O
Tribunal de Justiça da Paraíba liberou no final da tarde desta terça-feira (07)
relatório, com consulta on line , de precatórios do Estado da Paraíba, numa
lista em ordem cronológica, referente ao período de 2003 a 2013. O relatório
contem 42 páginas, totalizando 2.781 precatórios.
A
lista pode ser acessada através do site: www.tjpb.jus.br, ou clicando nos links
abaixo.
EstaduaisUnificados (Atualizado em: 06 de maio de 2013).
Precatórios
são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior
a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de
uma condenação judicial.
As
execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados,
Municípios, Autarquias e Fundações de Direito Público) não se processam pela
penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de
pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é
conhecida como precatório requisitório.
FONTE: ASCOM-TJPB
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