O Tribunal
entendeu pela ilegalidade e consequente suspensão de pagamentos e de
remuneração a agentes políticos e servidores públicos.
Após denúncia de alguns portais e repercussão
negativa da população nas redes sociais, de que a Câmara Municipal de Cabedelo
estava pagando salários a vereadores afastados na Operação Xeque Mate, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) autorizou o corte dos salários dos
envolvidos.
O Tribunal entendeu pela ilegalidade e consequente
suspensão de pagamentos e de remuneração a agentes políticos e servidores
públicos afastados do serviço por decisão judicial. A decisão ocorreu em
harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas.
O processo foi relatado pelo conselheiro substituto
Antonio Cláudio Silva Santos. De acordo com a decisão, fica determinada a
suspensão do pagamento das remunerações dos políticos e servidores públicos
afastados em Cabedelo por decisão judicial, “salvo decisão de mesma esfera em
sentido contrário”.
A presidente da Câmara de Cabedelo, Geusa Ribeiro,
afirmou que os salários podem ser cortados ainda este mês e que a suspensão
desse pagamento pode gerar uma economia de cerca de R$ 100 mil por mês aos
cofres da Casa.
Ainda não há decisão sobre o corte dos salários do
prefeito e do vice-prefeito, que também foram afastados durante a Operação
Xeque-Mate. Porém a decisão poderá nortear a suspensão de salários também para o
executivo.
Fonte:
ClickPB
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