O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite dessa quinta-feira (18), recurso de Cássio Cunha Lima contra decisão da Corte que, no dia 21 de outubro, o declarou inelegível para as eleições deste ano.
Na ocasião, por 4 votos a 3, o TSE enquadrou Cunha Lima na regra da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível quem for condenado por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais (artigo 1º, inciso I, alínea `j´”).
No caso de Cunha Lima, a inelegibilidade resultou de condenações colegiadas com base no artigo 41-A da Lei 9.504/97, por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição.
Inconformada com a decisão do TSE, a defesa de Cássio Cunha Lima alegou que a Corte não teria analisado a tese da aplicação retroativa da Lei da Ficha Lima, fato que violaria o princípio da segurança jurídica. Afirmou, ainda, que a Corte Eleitoral se omitiu em relação à alegação da defesa sobre suposta ofensa à coisa julgada e sobre a existência de decisão do próprio TSE suspendendo os efeitos de uma das condenações contra o político. Assim, essa condenação não poderia ser levada em conta para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
O ministro Aldir Passarinho, relator do processo, refutou os argumentos da defesa. Segundo ele, não se sustenta a tese de que o TSE não teria analisado expressamente a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa. “A questão relativa à aplicabilidade da Lei Complementar 135 foi de fato julgada pelo TSE, não havendo omissão quanto a essa matéria”, disse o ministro.
O Ministro acrescentou que sobre o efeito suspensivo obtido por Cássio Cunha Lima em uma das condenações contra ele é “matéria que não foi sequer arguida” no processo apresentado ao TSE. O relator lembrou ainda que o ministro Ricardo Lewandowski fez alusão à matéria no voto que proferiu em outubro sobre o caso.
O ministro Marco Aurélio divergiu para acolher o recurso da defesa.
Ricardo reúne deputados estaduais e pede que análise do orçamento seja feita em janeiro
O governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) se reuniu ontem pela primeira vez com os deputados estaduais da sua base aliada.
Ao lado do vice-governador eleito, Rômulo Gouveia, o governador Ricardo propôs aos parlamentares a prorrogação da análise do orçamento de 2011 para o mês de janeiro, para que, já como governador empossado, possa fazer alterações que possibilitem a realização de ações do novo governo.
Entre as ações, Ricardo Coutinho destacou a criação do Orçamento Democrático e do programa de Geração de Renda, o Empreender-PB, e da Secretaria de Agricultura Familiar que, para o governador eleito, são prioridades na sua administração.
Ele argumentou que votação do orçamento em janeiro não vai causará nenhum prejuízo para a Assembleia e acrescentou que pelo contrário, haverá ganhos, com a inclusão de instrumentos para as ações administrativas do futuro governo.
Os parlamentares presentes à reunião foram unânimes em aceitar a solicitação do novo governador e disseram que irão conversar com os colegas que formam a bancada de oposição para tratar sobre o assunto.
Participaram do encontro de ontem, os deputados eleitos Antônio Mineral, Lindolfo Pires, Edmilson Soares, José Ademir, João Henrique, Branco Mendes, Tião Gomes, Adriano Galdino, Eva Gouveia, Gilma Germano, Janduy Carneiro, Domiciano Cabral, Manoel Ludgério e Toinho do Sopão.
Também estiveram na reunião, os deputados da atual legislatura, Pedro Medeiros, Dunga Júniro, Jacó Maciel, Ricardo Barbosa, Socorro Marques, Flaviano Quinto, Iraê Lucena, Quintans e Romero Rodrigues.
Promotoria ingressa com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra ex-prefeito de São José de Piranhas
O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de São José de Piranhas, José Ferreira de Carvalho, por ato de improbidade administrativa.
Segundo o promotor Osvaldo Lopes, o ex-prefeito usou veículos com finalidade exclusiva de transportar estudantes para condução de doentes aos municípios vizinhos, bem como para a realização de passeios em balneários e em outras atividades distintas do convênio.
De acordo com o promotor, foi instaurado, em 2009, um procedimento administrativo para apurar desvio de finalidade na utilização de veículos adquiridos com recursos provenientes do convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município de São José de Piranhas
O município adquiriu com os recursos um micro-ônibus, modelo 1998, com capacidade para 16 pessoas e uma camioneta modelo 1999. “O ex-prefeito substituiu os adesivos do MEC e do FNDE, estampados nas fachadas dos veículos automotores pelo logotipo da Prefeitura Municipal de São José de Piranhas. Pelo que se colheu dos autos, restou demonstrado que os veículos serviram para transportar doentes para as cidades de Sousa e João Pessoa e pra outras atividades não contempladas pelo convenio com o FNDE, como passeios a balneários”, explicou.
Aviões e explosão assustam moradores de São José de Caiana no alto sertão paraibano
A população de São José de Caiana ficou assustada com uma explosão de origem ainda não identificada, que aconteceu instantes após cinco aviões de treinamento da FAB sobrevoarem a cidade. O fato aconteceu por volta do meio dia de ontem.
De acordo com relato feito por moradores da cidade, instantes após o sobrevoo dos aviões aconteceu a explosão.
As aeronaves são de treinamentos que estão sendo feitos na Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Nestes quatro estados está havendo uma simulação de guerra com ataques aéreos.
Deputados devem votar na próxima quarta nova Loje do Poder judiciário
Já aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Despesas Públicas, os deputados estaduais vão votar na sessão da próxima quarta-feira a nova Loje- que é o Projeto de Lei Orgânica do Judiciário da Paraíba.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Sílvio Ramalho disse ontem que a nova Loje na verdade se trata de uma reorganização, uma adequação e uma atualização das novas técnicas judiciárias do país.
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Presidente Ricardo Marcelo destaca investimentos para melhorar a estrutura física e funcionalidade dos serviços do Poder Legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo participou ontem à tarde da solenidade de posse do novo presidente do Clube da Melhor Idade “Novo Alvorecer”, Hélio Gomes.
A solenidade foi realizada no auditório João Eudes.
O presidente Ricardo Marcelo destacou que a atual mesa diretora da Assembleia vem trabalhando para garantir melhores condições de trabalho a todos que fazem a denominada “Casa do Povo” o que inclui o bem estar daqueles que dedicam e dedicaram a vida ao Poder Legislativo.
O presidente Ricardo Marcelo declarou também que vai trabalhar para tirar do papel o projeto do novo prédio da Assembleia Legislativa e destacou ainda os investimentos que vem sendo realizados na sua gestão para melhorar a estrutura física, a funcionalidade dos diversos setores e serviços da Casa Epitácio Pessoa.
Procurador Geral de Justiça encaminha à Assembléia Projeto de Lei que cria o Diário Eletrônico do MPPB
O procurador, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, entregou ontem à tarde ao presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Marcelo, o Projeto de Lei que propõe a criação do Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba.
O Procurador Osvaldo Trigueiro disse que o projeto do Diário Eletrônico trata-se de um grande passo em direção da autonomia na publicação dos atos administrativos e jurídicos do Ministério Público paraibano.
Justificou que o Diário Eletrônico não só dará um controle absoluto do que será publicado pelo Ministério Público, como também o tempo, a oportunidade da publicação e as condições para que todos os setores do Ministério Público para que possam também ver seus atos oficialmente publicados.
O Procurador Oswaldo Trigueiro Filho explicou que a partir de primeiro de janeiro de 2011, o Ministério Público quer colocar o Diário Eletrônico em funcionamento
O projeto de lei que propõe a criação do Diário Eletrônico do Ministério Público foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça em outubro passado e será o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos.
Fonte: Edmilson Pereira
