O
governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse na tarde desta terça-feira
(17) logo após sofrer derrota e na Assembleia Legislativa do Estado, que vai
vetar e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para derrubar a
emenda proposta pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS) que garante o subsídio do
Fisco Estadual.
"Essa
emenda estará vetada e entrarei também com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade, porque não posso permitir que a categoria tenha um aumento
de R$ 215 milhões de acréscimo na folha. Tenho obrigação moral e ética de fazer
isso", declarou.
Derrota na AL
O
Governo do Estado sofreu duas derrotas nesta terça-feira na Casa Epitácio
Pessoa. Uma delas foi a rejeição - por 17 votos a 16 - da Medida Provisória
184, que estabelece 20% dos cargos comissionados para servidores do quadro
efetivo da administração.
Já
a Medida Provisória 185 foi aprovada, mas com a emenda de Janduhy Carneiro
(PPS), que retira do texto a anulação da lei do subsídio dos fiscais. A votação
da emenda também ocorreu por 17 votos a 16.
Com
a ausência do Presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PSDB), coube ao deputado Wilson
Braga (PMDB), que vinha votando e fazendo parte da bancada de sustentação do
governo, o voto de desempate em favor dos agentes. Wilson justificou que não
poderia ficar contra a categoria que, segundo ele, foram em sua maioria,
nomeados por ele quando esteve a frente do governo. Braga afirmou que não
estava rompendo com o governo, apenas votava em desacordo com o mesmo, nesta
matéria. Nem mesmo os agentes contavam com o apoio do ex-governador e, ao
declarar seu voto, a comemoração foi geral, no plenário e nas galerias da casa.
Como
a lei do subsídio já estava garantida, a MP foi aprovada por unanimidade.
Fonte: PB
Acontece
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