A Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de João Pessoa realizaram Sessão Especial conjunta, para comemorar o Dia do Interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A propositura foi deputado Nivaldo Manoel (PPS) e da Vereadora Eliza Virgínia (PPS).
Nivaldo Manoel é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, é dele a autoria da Resolução que determina a tradução em LIBRAS da programação da TV Assembléia.
A vereadora Eliza Virginia, anunciou que esta em tramitação na Câmara Municipal dois Projetos de Lei que beneficiará a comunidade surda da Capital. O primeiro determina a presença de interpretes de LIBRAS nos órgãos da administração publica municipal e nos eventos da cidade, o segundo projeto concede incentivos fiscais para escolas privadas que tiverem interpretes nas salas de aulas com surdos.
Uma das reivindicações da Sessão foi o cumprimento do Regimento Interno de Câmara e da Assembléia, que determina a tradução em LIBRAS na programação da TV legislativa. O Curador do Cidadão, Valberto Lira, disse que a curadoria tem mantido a negociação para que a ALPB e a CMJP adotem a tradução de LIBRAS, mas, como se trata de órgãos públicos tem que se haver entendimento, pois, os dispositivos técnicos para a tradução na TV dependem de licitação, porém, se a realidade das casas legislativas não se alterar, a curadoria deverá entrar com uma ação civil publica podendo acarreta em multa diária aos parlamentos.
Éber Alisson, um dos interpretes presentes na sessão, relatou que o salário de interpretes no interior do Estado estão atrazados há seis meses. Nivaldo Manoel disse que intermediará com a Secretaria de Educação Estadual para que esta situação possa ser regularizada, uma vez que o mesmo aconteceu na capital, mas, foi regularizado após a intervenção do deputado. A Coordenadora de Educação Especial de João Pessoa, Sandra Verônica, disse que na capital a coordenadoria continuará empenhada na manutenção dos interpretes em salas de aulas.
No Brasil, 14,5% da população são pessoas portadoras de deficiência, os resultados do Censo 2000 mostram que, aproximadamente, 24,6 milhões de pessoas, ou 14,5% da população brasileira, apresentaram algum tipo de incapacidade ou deficiência, são pessoas com ao menos alguma dificuldade de enxergar, ouvir, locomover-se ou alguma deficiência física ou mental.
No caso da incapacidade de ouvir, a incidência é maior entre os homens: para cada 100 mil homens em 2000, 103,4 eram surdos, enquanto entre as mulheres a relação era de 92,7. Em 1991, esses valores correspondiam a 125,1 e 111,5, respectivamente.
A incidência da surdez é mais comum nos estados de Piauí, Paraíba, Pernambuco e Sergipe (Nordeste), no Tocantins (Norte) e em Goiás (Centro-Oeste). De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (lBGE), pelo menos 13% dos paraibanos sofrem de algum tipo de deficiência auditiva.
A Língua Brasileira de Sinais é a segunda língua oficial do Brasil, a Lei Federal 10.436 de 24 de abril, dispõe sobre a oficialização da LIBRAS, que assegura aos surdos o direito a informação e ao atendimento em toda administração publica através da Língua Brasileira de Sinais, o interprete de LIBRAS é o profissional responsável por fazer o surdo compreender o que estar sendo dito em aulas, palestras e reuniões.
Participaram da sessão representantes da Associação de Surdos de João Pessoa, Associação de Interpretes, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação Evangélica da Pessoa com Deficiência, FUNAD e Prefeitura de João Pessoa.
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