Pontos
de ônibus padronizados, mais seguros e confortáveis, veículos para portadores
de necessidades especiais e mais investimentos no setor de transporte coletivo
foram temas de um Projeto de Lei e dois requerimentos apresentados pela
vereadora Jacqueline na Sessão dessa terça (28), na Câmara Municipal de
Cabedelo.
O
Projeto de Lei apresentado pela parlamentar institui o Programa "Adote Um
Ponto de Ônibus" em Cabedelo, com o objetivo de possibilitar que empresas
e/ou particulares, através de termo de cooperação celebrado com a Prefeitura,
fiquem responsáveis pela construção, manutenção e conservação de paradas de
ônibus, tendo em contrapartida o direito à exploração publicitária do “ponto
adotado”.
“Hoje,
temos em Cabedelo muitos pontos de ônibus sem qualquer abrigo para os usuários,
que ficam expostos ao sol forte do verão e às rígidas chuvas do inverno.
Estimulando essa parceria pública-privada para a construção de paradas de
ônibus dignas, estaremos mudando essa realidade, viabilizando políticas
públicas de valorização dos espaços comuns”, afirmou a vereadora.
O
Projeto de Lei prevê ainda que Poder Executivo crie um cadastro denominado
“Parceiro Solidário da Administração Pública”, no qual constará o nome das
empresas ou particulares que firmarem o referido termo de cooperação, e as
empresas cadastradas receberão um certificado de “Parceiro da Administração
Pública”.
Jacqueline
acrescentou que a ideia é também incentivar a elaboração de um projeto, pela
Secretaria Municipal de Planejamento, estabelecendo o modelo de “paradas de
ônibus” em Cabedelo, padronizadas, com abrigos cobertos e área para a exposição
de propagandas, ficando proibida a divulgação de textos publicitários que
estimulem a violência em todas as suas formas, o consumo de bebidas alcoólicas e
de cigarros. De acordo com o Projeto de Lei apresentado pela vereadora, as
paradas devem exibir ainda um aviso informando as linhas de ônibus que passam
no local e a estimativa do horário de passagem dos transportes.
Parceria
com a empresa Reunidas – A vereadora Jacqueline também apresentou um
requerimento solicitando ao Prefeito Luceninha que seja firmada uma parceria
com a empresa Reunidas, responsável pelo transporte coletivo em Cabedelo. O
objetivo é que, através de um comodato, a empresa disponibilize uma Van ou um
Micro-ônibus adaptado aos portadores de necessidades especiais. O transporte
ficaria à disposição dos referidos usuários, através da Secretaria de Ação
Social, e a Prefeitura seria responsável pela manutenção, combustível e motorista.
“Precisamos
melhorar o atendimento aos portadores de necessidades especiais em Cabedelo,
garantindo-lhes acessibilidade e dignidade”, ressaltou Jacqueline.
Em
outro requerimento apresentado, a parlamentar solicitou que o Prefeito
Luceninha determine à Empresa Reunidas que sejam emplacados em Cabedelo os
ônibus que realizam a rota na cidade. “Todo o valor arrecadado com o IPVA da
frota de veículos emplacados no município retornam à Prefeitura para
investimentos locais, conforme determina o art. 158, III da Constituição
Federal. Então se os ônibus que circulam em Cabedelo estiverem aqui emplacados,
aumentará a arrecadação municipal e esse valor poderá ser investido, inclusive,
em melhorias para o transporte coletivo”, explicou a autora do requerimento.
Fonte: Assessoria
da vereadora Jacqueline
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