Mas decisão não tem efeito imediato, André Coutinho continua no cargo até as decisões finais e emite Nota a imprensa.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por cinco votos a um, negou provimetos ao recurso e manteve, nesta segunda-feira (17), a sentencia de primeiro grau da 57° Zona Eleitoral de Cabedelo, pela cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante), de sua vice, Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), eleitos nas eleições de 2024.
O recurso julgada foi impetrado pela defesa e rejeitado pelo colegiado que ainda determinou a inegibilidsde do ex-prefeito Vitor Hugo, aplicação de multa e nova eleição para prefeito e vice de Cabedelo.
Por solicitação da defesa e determinação da legislação em vigor, a decisão não tem efeito imediato e André Coutinho continuará no cargo ate as decisões finais dos embargos e publicação dos acórdãos.
O prefeito emitiu nota a imprensa e que transcrevemos na íntegra a seguir.
NOTA À IMPRENSA
A decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta segunda-feira, não implica afastamento imediato do prefeito André Coutinho e sua vice Camila Holanda. O processo ainda seguirá os trâmites legais previstos, incluindo a publicação do acórdão e a fase de embargos de declaração, que podem alterar, esclarecer ou complementar pontos da decisão.
Até a conclusão dessas etapas e o trânsito das medidas cabíveis, não há qualquer mudança na gestão municipal.
A Prefeitura de Cabedelo seguirá funcionando normalmente e manterá a imprensa informada sobre os próximos passos do processo.
Cabedelo na Rede
Texto: Aguinaldo Silva
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