Operadora
|
Clientes
pré-pago (milhões)
|
Clientes
pós-pago (milhões)
|
Total
de clientes (milhões)
|
TIM
|
60,8
|
11,4
|
72,2
|
VIVO
|
55,5
|
20,7
|
76,2
|
OI
|
40,2
|
6,7
|
46,9
|
TOTAL
|
156,2
|
38,8
|
195,3
|
Decisão da justiça proíbe operadoras de celulares a determinarem validade dos créditos pré-pagos
Pré-pagos
respondem por quase 80% das linhas móveis do País. Decisão se aplica a todo o
País para clientes de três operadoras de telefonia: Tim, Oi e Vivo.
As
operadoras de celular Vivo, Tim e Oi estão proibidas pela Justiça de
estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos. Juntas, elas têm 156,2
milhões de clientes nessa modalidade. As empresas também estão impedidas de
exigir que o cliente faça recargas para manter os créditos ativos e os valores
que estiverem bloqueados deverão ser reativados.
A
decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) pela 5ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1), numa ação movida pelo Ministério Público Federal
no Pará (MPF-PA) contra as três operadoras e a Amazônia Celular, hoje
pertencente à Oi. As empresas detêm 73% das 211 milhões de linhas pré-pagas do
País (veja abaixo).
A
proibição, porém, poderá se estender às outras companhias. Isso porque as
normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que permitem o
estabelecimento de validade para os créditos e a exigência de recargas para
mantê-los ativos também foram consideradas nulas pela decisão. Ou seja, os 211
milhões de usuários de telefonia móvel poderiam, em tese, ser beneficiados.
O
desembargador Antônio Souza Prudente, relator do caso, considerou que as normas
da Anatel permitem um "confisco" dos créditos por parte das operadoras.
"A
Anatel não pode nem deve extrapolar os limites da legislação de regência, como
no caso, a possibilitar o enriquecimento ilícito das concessionárias de
telefonia móvel", escreveu o desembargador.
Tais
normas permitem que, após o fim do prazo de validade, o serviço de telefonia
possa ser parcialmente suspenso – com bloqueio de realização de chamadas ou
recebimento de ligações a cobrar. Depois de um período adicional, a linha pode
ser desativada. Hoje, o prazo mínimo de validade é de 90 dias.
A
decisão começa a valer a partir da notificação às empresas, que podem
recorrer. A Oi informou que não se
manifesta sobre a decisão. Em nota, a Tim informou que não foi comunicada, mas
que respeita a Justiça. A Vivo, que já havia previsto o risco de derrota em uma
ação desse tipo em seu último relatório trimestral, explica que aguardará a
notificação oficial.
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