União
Cabedelense das Entidades e Movimentos Sociais
SEMINÁRIO CONSTRUINDO CIDADANIA COM
OS MOVIMENTOS SOCIAIS DE
CABEDELO - PB.
CARTA DO 3º SETOR DE
CABEDELO
Nós, entidades e Movimentos
Sociais/Populares, participantes do Seminário Construindo Cidadania com os
Movimentos Sociais de Cabedelo, realizado no último dia 25 de novembro de 2017,
no Cabedelo Clube e que lutamos em defesa da construção plena da cidadania
através da consolidação de políticas públicas, vimos de público através desta,
após elaborada por uma comissão e deliberada pelas entidades presentes no seminário,
apresentar e externar a quem interessar possa, o que ousamos denominar de a CARTA DO 3º
SETOR DE CABEDELO:
Considerando
sua emancipação política de apenas 61 anos, Cabedelo ainda é uma cidade imatura
socialmente, culturalmente, turisticamente, politicamente e
administrativamente.
Detém
um enorme potencial natural a ser explorado em todas as áreas. Cabedelo ainda
engateia em várias atividades primarias, como na comunicação, no turismo, cultura,
entretenimento, inclusão social, participação popular e nas decisões
administrativas, quando deveríamos servir de exemplo administrativo a Paraíba,
o Brasil, ao mundo.
Seus
administradores, não prepararam a cidade para o futuro e agora em nome do
futuro, querem atropelar a ordem natural, impor uma duplicação na BR e expulsar
de suas "malocas" alguns "tupiniquins" "tabajaras"
remanescentes. Pior, o poder público com os representantes pelo povo
constituídos, além de não defenderem sua aldeia, ainda distribuem títulos de
pessoas não gratas aqueles que se posicionam contrários a sua ordem, em prol do
capital e em detrimento dos moradores que serão prejudicados.
Em
nome da "Cidadania Plena" e da "Democracia Participativa"
que complementa a democracia representativa, denunciamos a falta de espaços
para a participação cidadã mais efetiva. O desmonte dos Conselhos já constituídos
(Tutelar, Saúde, Cidades), a falta de outros, inclusive previsto na Lei
Orgânica Municipal e Plano Diretor da Cidade e que não se respeita a paridade,
como o de Cultura, Moradia, Assistência Social, Transportes/Mobilidade,
Turismo, Alimentar, entre outros.
Mesmo
adolescentes do ponto de vista administrativo, Cabedelo não cuida bem de seus
adolescentes e de sua infra estrutura. Sendo a 3ª cidade do estado em
arrecadação, dispondo de uma população abaixo de 65 mil habitantes, uma área
geográfica de 32 km, existem ainda mais de 50% das ruas sem saneamento e sem calçamento.
Mesmo
dispondo de ginásios em quase todos os bairros e praças culturais como o Teatros
Sta. Catarina e o de Teatro de Arena no Park de Jacaré, o município não dispões
de políticas claras para os esportes, a cultura e o lazer. E deixa estas praças
esportivas e culturais semi desenvolvidas e sem atividades alguma.
Existem
hoje na cidade portuária paraibana cerca de dez (10) ocupações que juntas abrigam
em torno de trezentas famílias que estão em barracos e condições insalubres. É
inconcebível que uma cidade economicamente tão rica, de extensão geográfica tão
diminuta e de riquezas naturais tão vasta, possa vivenciar desigualdade tão
gritante como a que percebemos na divisão da cidade pela BR, entre os moradores
do lado do mar e os moradores do lado do rio.
Cabedelo
não respeita as determinações da Lei Orgânica, do Plano Diretor e a Lei do
Macro Zoneamento do Solo Urbano, quando define a ZEIS (Zona Especiais de
Interesses Sociais) mais não as destinam como espaços para a construção de
moradia de interesse sociais. Preferem destinar os poucos espaços territoriais
existentes e com destinação comunitárias ou para equipamentos comunitários,
para permuta com finalidade nada justificada e que beneficiam apenas alguns em
detrimento de muitos.
Forma-se
inclusive, maioria de dois terços na câmara municipal para votar tais autorizações
e através de uma permuta, doarem os espaços comunitários a terceiros em troca
de reforma de praças e promessas de empregos a cidadãos cabedelenses. Absurdo legislativo
que repudiamos.
Na
saúde, estamos assistindo calados a falta de médicos e medicamentos nas unidades
de saúde da família - USF.
Faltam
especialistas nos centros de referencias do município. Fazem-se campanhas "outubros
rosas" e "novembros azuis" e si quer um exame PSA se faz no
sistema municipal de saúde. Faltam equipamentos para o atendimento
odontológico, tanto no CEO (Centro Especializado em Odontologia) como nos PSFs.
Isso não satisfaz o atendimento universal preconizado pelo SUS. Vergonhoso o
descaso.
O
orçamento público municipal não é elaborado democraticamente e com a
participação popular e dos movimentos sociais. As audiências publicas
determinadas pela Lei Orgânica, Plano Diretor e demais legislação vigente, é um
faz de contas! tanto no executivo como no legislativo. As entidades sociais não
são informadas e nem participarem de tais audiências, ficam sem poder
contribuir com suas opiniões e propostas. Justificam dizendo que o povo são
representados pelos vereadores. Discordamos e denunciamos que a subserviência do
parlamento põe em cheque a democracia representativa. Por isso defendemos a
democracia participativa.
Diante o exposto, vimos nos
posicionar em favor de uma Cabedelo mais democrática, desenvolvida
economicamente. Mas, também, socialmente, culturalmente, esportivamente,
turisticamente e que, o respeito as instituições da sociedade civil organizada
possa existir para que sua participação seja efetiva e que seja implantada na
cidade mais mecanismos de participação
popular, garantindo a paridade entre o
poder público e a sociedade civil organizada.
Dizemos
NÃO ao VOTO DE REPÚDIO da Câmara Municipal aos Representantes da ACICA (Associação
Cabedelense para a Cidadania), o Professor Ernesto Luis Batista Filho -
Ernestinho e o pároco Padre Norberto. Assim como pedimos sua revogação.
Dizemos
NÃO a falta de espaços para o exercício da cidadania, a falta da participação
popular direta, a falta da transparência nos atos públicos e a falta da
mobilização cidadã, para a efetivação da democracia participativa em
complemento da democracia representativa.
Dizemos
NÃO a falta de transparência dos governos e a falta de políticas claras para o
desenvolvimento dos esportes, da cultura, do trabalho/emprego, geração de
renda, mobilidade e Lazer.
Dizemos
NÃO a falta de política para resolver o déficit habitacional existente.
REPUDIAMOS a falta respeito para com os espaços públicos
de interesses comuns e que são destinados a terceiros através de permutas e
autorizações legislativas de uma maioria formada para tal finalidade e sem o
aval da sociedade.
Dizemos
NÃO ao modelo de gestão implantada na saúde cabedelense. Repudiamos a falta de médicos,
remédios e de um responsável direto nas USF. Para que um simples defeito em um
compressor não deixe a população sem atendimento odontológico por mais de seis
meses. E que os diagnósticos a usuários do sistema sejam mais rápidos.
REPUDIAMOS
o abandono do Terminal Pesqueiro e os equipamentos lá existentes. SUGERIMOS que
a merenda escolar das escolas estaduais e municipais da cidade portuária, inclua
o pescado no cardápio diário oferecido aos estudantes.
REPUDIAMOS
ainda o cuidado dos gestores para com o Meio Ambiente e os parques da cidade
compreendidos como a Mata do Jardim Manguinho e o Por do Sol Em Jacaré. Ambos,
com ocupações desordenadas inclusive.
DENUNCIAMOS
a ocupação indevida por barraqueiros e outros mal intencionados que utilizam da
Praia de Ponta de Mathos (área de preservação permanente), para fins comerciais,
expulsando inclusive as caisaras dos pescadores artesanais da cidade.
DENUNCIAMOS
ainda a falta de democracia e da participação popular na construção das peças
orçamentárias do município e SUGERIMOS a implantação do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
ou DEMOCRÁTICO (como queiram) em Cabedelo, para que as entidades da sociedade
civil possam apresentar suas propostas e sugestões para os gastos publico. Esse
modelo é desenvolvido com êxito pelo governo estadual e prefeitura da capital. Foi
implantado no Brasil em 1993. Reivindicamos a sua implantação em nosso
município.
Cabedelo, 25 de novembro de
2017
Entidades Participantes do 1º Seminário Construindo Cidadania com os
Movimentos Sociais de Cabedelo.
