A
equipe do OGMC (Observatório de Gestão Municipal de Cabedelo) verificou que o
edital do pregão 039/2013, não deixou clara a necessidade de se contratar 70
ônibus, em sessão que estava prevista para o dia 14/08/2013, para as atividades
de comemoração do dia da independência, no Renascer (dia 31/08/2013) e no
Centro de Cabedelo (dia 07/07/2013).
De
acordo com os técnicos do observatório, as necessidades dessa quantidade de
ônibus para o desfile escolar não estavam claras no edital de contratação nos
termos da legislação vigente, assim como os critérios de razoabilidade e
proporcionalidade não estavam sendo considerados quando apenas 9 escolas e 5
creches de toda rede municipal irão desfilar em Renascer e no Centro da Cidade
no dia 31 de agosto e 7 de setembro próximos.
“A
prefeitura de Cabedelo já dispõe de 13 ônibus entre próprios e de contratação
permanente, o que acrescido dos 70 ônibus a contratar totalizaria 83 ônibus
disponíveis” observou o observatório.
Perante
o pedido de suspensão do edital, a Secretaria de Educação enviou um
detalhamento para justificar estas contratações informando que o desfile será
composto por 9 escolas, 5 creches e 62 (sessenta e duas) bandas para animação
do desfile de Cabedelo.
“Considerando
o princípio da economicidade da gestão pública (Art. 37 C.F./1988) e os
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade do Decreto 3555/2000 que
disciplina as contratações nos pregões, a quantidade de bandas requeridas pela
prefeitura apresenta-se exagerada em relação ao número de escolas que irão
desfilar nas referidas datas. Frente à importância de se aplicar eficazmente os
recursos públicos da educação e as dificuldades financeiras alegadas pela
gestão municipal, a equipe do observatório de gestão municipal de Cabedelo
defende a redução dessas contratações junto à secretaria de educação e
solicitou parecer do Tribunal de Contas sobre essa questão”. Afirmou Ernestinho
membro do observatório de Gestão Publica de Cabedelo.
Da Redação/Ernestinho
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