O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, mandou uma
carta para a Câmara Municipal, na última terça-feira (13), dia do início do
recesso parlamentar, lembrando dificuldades e fatos que marcaram a sua gestão,
iniciada em 2013 com a renuncia de Luceninha.
Na publicação, lida pelo líder da base naquele
parlamento, vereador Antônio do Vale (PRP), Leto falou das maiores dificuldades
vivenciadas por ele a frente da gestão e explicou os motivos que o levaram a “expulsar” a vereadora aliada, Fabiana Régis
(PDT).
Segundo expressou Leto em sua carta, a parlamentar
não sabe ser situação e tem dificuldade “em sair do palanque eleitoral e
aceitar o resultado das eleições municipais e, por conseguinte, de trabalhar em
parceria com a atual gestão municipal”.
Alegando constrangimento e que não pôde usar a
tribuna para se defender, a vereadora Fabiana Régis (PDT) publicou um vídeo nas
redes sociais criticando a postura do presidente Lúcio José, que não lhe
permitiu usar a tribuna no dia da leitura da carta. Ela classificou o cartão
vermelho da bancada de situação do prefeito Leto Viana, como normal e de quem
"nada mais tem pra dar. Atitude de ‘machista’ e covarde", afirmou
ela.
Em contato com o programa de rádio da capital, a
filha do ex-prefeito Zé Régis disse ter sido pega de surpresa pela atitude de
Leto e afirmou que nunca fez parte da base do prefeito. “Foi uma grande
surpresa porque na verdade nunca fui convidada formalmente para fazer parte da
bancada do prefeito. Fui convidada sim a debater projetos da nossa cidade. Sou
uma vereadora que foi eleita pela oposição, fui oposição nas eleições, mas elas
passaram e sempre deixei bem claro que a gente agora deveria todos se unir.
Essa carta me pegou desprevenida e foi uma surpresa como foi feita, pela
covardia com que foi apresentada” disparou.
A vereadora ainda taxou de “machista e autoritária”
a forma que o prefeito utilizou para pedir a sua saída. “Eu não esperava mais
de quem não pode dar mais. Meus colegas ficaram todos estranhos de cabeça baixa
e eu não tive o direito nem de falar nada e é a segunda vez que isso acontece
comigo. Não sei como eles podem dizer que eu era vereadora de situação porque
eu sempre fui muito desrespeitada. Foi uma forma machista, autoritária e me
surpreendeu a forma como armaram” concluiu.
Os partidário da vereadora acham até que Leto age
deliberadamente, com a intenção de desmoralizar, não somente ela, mas, todos os
que foram eleito pela oposição e foram atraídos para a base do governo por 'convergências,
cargos ou pequenas benesses da administração'.
Edição de Texto: Aguinaldo Silva
Foto: Internet
Confira a íntegra da carta
remetida pelo prefeito:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Participo, inicialmente, a Vossas Excelências,
aquilo que todos de uma forma ou de outra já sabem, quais sejam, as
dificuldades no momento em que assumi a Prefeitura Municipal de Cabedelo,
depois da renúncia do titular, e a nossa determinação, desde o início, de mudar
o rumo da administração pública municipal, trabalhando pelo desenvolvimento do
Município, pelo bem estar da população e a melhoria da prestação dos serviços
públicos, buscando-se a eficiência da máquina pública no interesse da
coletividade, no que pese o cenário econômico nacional desfavorável, com
reflexos diretos também no Município.
Com efeito, registrem-se, os problemas encontrados
foram enormes e desafiadores, senão vejamos:
A Prefeitura (ano 2013) encontrava-se no CAUC
impedindo de receber recursos voluntários dos Governos Federal e Estadual;
· Atraso no pagamento de salário de servidores
(folhas de pagamento à pagar);
· Dívida com a empresa prestadora dos serviços de
coleta do lixo urbano;
· Atraso no repasse das contribuições sociais para
o IPSEMC,
· Débitos com fornecedores e prestadores de
serviços;
· Implantação do piso dos professores;
· Alíquota de contribuição especial do IPSEMC
desequilibrando as finanças do Município;
· Parcelamentos débitos de alto valor e que não
foram pagos pelo gestor da época;
· Prédios próprios e alugados sucateados, em sua
maioria, em péssimas condições de funcionamento;
· Desaparecimento de 32 (trinta e dois)
ar-condicionados de 60 mil btu’s, os quais não estavam compatíveis para os
ambientes a serem utilizados, para prédios com situação elétrica que não
suportavam a capacidade dos equipamentos;
· Excessos de gastos com combustíveis;
· Veículos da frota municipal sucateados;
· Construções de obras públicas inacabadas, a
exemplo do ponto de Táxi do Intermares, prédios dos PSF’s e outros em situação
de abandono;
· Falta de computadores e móveis necessários ao
funcionamento dos órgãos da administração pública;
· Vários contratos de aluguéis com irregularidades
na documentação apresentada;
· Praças e Quadras de esportes abandonadas;
· Hospital com intervenção do Ministério Público
para reforma emergencial;
· Ruas sem pavimentação e sem saneamento básico,
dentre outras situações críticas;
Dentre outras situações lamentáveis.
Concluímos a primeira gestão com a administração
municipal organizada e no rumo certo, equacionando a enormidade de dívidas
públicas encontradas e resolvendo dentro das possibilidades orçamentárias e
financeiras os problemas de toda ordem deixados pelos gestores anteriores, ao
tempo em que, enfrentamos as eleições municipais de 2016, para saber do povo se
o rumo dado pela atuação gestão estava em consonância com as expectativas
populares. Aí fomos às ruas e enfrentamos toda a classe política antagônica que
se uniu para nos derrotar, mas, ao final prevaleceu a livre consciência do povo
que nas urnas aprovou o nosso modelo de administrar Cabedelo.
Ao término das eleições municipais de 2016, eleito
pela vontade popular, convidei os Vereadores eleitos para uma parceria
institucional e administrativa em prol do desenvolvimento sócio econômico do
Município de Cabedelo.
Na composição, a “Vereadora Fabiana Régis”
veio para a base do Governo juntamente com outros vereadores.
Todavia, venho observando que existe
dificuldade da Vereadora Fabiana Régis de sair do palanque eleitoral e aceitar
o resultado das eleições municipais e, por conseguinte, de trabalhar em parceria
com a atual gestão municipal. Percebe-se a sua intenção, de não assumir,
verdadeiramente, o trabalho parlamentar de situação ao Governo, para
apresentar-se e declarar-se independente. Esta forma incoerente e sem firmeza,
prejudica e vai a detrimento dos “vereadores” que dão total apoio ao Governo
Municipal. Governo este que trabalha com responsabilidade e dentro
dos princípios que norteiam a administração pública.
Destarte, de minha parte tenho que lamentar, pois
como Vereador a época, sempre estive ao lado do então Prefeito Zé Régis, seu
genitor, nas maiores dificuldades por que passou sua administração.
Lembro-me que em meados de 2009, houve uma denúncia
contra o então Prefeito Zé Régis, com a possibilidade de suspensão e
afastamento de suas funções por 180 dias pela prática de infrações
administrativas, previstas no Decreto Lei 201/67, que dispõe sobre a
responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, sujeitos a julgamento da Câmara
Municipal.
O que ocorreu na época foi que duas pessoas que
respondiam e assinavam alvarás e outros documentos na Prefeitura não tinham
legitimidade para tal fim, haja vista que não estavam nomeados ou devidamente
contratos pelo Município. Estes supostos funcionários estavam atuando na
Receita. Havia fortes indícios de irregularidades. Deveria ter sido apurado os
fatos através de uma comissão processante, com direito ao contraditório, ou
seja, ampla defesa.
Naquele momento, mesmo tendo uma previsão legal,
conforme preconizado no art. 69, inciso III, parágrafo único da Lei Orgânica
Municipal, entendi que o afastamento sumário do então Prefeito Zé Régis não
seria o melhor para o nosso Município, e optei por defendê-lo, com articulação
e argumentos perante a Câmara Municipal para que este permanecesse no cargo, o
que obtive êxito, no que pese dos 15 Vereadores da composição da edilidade,
apenas eu, o Vereador Tércio Dornelas e o então Vereador Beninha fazíamos parte
da Bancada de apoio ao Governo.
A política, compreendo, é feita para se demonstrar
transparência em suas posições, sem se envergonhar do que faz. Assim se firma
biografia de um político. Eu sempre assumi as minhas posições como Vereador,
Vice-Prefeito e agora Prefeito.
Neste sentido, defendo com convicção a
transparência das ações de um homem público, de forma a demonstrar sua
personalidade e seu compromisso político e ético. Foi assim que pautei minha
vida pública ao longo desses 30 (trinta) anos. Só o tempo é capaz de demonstrar
as intenções das pessoas, já maldades se veem a todo instante.
Em síntese, registro:
“AOS INCAPAZES DE GRATIDÃO NUNCA FALTAM PRETEXTOS
PARA NÃO TER”
– “Gustavo Flaubert”-
Diante dos fatos aqui expostos e primando pela
coesão e unidade do grupo de sustentação do Governo Municipal, com
independência, autenticidade e transparência em suas posições é que participo a
Vossas Excelências que a partir desta data a “Vereadora Fabiana Régis” não faz
mais parte do Governo.
Em desfecho, agradeço verdadeiramente aqueles que
compõem a “Bancada do Governo” nesta Casa Legislativa, pelo trabalho até então
desenvolvido em defesa da atual gestão, de forma democrática, firme e coerente,
visando o desenvolvimento do nosso Município, no interesse do povo de Cabedelo,
sobretudo, aqueles que mesmo que não marcharam conosco nas eleições, entenderem
ser um momento de unicidade em prol do crescimento de nossa amada terra.
Sendo o que se apresenta para o momento,
subscrevo-me,
Cordialmente,
WELLINGTON
VIANA FRANÇA
Prefeito
Constitucional de Cabedelo
Uma audiência publica da CPI criada para apurar
supostas irregularidades na gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de
Cabedelo, Lucas Santinho, acabou em confusão e um depoente preso.
O servidor se negava a atender a convocação da
comissão e foi trazido a depor coercitivamente. Durante a audiência da CPI
estaria desdenhado da comissão e seus membros, bem como, estaria não
colaborando e se negando a responder o que lhe era perguntado, ou mentindo
deliberadamente e por isso foi detido com base no artigo 342 do CP.
A voz de prisão ao depoente foi dada pelo atual
presidente da CPI, Antônio do Vale, por suposta falta de verdade. O homem foi levado para a delegacia da cidade
pela guarda municipal.
