionar mais desenvolvimento para todo o litoral norte do Estado que terá acesso facilitado para a capital e todo o litoral sul e em especial vai contribuir para aprimoramento dos serviços prestados pelo porto de Cabedelo.

Ainda conforme Cássio Cunha Lima, essa obra terá ainda mais impacto social porque permitirá acesso fácil e direto às duas localidades (Cabedelo e Costinha) e ainda vai permitir acesso viário à Ilha da Restinga e Costinha.

Outro ponto importante na argumentação de Cássio trata do fato de que a ponte permitirá a liberação do canal e aumentará a área de expansão do porto, que viabilizará o uso sustentável Ilha da Restinga que poderá se tornar um importante polo turístico / ambiental para todo o Estado da Paraíba.

Cássio lembrou que a Paraíba é o único estado do Nordeste que ainda não tem o seu litoral interligado e disse que, com a união cada vez maior da bancada federal, tem certeza de que essa importante obra estruturante será construída brevemente: “ O nosso papel no parlamento tem sido feito, pois a bancada tem trabalhado de acordo com o macro planejamento do Governo do Estado e esperamos que o Governo Federal reconheça a dívida que tem com o nosso estado em termos de obras que gerem empregos, renda e oportunidades " , declarou o senador.

Ainda durante a reunião da bancada federal da Paraíba, realizada nesta semana em Brasília, também foram definidas quais serias as emendas de inclusão de meta da bancada paraibana, quer dizer, as prioridades para a Paraíba no próximo ano. Ficaram decididas, em conjunto, as seguintes obras e ações: Modernização do Porto de Cabedelo; Construção de um aeroporto interregional de cargas; interligação da Paraíba à ferrovia transnordestina a partir do porto de Cabedelo e a construção de um porto de águas profundas e o contorno rodoviário de Campina Grande.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de duração de um ano, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento (Banco do Nordeste, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, etc.). Também fixa limites para os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e dispõe sobre os gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal remeteu à LDO diversos outros temas, como política fiscal, contingenciamento dos gastos, transferências de recursos para entidades públicas e privadas e política monetária.

Fonte e Foto: Assessoria do Senador

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Entidades de Cabedelo convocam e realizam o que chamam de 1ª Conferência Livre para debater PetCoke na cidade

A cidade de Cabedelo realizará a Primeira Conferência Livre de Meio Ambiente, no próximo dia 26 de agosto, no Cabedelo Clube, com a participação da ACICA, IFPB, ICMBio, Fundação Osvaldo Cruz além de outras entidades.

Para os organizadores, a empresa holandesa TECOP, a superintendência do porto e alguns membros que ocupam cargos comissionados na prefeitura de Cabedelo tem tido ações truculentas contra a insatisfação da população quanto ao depósito e transporte do PetCoke em Cabedelo.

Para a “Frente Popular Avança Cabedelo”, os protestos da população se arrastam por mais de dez anos. O PetCoke chega a granel nos porões dos navios, é transportado em caçambas e depositado na margem do manguezal, área de proteção ambiental e no entorno das comunidades é uma agressão à lei, ao meio ambiente, à saúde e bem estar da população que sofre com problemas de sujeira, alergias e outros males.

“Cabedelo não pode ser um depósito de coque porque suas características turísticas, culturais e ambientais não são compatíveis com esse produto na forma em que tem ocupado a cidade. O trabalho gerado nessa atividade não é permanente, com vínculo e condições de trabalho precário” diz o manifesto dos organizadores.

De acordo com as informações repassadas a nossa redação, a I Conferência Livre de Meio Ambiente de Cabedelo acontecerá na próxima segunda feira, 26 de agosto, a partir das 08:00 hs no Cabedelo Clube e discutirá o eixo temático “Impactos Ambientais” definido para a preparação da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Está sendo organizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, IFPB campus Cabedelo, com apoio do ICMBio, Associações, organizações não governamentais e movimentos Populares.

O evento será um espaço para a discussão de problemas ambientais críticos, antigos e emergentes, que atingem a população de Cabedelo e tem sido objeto de protestos, manifestações públicas. Questões como a poluição decorrente do aumento da importação do petcoke, (o pó preto) pelo porto de Cabedelo transportado em caçambas pelo centro da cidade e com armazenamento a céu aberto em área de manguezal e próximo às comunidades; a contaminação ambiental dos cemitérios; a falta da coleta seletiva e de planos de gestão ambiental das empresas serão abordados nesta Conferência.

“Sem prejuízo ao tratamento e proposições para o enfrentamento das questões locais, a Conferência Livre seguirá os objetivos do Ministério do Meio Ambiente de compartilhar o poder e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil na elaboração de políticas públicas. Os temas do eixo da conferência serão apresentados por professores, pesquisadores e técnicos com experiência em gestão ambiental, vinculados a entidades como Fundação Osvaldo Cruz, IFPB, Sudema, entre outros, para fundamentar as propostas a serem definidas pela população que se fará presente.

O Prefeito de Cabedelo e outras autoridades locais, a exemplo do Ministério Público Federal e órgãos de controle e fiscalização ambiental, foram convidados para compor a mesa e tomar parte na Conferência.

Da Redação/Assessoria

Foto: Internet

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Projeto aprovado no Senado proíbe a venda de refrigerantes e alimentos gordurosos nas escolas

Brasília - A garantia de uma alimentação adequada nas escolas de ensino básico do país depende agora da aprovação dos deputados federais. Hoje (21), o Senado concluiu a votação do projeto de lei que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas de vender bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sal.

A montagem dos cardápios destes estabelecimentos é motivo de preocupação em alguns estados, que definiram normas para os cardápios oferecidos aos alunos, mas, até hoje, não há regra que padronize a medida nacionalmente. O assunto é discutido no Congresso há quase oito anos.

Os senadores esperam uniformizar a qualidade dos alimentos e estimular ações de educação nutricional e sanitária nas escolas. O projeto havia sido aprovado no colegiado mas, como a decisão é terminativa, a medida precisou ser submetida a segundo turno de votação. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Brasil

Foto: Internet

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TRT divulga lista dos 100 maiores devedores da PB – Conheça os caloteiros

Da relação dos cem maiores devedores da Justiça do Trabalho na Paraíba, as prefeituras e empresas ligadas à construção civil e setor imobiliário estão em primeiro lugar. São 22 prefeituras na relação e igual número de empresas do segmento da construção. Ocupa a terceira colocação empresas ligadas a vigilância, limpeza e recrutamento de mão de obra. São 16 na lista.

A relação considera as empresas com o maior número de ações trabalhistas e foi elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que divulgou os cem maiores devedores nacionais e repassou a lista dos devedores em cada estado para os Tribunais Regionais do Trabalho.

Na lista paraibana, o maior devedor é da iniciativa privada, a massa falida da usina Santa Maria, com 506 processos. Em relação ao setor público, a prefeitura com o maior número de processos é a de Araçagi, com 387. Outra relação divulga os nomes das cem pessoas físicas com mais processos na Justiça do Trabalho. O primeiro nome é o de Geraldo Monteiro Ramos Júnior, com 90 ações trabalhistas.

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

Os dados foram retirados pelo TST do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. O BNDT, sigla que designa o banco de dados, foi criado no TST depois da adoção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440, de 7/07/2011. Empresas e pessoas com dívidas com a Justiça do Trabalho estão impedidas de participar de licitações púbicas, além de outras implicações.

Próxima semana: prioridade na penhora de bens

Na próxima semana, no período de 26 a 30, acontecerá a “Semana Nacional de Execução Trabalhista”, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a participação de todos os Tribunais Regionais. A juíza Ana Paula Cabral Campos, responsável pelo projeto na Paraíba, confirmou que em João Pessoa os oficiais de justiça darão prioridade a penhora de bens para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Juntamente com a juíza Flávia da Costa Assunção, Ana Paula Campos foi designada para representar o TRT da Paraíba no Comitê Nacional da Execução, criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de investir em práticas que agilizem o pagamento de quem teve a dívida reconhecida por decisão judicial.

A juíza Ana Paula enviou um comunicado a todos os colegas magistrados da Paraíba sugerindo o cumprimento exclusivo de mandados de penhora durante a semana e a utilização intensiva das pesquisas on line, em busca de bens, utilizando ferramentas como o Bacenjud (Banco Central), Renajud (Denatran) e Infojud Receita Federal).

Prefeituras com o maior número de processos

Estão na lista dos cem maiores devedores as prefeituras de Areia, Patos, Lastro, Aroeiras, São José de Piranhas, Lagoa de Dentro, Camalaú, Brejo dos Santos, São João do Rio do Peixe, Mulungú, Cuitegi, Triunfo, Belém, Salgado de São Félix, Guarabira, Sapé, Alagoa Grande, Mari, Caiçara, Campina Grande e Araruna. A única Câmara Municipal na lista dos cem maiores devedores na Justiça do Trabalho é a de Uiraúna, com 230 ações trabalhistas.

Confira a lista dos maiores devedores:

• semana-da-execucao-100-devedores-completa.xls

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Governo brasileiro assina convênio internacional para contratar e trazer ao Brasil 4 mil médicos cubanos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quarta-feira (21) termo de cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) para contratar coletivamente médicos estrangeiros para atuar no Brasil. Entre os profissionais que virão ao país estão 4 mil médicos de Cuba.

Na primeira etapa do convênio, informou o governo, está prevista a vinda de 400 profissionais cubanos. Segundo o Ministério da Saúde, eles atuarão nas vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros na primeira rodada de contratação do programa Mais Médicos.

Em maio, antes de o governo lançar o programa Mais Médicos, destinado a levar profissionais de medicina para cidades carentes de assistência no interior do país, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, havia anunciado a negociação de um acordo para contratações de médicos de Cuba. Na ocasião, Patriota falou em 6 mil cubanos.

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Observatório de Gestão pede suspensão do Pregão 039/2013 que objetiva contratar 70 ônibus para desfile de 7 de setembro em Cabedelo

A equipe do OGMC (Observatório de Gestão Municipal de Cabedelo) verificou que o edital do pregão 039/2013, não deixou clara a necessidade de se contratar 70 ônibus, em sessão que estava prevista para o dia 14/08/2013, para as atividades de comemoração do dia da independência, no Renascer (dia 31/08/2013) e no Centro de Cabedelo (dia 07/07/2013).

De acordo com os técnicos do observatório, as necessidades dessa quantidade de ônibus para o desfile escolar não estavam claras no edital de contratação nos termos da legislação vigente, assim como os critérios de razoabilidade e proporcionalidade não estavam sendo considerados quando apenas 9 escolas e 5 creches de toda rede municipal irão desfilar em Renascer e no Centro da Cidade no dia 31 de agosto e 7 de setembro próximos.

“A prefeitura de Cabedelo já dispõe de 13 ônibus entre próprios e de contratação permanente, o que acrescido dos 70 ônibus a contratar totalizaria 83 ônibus disponíveis” observou o observatório.

Perante o pedido de suspensão do edital, a Secretaria de Educação enviou um detalhamento para justificar estas contratações informando que o desfile será composto por 9 escolas, 5 creches e 62 (sessenta e duas) bandas para animação do desfile de Cabedelo.

“Considerando o princípio da economicidade da gestão pública (Art. 37 C.F./1988) e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade do Decreto 3555/2000 que disciplina as contratações nos pregões, a quantidade de bandas requeridas pela prefeitura apresenta-se exagerada em relação ao número de escolas que irão desfilar nas referidas datas. Frente à importância de se aplicar eficazmente os recursos públicos da educação e as dificuldades financeiras alegadas pela gestão municipal, a equipe do observatório de gestão municipal de Cabedelo defende a redução dessas contratações junto à secretaria de educação e solicitou parecer do Tribunal de Contas sobre essa questão”. Afirmou Ernestinho membro do observatório de Gestão Publica de Cabedelo.

Da Redação/Ernestinho

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Porto de Cabedelo volta a ser rota dos cruzeiros marítimos e 14 navios turísticos aportarão na cidade

Um sério trabalho realizado pela Prefeitura de Cabedelo através da secretaria de turismo em parceria com a PBTur desde o início do ano, culminou com a volta da cidade de Cabedelo na rota dos cruzeiros marítimos.

Representantes da empresa BCR- Brazilian Cruises Representation, de São Paulo, fizeram o lançamento da programação dos cruzeiros para a temporada 2013/ 2014. O evento põe de forma definitiva o Estado da Paraíba e, em especial, a cidade de Cabedelo, na rota dos cruzeiros marítimos.

Serão 14 escalas no Porto de Cabedelo, no período de 29 de novembro a 20 de abril do próximo ano. A programação foi divulgada nesta terça-feira (12), durante um café da manhã, no Hardmam Hotel, em João Pessoa e reuniu a presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino; a Secretária de Turismo de Cabedelo, Vera Simões; o presidente da Companhia Docas, Wilbur Jácome, o trade turístico e jornalistas.

No roteiro do transatlântico Louis Aura estão o arquipélago de Fernando de Noronha e as cidades de Recife, Natal, Fortaleza e João Pessoa. A estimativa da BCR é que, durante a temporada, mais de 15 mil turistas e tripulantes visitem Cabedelo e João Pessoa.

O navio tem capacidade para 750 passageiros e 350 tripulantes. De acordo com o diretor da BCR, Milton Sanches, o potencial turístico do ‘Destino Paraíba’, os serviços portuários em geral e a determinação do Governo do Estado, por meio da PBTur, da Prefeitura de Cabedelo e da Companhia Docas da Paraíba, foram fundamentais para atrair a sua empresa para a retomada de Cabedelo e João Pessoa na rota dos cruzeiros marítimos. “É com grande satisfação que retornamos os cruzeiros marítimos em Cabedelo e João Pessoa”, destacou.

Para Milton Sanches, a estimativa de retorno para o turismo da Paraíba se concentra em vários fatores: foco no promocional com impacto na divulgação do Destino PB; na disponibilidade de conforto relacionado ao embarque e desembarque que poderão ser realizados em cada destino.

Já o presidente da Companhia Docas, Wilbur Jácome, disse que em breve será iniciada a obra do terminal de passageiros do Porto de Cabedelo, o que vai facilitar a operação, melhorar o conforto e a segurança dos turistas.

Para a presidente da PBTur, Ruth Avelino, a retomada dessa operação é muito importante para a divulgação do ‘Destino Paraíba’, pois João Pessoa e o litoral paraibano são dois dos maiores atrativos turísticos do Estado. A executiva paraibana destaca a vinda dos cruzeiros marítimos regulares para João Pessoa, como fruto de conversas iniciadas no último Workshop da CVC, em São Paulo. Durante o evento, foi fundamental a participação da PBTur e da Secretaria de Turismo de Cabedelo, para atrair a BCR para rota Cabedelo/João Pessoa.

Ruth Avelino falou ainda do papel desempenhado pela Prefeitura de Cabedelo para viabilizar a inserção da Paraíba no roteiro dos cruzeiros marítimos. “São parceiros como estes que estão trabalhando no sentido de implementar o turismo em nosso Estado. Cada um trabalhando com foco no bem comum”, comentou.

Para a secretária de Turismo de Cabedelo, Vera Simões este tipo de turismo coloca a cidade na rota do turismo nacional, além de divulgar as belezas da cidade e do estado. Segundo ela, a Prefeitura irá capacitar toda a rede que engloba a recepção dos turistas, capacitando com cursos de inglês, gastronomia, artesanato. “Diversas categorias, a exemplo de taxistas, donos de restaurantes, guias turísticos e artesãos serão capacitados na cidade de Cabedelo”, revelou.

Fonte: SECOM – Cabedelo

Foto: Internet

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Caminhão com madeira sem documento de origem florestal foi apreendido na BR 230 em Cabedelo e motorista foi multado em R$ 12.592.

Um caminhão com pelo menos 8 metros cúbicos de madeira foi apreendido por volta da 0h desta quinta-feira (15) na BR-230, em Cabedelo, Grande João Pessoa. De acordo com informações do Batalhão de Policiamento Ambiental, o motorista do veículo foi autuado por transporte ilegal de madeira de espécies nativas por não ter apresentado documento de origem florestal (DOF).

As informações iniciais da PM Ambiental dão conta de que a madeira foi retirada de uma reserva legal localizada em Jacumã, Litoral Sul da Paraíba. O motorista do caminhão foi multado em R$ 12.592, sendo R$ 2.592 pelo transporte ilegal de madeira e R$ 10 mil pelo caminhão por ter sido enquadrado como fiel depositário. De acordo com a PM Ambiental, o motorista se recusou a assinar o auto de infração, o que pode agravar ainda mais a situação dele.

Com o suspeito, havia mais cinco pessoas que fugiram ao perceber a presença da polícia, mas logo em seguida foram detidas. Como não havia nada contra elas, foram liberadas.

Caso seja condenado por crime ambiental, o motorista pode pegar pelo menos dois anos de reclusão, segundo a polícia. O suspeito foi ouvido e liberado. Já o caminhão até as 7h desta quinta-feira se encontrava na sede do Batalhão de Policiamento Ambiental, em João Pessoa. A PM Ambiental não soube especificar de quais espécies era a madeira

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Secretaria de Serviços Urbanos de Cabedelo iniciou a pavimentação no bairro de Intermares

Os moradores de Intermares já estão vendo as ações da atual gestão dentro do bairro. A Prefeitura Municipal de Cabedelo em parceria com a Secretaria de Serviços Urbanos esta intensificando obras de pavimentação na localidade tendo iniciado pela Avenida Oceano Índico, que estava completamente danificada e impedindo o trajeto de veículos.

De acordo com o secretario de Serviços Urbanos, Flávio de Oliveira, “o bairro de Intermares encontra-se muito danificado e não recebeu adequada atenção nas gestões anteriores, o que acarretou em um prejuízo estrutural em toda a localidade ao longo desses anos, porém, a prefeitura municipal na atual gestão vem planejando devidas melhorias e vai intensificar cada vez mais essas ações”.

Ainda de acordo com Flávio de Oliveira, a Secretaria de Obras Públicas, sob supervisão de Érika Gusmão, esta fazendo acompanhamento dessas ações e o próximo passo a ser dado é a realização de serviços de terraplanagem na Avenida Mar das Antilhas, para facilitar o tráfego de veículos. Além dessas ruas já citadas, a secretaria planeja a execução de terraplanagem e pavimentação em diversas ruas no bairro.

Além da realização dessas obras emergenciais, outras ações já estão em andamento, a exemplo do Projeto Executivo de Drenagem e Pavimentação das Vias Arteriais de Intermares, entregue pelo prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) para a Gerência de Filial ao Desenvolvimento Urbano e Rural de João Pessoa, que aguarda apenas os tramites burocráticos para que se possa iniciar o processo licitatório e posterior execução da obra.

Fonte: SECOM – Cabedelo

Foto: Elias Martins

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Decisão da justiça proíbe operadoras de celulares a determinarem validade dos créditos pré-pagos

Pré-pagos respondem por quase 80% das linhas móveis do País. Decisão se aplica a todo o País para clientes de três operadoras de telefonia: Tim, Oi e Vivo.

As operadoras de celular Vivo, Tim e Oi estão proibidas pela Justiça de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos. Juntas, elas têm 156,2 milhões de clientes nessa modalidade. As empresas também estão impedidas de exigir que o cliente faça recargas para manter os créditos ativos e os valores que estiverem bloqueados deverão ser reativados.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), numa ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) contra as três operadoras e a Amazônia Celular, hoje pertencente à Oi. As empresas detêm 73% das 211 milhões de linhas pré-pagas do País (veja abaixo).

A proibição, porém, poderá se estender às outras companhias. Isso porque as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que permitem o estabelecimento de validade para os créditos e a exigência de recargas para mantê-los ativos também foram consideradas nulas pela decisão. Ou seja, os 211 milhões de usuários de telefonia móvel poderiam, em tese, ser beneficiados.

O desembargador Antônio Souza Prudente, relator do caso, considerou que as normas da Anatel permitem um "confisco" dos créditos por parte das operadoras.

"A Anatel não pode nem deve extrapolar os limites da legislação de regência, como no caso, a possibilitar o enriquecimento ilícito das concessionárias de telefonia móvel", escreveu o desembargador.

Tais normas permitem que, após o fim do prazo de validade, o serviço de telefonia possa ser parcialmente suspenso – com bloqueio de realização de chamadas ou recebimento de ligações a cobrar. Depois de um período adicional, a linha pode ser desativada. Hoje, o prazo mínimo de validade é de 90 dias.

A decisão começa a valer a partir da notificação às empresas, que podem recorrer.  A Oi informou que não se manifesta sobre a decisão. Em nota, a Tim informou que não foi comunicada, mas que respeita a Justiça. A Vivo, que já havia previsto o risco de derrota em uma ação desse tipo em seu último relatório trimestral, explica que aguardará a notificação oficial.

Operadora	Clientes pré-pago (milhões)	Clientes pós-pago (milhões)	Total de clientes (milhões)
TIM	60,8	11,4	72,2
VIVO	55,5	20,7	76,2
OI	40,2	6,7	46,9
TOTAL	156,2	38,8	195,3

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