O Ministério Público Estadual, através do Promotor Dr. Valério Bronzeado (foto), entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação parcial do Concurso Público realizado em Cabedelo, com pedido de Antecipação de Tutela.De acordo com o MP, após a realização das provas, várias denúncias de irregularidades no concurso, foram encaminhadas ao Órgão e este instaurou diversos procedimentos para apurar os fatos. Segundo o Promotor, concluídas as apurações, foi constatada violação de postulados básicos, tais como: desrespeito aos princípios da moralidade, da igualdade, da competição, impessoalidade, eficiência, da vinculação ao Edital, da inafastabilidade do Poder Judiciário e do ineditismo. Além das falhas apresentadas pelo MP, o promotor ainda encontrou violação aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da legalidade.
O documento ainda aponta séria denúncia com relação à prova especifica de Arquiteto, denunciando que a prova especifica para a citada categoria, foi copiada na íntegra do livro “Técnicas Construtivas Ilustradas” de Francis D. K. Ching e Cassandra Admas; “retiraram apenas uma palavra para que o espaço fosse completado”. Ainda segundo a denúncia, duas pessoas com deficiência auditiva não tiveram sua acessibilidade assegurada.
A denuncia já foi encaminhada ao Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Cabedelo desde o final do ano passado e está aguardando despacho. Mesmo já tendo passado mais de cinco meses, só agora a informação chegou à imprensa e está sendo disponibilizada para atender às dezenas de pessoas que vem solicitando ao Soltando O Verbo informações sobre a “novela” do concurso de Cabedelo.
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