O secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Weick, concedeu entrevista à imprensa no final da tarde desta segunda-feira 10 no seu gabinete 2, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, e afirmou que não concedeu isenção fiscal ao Moinho Dias Branco de Cabedelo, quando respondia pela procuradoria geral do Estado, como foi denunciado pelo Fisco Estadual na ultima sexta-feira 07.
Weick destacou que cancelou o processo relacionado à aplicação da multa de R$ 12 milhões á empresa com base em prerrogativa legal. Segundo ele, o parecer emitido pela procuradoria no ultimo mês de julho é apenas parcial, não isenta o Moinho Dias Branco totalmente de multa.
“Os benefícios fiscais concedidos ao Moinho Dias Branco incluíam a entrada de farinha, produção de biscoitos e massas, enquanto que investimentos em construção civil deveriam ter o ICMS tributado”, disse o ex-procurador e atual Chefe da Casa Civil do Governador.
O secretário declarou que a Lei Complementar nº 86 dá poderes a Procuradoria Geral do Estado a gerir a Dívida Ativa estadual. Ele acrescentou entender que estas modificações nas prerrogativas é um avanço considerável para PGE.
Weick sustentou que as atribuições da PGE e da Receita Estadual se confundem e devido a isso que equívocos como o caso do Moinho Dias Branco acontece. De acordo com ele, é preciso que o governador realize uma mudança na legislação para que se evite que uma pasta ‘invada’ a competência da outra.
O secretário também negou que existam pessoas do Estado tentando prejudicá-lo e afirmou que não há crise no governo por conta da denúncia do Sindifisco. Ele acrescentou que o lado bom deste episódio é que os secretários do governo Maranhão III possam manter um dialogo mais frequente entre si.
Weick finalizou dizendo que vai pessoalmente falar com o governador e mostrar a necessidade de se esclarecer as competências da Procuradoria Geral do Estado e da Receita Federal.
“Divergências de pontos de vista sempre existem e isso é normal, pois neste governo debatemos tudo abertamente, não brigamos dentro de uma sala fechada para depois dizer que nada aconteceu. Mas, de forma alguma jamais existiu nenhuma relação entre este fato e o meu grande amigo Roosevelt Vita, que não tem nada com isso”, afirmou Weick, se referindo ao secretário estadual da Administração Penitenciaria, que teria sido o pivô da crise.
Fonte: WSCOM Online
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