Das 223 cidades paraibanas, pelo menos 139 terão dificuldades para pagar o 13º salário dos servidores municipais. A constatação foi feita pelo vice-presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Pedra Lavrada, José Antonio Vasconcelos. Ele explicou que os municípios com até 10.188 habitantes, que possuem base de cálculo 0,6 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderão ter que recorrer a empréstimos consignados para garantir que o 13º salário seja pago em dia aos servidores, sem prejuízo dos serviços básicos.
De acordo com José Antonio, o aumento de apenas 4% na arrecadação do FPM deste ano, em comparação a arrecadação de 2009, é um dos principais fatores para a dificuldade financeira das prefeituras, uma vez que, segundo ele, esse índice é insuficiente para cobrir os gastos oriundos do aumento do salário mínimo, do aumento das despesas correntes líquidas, entre outros fatores. Em 2009, os municípios com base de cálculo 0,6 arrecadaram R$ 3.350.822,48 e, este ano, a previsão é fechar 2010 com uma arrecadação de R$ 3.488.010,41.
Para o vice-presidente da Famup, a tranquilidade financeira para o pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro, como determina a lei, só estaria garantida se o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios estivesse na faixa entre 12% e 15%. Desta forma, explica José Antonio, as prefeituras teriam condições de, ao longo do ano, garantir uma reserva específica para o pagamento do décimo terceiro.
O grande problema para estes municípios paraibanos com até 10.188 habitantes é que o FPM é, praticamente, o único recurso para cumprir com os compromissos de gestão nas mais diversas áreas. Como o FPM reflete o crescimento do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) e a economia vem crescendo, os repasses também aumentaram, mas o problema é que as despesas estão evoluindo acima dos percentuais do FPM.
A possibilidade de não receber o 13º em dia e ainda ter que recorrer a contratação de empréstimo consignado já gera preocupação entre os servidores dos municípios com base de cálculo 0,6. A grande maioria é contra essa alternativa. "O empréstimo não é a solução que se espera, porque nós, os servidores, somos quem ficamos com a responsabilidade do pagamento junto ao banco, mas não somos nós os culpados pela falta de gerenciamento dos prefeitos, que acaba gerando falta de recursos para cumprir os pagamentos que se deve", reclamou um servidor da prefeitura de Assunção que preferiu não se identificar.
Já para Sizenando Leal, membro do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB), recorrer ao empréstimo consignado para pagar o 13º salário dos servidores é uma atitude irresponsável, uma vez que as prefeituras que têm responsabilidade no seu gerenciamento, ao longo do ano, vão separando 1/12 avos da receita justamente para este pagamento. "Justificar a dificuldade de pagamento do 13º salário, que é uma despesa previsível do final do ano em qualquer empresa, no pequeno repasse do FPM é uma prova de ingerência, porque o gestor comprometido com a saúde financeira do seu município deve ter o cuidado de garantir as reservas para este fim", comentou.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na proporção de 23,5%. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano. O cálculo das quotas referentes ao FPM, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é feito com base nos dados populacionais fornecidos pelo IBGE e não leva em conta as mudanças na população de um ano para o outro.
Prefeitura da Capital é Exceção
De acordo com José Antonio, o aumento de apenas 4% na arrecadação do FPM deste ano, em comparação a arrecadação de 2009, é um dos principais fatores para a dificuldade financeira das prefeituras, uma vez que, segundo ele, esse índice é insuficiente para cobrir os gastos oriundos do aumento do salário mínimo, do aumento das despesas correntes líquidas, entre outros fatores. Em 2009, os municípios com base de cálculo 0,6 arrecadaram R$ 3.350.822,48 e, este ano, a previsão é fechar 2010 com uma arrecadação de R$ 3.488.010,41.
Para o vice-presidente da Famup, a tranquilidade financeira para o pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro, como determina a lei, só estaria garantida se o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios estivesse na faixa entre 12% e 15%. Desta forma, explica José Antonio, as prefeituras teriam condições de, ao longo do ano, garantir uma reserva específica para o pagamento do décimo terceiro.
O grande problema para estes municípios paraibanos com até 10.188 habitantes é que o FPM é, praticamente, o único recurso para cumprir com os compromissos de gestão nas mais diversas áreas. Como o FPM reflete o crescimento do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) e a economia vem crescendo, os repasses também aumentaram, mas o problema é que as despesas estão evoluindo acima dos percentuais do FPM.
A possibilidade de não receber o 13º em dia e ainda ter que recorrer a contratação de empréstimo consignado já gera preocupação entre os servidores dos municípios com base de cálculo 0,6. A grande maioria é contra essa alternativa. "O empréstimo não é a solução que se espera, porque nós, os servidores, somos quem ficamos com a responsabilidade do pagamento junto ao banco, mas não somos nós os culpados pela falta de gerenciamento dos prefeitos, que acaba gerando falta de recursos para cumprir os pagamentos que se deve", reclamou um servidor da prefeitura de Assunção que preferiu não se identificar.
Já para Sizenando Leal, membro do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB), recorrer ao empréstimo consignado para pagar o 13º salário dos servidores é uma atitude irresponsável, uma vez que as prefeituras que têm responsabilidade no seu gerenciamento, ao longo do ano, vão separando 1/12 avos da receita justamente para este pagamento. "Justificar a dificuldade de pagamento do 13º salário, que é uma despesa previsível do final do ano em qualquer empresa, no pequeno repasse do FPM é uma prova de ingerência, porque o gestor comprometido com a saúde financeira do seu município deve ter o cuidado de garantir as reservas para este fim", comentou.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na proporção de 23,5%. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano. O cálculo das quotas referentes ao FPM, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é feito com base nos dados populacionais fornecidos pelo IBGE e não leva em conta as mudanças na população de um ano para o outro.
Prefeitura da Capital é Exceção
Na contramão das 139 prefeituras do Estado que terão dificuldades para honrar o compromisso do 13º salário com os servidores, as duas maiores prefeituras da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande, respectivamente, viajam em céu de brigadeiro no tocante ao equilíbrio financeiro e garantem que serão injetados na economia estadual, no mês de dezembro, cerca de R$ 57,5 milhões, provenientes dos dois cofres do Executivo.
Convicto do equilíbrio fiscal da PMJP, o secretário de Administração da capital, Gilberto Carneiro, revelou que entre a administração direta e indireta, será pago aos servidores pelos cofres da prefeitura cerca de R$ 25 milhões, referente à segunda parcela do 13º salário, já que a primeira parcela foi paga no mês de junho, seguindo uma constante desde o ano de 2005.
Na mesma lógica, o secretário de finanças da prefeitura de Campina Grande, Júlio César, garantiu o pagamento da segunda metade do 13º salário dos servidores até o dia 20 do mês que vem. Na Rainha da Borborema, cidade com índice 4,0 na base de cálculo do FPM, os servidores municipais já receberam a primeira parcela do referido pagamento no mês de junho, antes do São João. Vale ressaltar que, com mais fontes de recursos disponíveis do que os municípios com base de cálculo inferior, a cidade, assim como João Pessoa, dispõe de condições para manter o equilíbrio financeiro do tesouro municipal.
Municípios com dificuldades
1. Água Branca
2. Aguiar
3. Alcantil
4. Algodão de Jandaíra
5. Amparo
6. Aparecida
7. Areia de Baraúnas
8. Areial
9. Assunção
10. Baía da Traição
11.Baraúna
12. Barra de Santana
13. Barra de São Miguel
14. Belém do Brejo do Cruz
15. Bernardino Batista
16. Boa Ventura
17. Boa Vista
18. Bom Jesus
19. Bom Sucesso
20. Borborema
21. Brejo dos Santos
22. Cabaceiras
23. Cachoeira dos Índios
24. Cacimba de Areia
25. Cacimbas
26. Caiçara
27. Cajazeirinhas
28. Caldas Brandão
29. Camalaú
30. Campo de Santana
31. Capim
32. Caraúbas
33. Carrapateira
34. Casserengue
35. Catingueira
36. Caturité
37. Condado
38. Congo
39. Coxixola
40. Cubati
41. Cuité de Mamanguape
42. Cuitegi
43. Curral de Cima
44. Curral Velho
45. Damião
46. Desterro
47. Diamante
48. Duas Estradas
49. Emas
50. Frei Martinho
51. Gado Bravo
52. Gurjão
53. Ibiara
54. Igaracy
55. Itatuba
56. Jericó
57. Juarez Távora
58. Junco do Seridó
59. Lagoa
60. Lagoa de Dentro
61. Lastro
62. Livramento
63. Logradouro
64. Mãe D'Água
65. Malta
66. Marcação
67. Marizópolis68. Mataraca
69. Matinhas
70. Mato Grosso
71. Maturéia
72. Montadas
73. Monte Horebe
74. Mulungu
75. Nazarezinho
76. Nova Olinda
77. Nova Palmeira
78. Olho D'Água
79. Olivedos
80. Ouro Velho
81. Parari
82. Passagem
83. edra Branca
84. Pedra Lavrada
85. Pedro Régis
86. Pilões
87. Pilõezinhos
88. Poço Dantas
89. Poço de José de Moura
90. Prata
91. Quixabá
92. Ricahão
93. Riachão de Bacamarte
94. Riachão do Poço
95. Riacho de Santo Antonio
96. Riacho dos Cavalos
97. Salgadinho
98. Santa Cecília
99. Santa Cruz
100. Santa Helena
101. Santa Inês
102. Santa Terezinha
103. Santana de Mangueira
104. Santana dos Garrotes
105. Santarém
106. Santo André
107. São Bentinho
108. São Domingos
109. São Domingos do Cariri
110. São Francisco
111. São João do Cariri
112. São João do Tigre
113. São José da LagoaTapada
114. São José de Caiana
115. São José de Espinharas
116. São José de Princesa
117. São José do Bonfim
118. São José do Brejo do Cruz
119. São José do Sabugi
120. São José dos Cordeiros
121. São José dos Ramos
122. São Mamede
123. São Miguel de Taipu
124. São Sebastião do Umbuzeiro
125. São Vicente do Seridó
126. Serra da Raiz
127. Serra Grande
128. Serra Redonda
129. Serraria
130. Sertãozinho
131. Sobrado
132.Sossego
133. Tenório
134. Triunfo
135. Umbuzeiro
136. Várzea
137. Veirópolis
138. Vista Serrana
139. Zabelê
Fonte: FAMUP
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