TJ-PB quer criar 182 novos cargos de confiança para preenchimento sem concurso público

O  Tribunal de Justiça do Estado  Paraíba deverá ter em 2011 mais 182 cargos comissionados na sua estrutura organizacional, segundo prevê o anteprojeto de lei elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), encaminhado ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, aos desembargadores.

O anteprojeto estabelece a criação de 182 cargos comissionados e a extinção de outros 64 com objetivo de conseguir a otimização da qualidade e produtividade dos serviços públicos prestados à sociedade. A estrutura organizacional contará ao todo com 297 cargos em comissão, incluindo os já existentes.

As mudanças na estrutura do TJ-PB serão discutidas pelo presidente Luiz Silvio Ramalho e os desembargadores no dia 29 deste mês. Os membros da Corte também vão agendar uma data para colocar o anteprojeto na pauta de julgamentos.

CARGOS

O anteprojeto propõe disciplinar as atribuições das unidades administrativas do TJ, extinguir os cargos de provimento em comissão que integram a atual estrutura e criar novos, em quantitativo que atenda à demanda, com um serviço público eficiente.

Com o projeto serão criados 13 cargos de Administração Superior (diretor), 23 cargos de assessoramento à Administração Superior (chefe de gabinete e gerente), 31 cargos de Administração Intermediária (assessor técnico e assessor jurídico) e 115 cargos de Administração da Execução (superior).

Dentre os cargos extintos estão o de secretário-geral, secretário administrativo, judiciário que passaram a ser denominados de diretorias, além de coordenador de Recursos Humanos, Comunicação, Engenharia que passará para as gerências.

Já aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Despesas Públicas, os deputados estaduais vão votar na sessão da próxima quarta-feira a nova Loje- que é o Projeto de Lei Orgânica do Judiciário da Paraíba.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Sílvio Ramalho disse  que a nova Loje trata-se de uma reorganização, uma adequação e uma atualização das novas técnicas judiciárias do país. O projeto da Loje também estabelece a criação de novos cargos para preenchimento sem concurso público.

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FONTE: PBHoje/Por Edmilson Pereira