Ricardo solicita informações sobre 18 pontos do Governo

“Ainda não recebemos nenhuma dessas informações que julgamos importantes"

O governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) solicitou, por meio de ofícios, informações ao Governo Maranhão III sobre 18 temas específicos que julga importante para realização da transição de Governo. Segundo o socialista, o governador José Maranhão (PMDB) ainda não disponibilizou nenhum dos dados que foi apresentado. “Ainda não recebemos nenhuma dessas informações que julgamos importantes, mas esperamos, sinceramente, que o Governo do Estado nos apresente esses dados”, afirmou o governador eleito.

Confira o que foi solicitado:

1 – Relatório de Acompanhamento/ Financiamento de 2010;

2 – Empréstimos realizados nos exercícios de 2009 e 2010, contendo os valores investidos, saldos remanescentes, situação dos vencimentos e juros;

3 – Evolução da receita dos exercícios 2008, 2009 e 2010, destacando os valores da receita corrente líquida;

4 – Informações de eventuais inadimplências junto aos órgãos: INSS, FGTS, Bancos, IR e outros;

5 – Abertura de Créditos Especiais nos exercícios de 2009 e 2010;

6 – Demonstrativos Financeiros com Despesas Empenhadas e não pagas ou canceladas;

7 – Relatório com demonstrativo da Dívida Fundada e Dívida Flutuante;

8 – Montante da dívida ativa;

9 – Conciliação Bancária e relação de contas com respectivos saldos;

10 – Despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, servidores ativos, inativos e pensionistas, assim como, os respectivos encargos sociais;

11 – Evolução da despesa com pessoal dos exercícios de 2009 e 2010 e respactivo comprometimento frente à Receita Corrente Líquida;

1.1.Quantidade de funcionários do estado;

1.2.Comissionados;

1.3.Efetivos/ por órgão da administração direta e indireta;

1.4.Prestadores de serviços com as respectivas datas de admissão bem como os terceirizados;

1.5.Relação das gratificações estabelecidas no Estatuto do servidor;

1.6.Relação das Consignatárias, bem como relação do comprometimento dos salários dos servidores nos limites legais aplicados;

1.7.Despesas com: Energia, água, combustível, locação de veículo, locação de imóveis, telefonia e demais serviços de natureza continuada;

12 – Relação de projetos, programas e obras executados e os que estão em execução por órgão da administração direta e indireta;

13 – Relação de todos os processo licitatórios com a respectiva situação de recursos por órgão da administração direta e indireta;

14 – Despesas efetuadas com programas sociais, Segurança Pública, Publicidade e outros, dos órgãos da Administração Direta e Indireta com as respectivas Fontes de Recursos;

15 – Relação de Convênios firmados com os órgãos da administração Direta e Indireta, com a respectiva situação atual de cada um dos relatados;

16 – Relação dos Presídios com respectiva população carcerária;

17 – Índice de criminalidade por tipo e região;

18 – Relação de Processos Judiciais e Precatórios.

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