A
ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira
(17) que o governo terá votos suficientes para aprovar, na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado, proposta de resolução 72/2011, que unifica em 4% a
alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada sobre produtos
importados em operações interestaduais.
O
objetivo da proposta é acabar com a chamada "guerra dos portos" nas
operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa
a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus
portos maior volume de produtos importados.
A
proposta, que teve a constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e
Justiça(CCJ) na semana passada, será votada ainda nesta terça na CAE. A
intenção do governo é levar o projeto ao plenário do Senado no máximo até
quarta-feira.
"Vamos
ter, obviamente, votos contrários, e isto já está configurado, mas acho que há
votos suficientes para termos a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos da
Resolução 72. Aprovada na CAE, haverá toda uma tratativa para que ela possa ser
levada a plenário no dia de hoje [terça], mais tardar amanhã [quarta]",
disse Ideli.
Fonte: G1
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