A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) promoverá nessa terça-feira (17) uma ‘Ação de Cidadania’ para retirada de documentos das adolescentes internas na Casa Educativa, em João Pessoa. A ação acontecerá a partir das 10h da manhã e faz parte do ‘Programa Cidadã’, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano. Na ocasião, serão feitas 1ª ou 2ª via do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento.
A Casa Educativa é a unidade responsável pelo processo de ressocialização das adolescentes em conflito com a lei em medida de internação. E de acordo com o artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), uma das atribuições das entidades de atendimento à criança e ao adolescente é providenciar os documentos necessários para o exercício da cidadania daqueles meninos e meninas que ainda não tenham esse tipo de documentação.
Segundo Jaiane Morais, diretora da Casa Educativa, esse é o primeiro passo para promover, além do exercício da cidadania, a inclusão social dessas adolescentes. “Esse tipo de ação, por mais que pareça básica, faz com que essas meninas se vejam como sujeitos sociais”, afirmou a diretora.
Fonte Secom-PB
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