Prefeitura de Cabedelo firma parceria com o Sebrae para Legalização de Empresas e Negócios por Meio Eletrônico (REDESIM).
O
prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho e consultores do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) firmaram parceria
para implantação da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização
de Empresas e Negócios por Meio Eletrônico (REDESIM).
A
reunião aconteceu na última sexta-feira (19) na sede da prefeitura onde os
consultores fizeram a apresentação da Rede aos secretários da Receita, do
Planejamento e a coordenadora da
Vigilância Sanitária do município.
A
Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios por Meio Eletrônico é um sistema integrado criado pela Lei Federal nº 11.598, de 03 de
dezembro de 2007, que permite a
abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas
Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao
mínimo necessário.
Durante
a exposição da REDESIM, o consultor do Sebrae Nielson Correia explicou que este sistema fará a integração de todos
os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrições,
licenciamentos, autorizações e baixa das empresas. "Ele permite que o
empresário realize todo o processo de registro e legalização de micro e
pequenas empresas em um único portal, não precisando se deslocar por vários
órgãos, somente para a Junta Comercial," afirmou Nielson.
A
cidade de Cabedelo é pioneira na Paraíba na implantação desse sistema. "É
muito importante para o município porque irá contribuir para o desenvolvimento
e competitividade das micro e pequenas empresas na cidade, gerando ainda
emprego e renda. Além do fortalecimento da economia, essa parceria tem haver
com inclusão social”, comentou o
prefeito Luceninha.
O
Sistema disponibilizará também de uma etapa de pesquisas prévias à constituição
ou alteração de empresas, por meio do qual o cidadão será informado da
possibilidade da atividade no local escolhido e das exigências que serão feitas
nas etapas seguintes. Através da Rede o cidadão poderá esclarecer dúvidas sobre
registro ou inscrição do negócio.
"Este
sistema prevê pesquisas prévias à
constituição ou alteração de empresas, as quais deverão ser suficientes para
que o usuário seja informado da possibilidade da atividade no local escolhido
pelos órgãos e entidades competentes”, explicou João Peixoto Neto, um dos consultores do Sebrae.
Outra
reunião irá acontecer nas próximas semanas quando serão discutidas as
responsabilidades de cada secretaria envolvida na implantação da Rede Nacional
de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios por Meio
Eletrônico.
Fonte:
Secom-Cabedelo
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