O atual Chefe da Casa Civil, Marcelo Weick, acusado de ter beneficiado através de um parecer, que não seria de sua competência, o Moinho Dias Branco, de Cabedelo, causando um prejuízo de quase R$ 13 milhões ao Estado da Paraíba, concede entrevista coletiva à imprensa para tentar se defender.
A denúncia contra Weick foi publicada na última sexta-feira (7) na coluna do jornalista Rubens Nóbrega, do Jornal Correio da Paraíba. A denúncia foi confirmada pelo sindicato que inclusive reproduziu a coluna do jornalista na página da internet do Sindicato.
Confira a coluna de Rubens Nóbrega do último dia 07/08/09
Fisco X Weick
Menos de uma semana depois de assumir o Gabinete Civil do Governador do Estado, o advogado Marcelo Weick pode ser obrigado a renunciar ao cargo ou, nele permanecendo, correr o risco de ser demitido pelo governador Maranhão (PMDB). Pode não acontecer uma coisa ou outra, mas, prestigiado ou não, o Doutor Weick dificilmente escapará de graves acusações que lhe serão feitas na imprensa, neste final de semana, pelo Sindifisco, o Sindicato dos agentes e auditores fiscais do Estado.
Segundo antecipou-me ontem Manoel Izidro, presidente da entidade, antes de trocar a Procuradoria Geral do Estado pela Casa Civil Marcelo Weick invadiu competência do Fisco para favorecer a empresa Moinho Dias Branco, de Cabedelo. O suposto favorecimento ameaça causar prejuízo de R$ 12,5 milhões aos cofres do Estado. Esse é o valor de auto de infração aplicado contra o Moinho em razão de problemas no recolhimento de impostos devidos pela empresa ao Estado.
O auto de infração, junto com o processo administrativo fiscal que dele se originou, o procurador geral mandou para o arquivo. Mandou de forma indevida, absurda, entende o dirigente sindical.
Primeiro, porque Weick não teria poderes para tanto; segundo, porque o processo estava para ser julgado pelo Conselho de Recursos Fiscais e de lá foi retirado a pedido do então procurador geral “para dar uma olhada”. Na véspera do julgamento, o presidente do Conselho liga para o Doutor Weick para pedir o processo de volta. Para sua imensa surpresa, é informado que o procurador geral emitiu parecer contrário àquela autuação.
Publicado
Um extrato do parecer, que recebeu o nº 155/2009 e foi assinado em 23 de julho último, saiu cinco dias depois no Diário Oficial do Estado. Dessa publicação se extrai o aparente fundamento da peça elaborada por Weick.
O parecer, está no DOU do dia 28 de julho, página 5, foi feito para resolver um conflito de interpretação de leis entre as secretarias estaduais da Receita e de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Tudo em torno do processo do Moinho.
Esse conflito não existe, nunca existiu, sustenta o presidente do Sindifisco, porque em matéria tributária a competência para julgar um processo dessa natureza seria exclusiva da Secretaria Estadual da Receita.
Com ele concorda ninguém menos que o consultor jurídico do governador, Assis Almeida, que sugeriu formalmente a Maranhão anular o parecer de Weick e determinar a imediata devolução do processo do Moinho à Secretaria da Receita.
Mais do que isso, diante do que considera “gravidade da situação” e “possibilidade de ocorrência de dolo por parte de servidores públicos”, o consultor recomenda abertura de sindicância para apurar responsabilidades. Na opinião do Doutor Assis Almeida, o procedimento da Procuradoria Geral do Estado nesse caso configura prática de “usurpação, favorecimento a terceiros e advocacia administrativa contra legítimos interesses do Estado”. Advocacia administrativa, segundo o Código Penal, é crime contra a administração pública cometido por funcionário que patrocina interesse particular ilegítimo, além de ilegal ou imoral, perante o Estado.
Devolvido
No arremate de seu despacho, o consultor jurídico do governador acentua que os atos do então procurador geral, se não forem anulados, causarão prejuízo aos cofres do Estado da ordem de 12,5 milhões de reais, “em valores originários”. Significa: sem correção.
Detalhe: acatando o despacho de seu consultor jurídico, o governador já teria determinado ao novo procurador geral, Edísio Souto, a devolução do processo do Moinho à Secretaria da Receita para que o caso possa ser finalmente julgado no Conselho de Recursos Fiscais.
Além do entendimento de sua assessoria jurídica, Maranhão pode ter levado em conta ainda o poder de pressão e mobilização do Sindifisco, integrado por profissionais que indiscutivelmente formam uma elite no serviço público – estadual, municipal ou federal.
Esses servidores, auditores fiscais na maioria e na ativa, são concursados, não devem seus empregos a seu ninguém. Falam de igual para igual com qualquer autoridade de governo.
Essa altivez só reforça a autonomia institucional e legalmente respaldada que o Fisco tem. Daí por que seus membros de forma alguma admitem intromissões ou intervenções como essa atribuída a Marcelo Weik.
Por essa e outras, como dizem por aí, o ex-procurador geral e atual chefe da Casa Civil “pegou em bomba”.
Apesar do papel decisivo que teve no processo de cassação de Cássio Cunha Lima, como advogado do autor da ação (o velho PCB de guerra), da confiança e gratidão que lhe tenha o atual governador, Weick terá agora, no mínimo, muitas explicações a dar.
Explicações que o colunista procurou ontem à tarde, ligando para a Casa Civil. Com a funcionária que me atendeu deixei os números de telefone de contato para o secretário dar retorno.
Aguardei, em vão, até mais de duas horas além do horário no qual habitualmente entrego esta coluna à Editoria de Política do jornal. De qualquer modo, o espaço continuará aberto ao pronunciamento do Doutor Marcelo Weick, se dele quiser fazer uso.
Coluna Rubens Nóbrega, Correio da Paraíba, 7/08/09
