Os vereadores de Cabedelo aprovaram a instalação da
comissão processante para apreciar o pedido de impeachment do prefeito afastado
Leto Viana (PRP). A decisão ocorre dois dias após o grupo, atendendo
recomendação da assessoria jurídica da Casa, ter adiado a definição pela
segunda vez. Eles alegaram que precisavam solicitar cópias na Justiça do
processo protocolado pelo Ministério Público da Paraíba contra o gestor e mais
25 suspeitos. Leto é acusado de comandar uma organização criminosa para fraudar
o erário público na cidade. O grupo atuava delapidando o patrimônio municipal
desde 2013, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial contra o
Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e da Polícia Federal.
O ponto de partida do esquema teria sido a compra
do mandato do ex-prefeito da cidade, eleito em 2012, Luceninha. Na época, Leto
era o vice. O esquema teria contado com a participação do empresário Roberto
Santiago e do radialista Fabiano Gomes. Ambos integram o pólo passivo da
denúncia protocolada no Tribunal de Justiça. O pedido de impeachment foi
protocolado pela direção do Psol na cidade, em parceria com mais tres partidos
PT, PSB, PCdoB, PST e entidades representativas da sociedade. O tema chegou a
ser colocado em pauta na semana passada, mas havia dúvidas sobre possibilidade
regimental de suplentes integrarem a comissão processante. Houve consulta à
assessoria jurídica, porém, o parecer foi por novo adiamento da votação, para
que fossem solicitadas cópias dos documentos do processo ao Tribunal de
Justiça.
O adiamento inclusive, resultou em muitas críticas
da população contra os vereadores. Vale ressaltar que atualmente 11 suplentes
ocupam cargo na Câmara. Dez por causa do afastamento dos titulares pela Justiça
e outro nomeado para ocupar a vaga de Vítor Hugo (PRP). Este último foi
escolhido presidente da Casa e, consequentemente, substituiu Leto viana com o
cargo de prefeito interino. Isso por que o vice-prefeito de Cabedelo, Flávio de
Oliveira, também foi afastado. Junto com Leto foram presos o presidente da
Câmara, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline Monteiro França,
mulher de Leto. Todos são do PRP e também foram denunciados pelo Ministério
Público na Justiça.
A comissão processante será formada pelos
vereadores Evilásio Cavalcanti (MDB) no cargo de presidente, o vice-presidente
será Benone (PRP) e Jonas Pequeno (PSDB) ocupará a relatoria do caso. Eles
terão que elaborar um relatório que será primeiro apreciado na comissão e
depois, aprovado ou reprovado, o parecer será submetido à vontade soberana do
plenário. Neste período, serão anexadas provas, ouvidas testemunhas e composto
o texto final. Caso dois terços dos vereadores decidam pelo impeachment, Leto
Viana perderá o mandato. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias. Todos
os vereadores que compõem o colegiado são suplentes.
“Organização
criminosa”
A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em
denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado
de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As
irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do
prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria
negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O
beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana
(PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.
De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de
Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a
praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos
públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e
passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de
imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de
projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e
afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.
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