A decisão do TRE-PB que cassou os diplomas de André e Camila não tem efeito suspensivo imediato e os mesmos continuarão nos cargos até o final do processo e podem ainda recorrer ao TSE.
A justiça tem três instâncias, a saber: a primeira é local (exercida no município), a segunda é estadual (exercida pelo TRE) e a terceira é a federal (exercida pelo TSE).
Até o momento o processo galgou apenas duas das três instâncias. As decisões de primeiro e segundo grau podem ser reformadas pelo TSE em Brasília e, mesmo com a celeridade prevista no artigo 22 da Lei Complementar 64, essa decisão podem levar dias, meses e até ano.
Texto: Aguinaldo Silva
Foto: Cabedelo na Rede/Divulgação
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