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A
pedido do vereador Josué Góes (PRTB), a Câmara de Cabedelo aprovou nota de
esclarecimento para por um ponto final as especulações sobre um suposto aumento
salarial autorizado por Zé Regis e que a Câmara teria engavetado.
Servidores
afirmam que foram avisados em seus locais de trabalho sobre o suposto aumento e,
até ligaram para nossa redação, querendo confirmar as informações.
De
imediato ligamos para o Secretário Municipal de Comunicação, Professor Ramalho
Pinto, que não sabia nada sobre o assunto. Leia a seguir, a nota aprovada ontem
na Câmara e enviada a imprensa.
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
Os
vereadores cabedelenses aprovaram, na Sessão dessa terça-feira (10), a
elaboração de uma nota de esclarecimento aos servidores municipais de Cabedelo,
informando que, até a presente data, não chegou à Câmara Municipal nenhum
Projeto de Lei, encaminhado pela Prefeitura, que viesse a conceder aumento aos
funcionários públicos municipais.
“Vários
vereadores já foram procurados por funcionários públicos, questionando porque
não votamos o aumento salarial. Eles acham que a Prefeitura já enviou um
Projeto concedendo o benefício, mas, até agora, isso não aconteceu. No momento
em que esse Projeto chegar a esta Câmara Municipal, pode ter certeza que nós
votaremos de imediato”, afirmou o vereador Josué de Góes (PRTB), autor da
solicitação para elaboração da Nota de Esclarecimento. O parlamentar explicou
que a Câmara não pode conceder aumento salarial, pois a iniciativa do Projeto é
de competência exclusiva do Poder Executivo (Prefeitura Municipal), cabendo aos
vereadores a aprovação ou a rejeição.
Josué
de Góes lembrou que, recentemente, chegou à Câmara o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2012, que adota o Piso Nacional do Magistério no âmbito do
Município de Cabedelo, e o Projeto foi votado e aprovado na mesma semana, em
caráter de urgência.
Aumento
salarial dos servidores já foi requerido pelo vereador Leto – Na Sessão do dia
22 de março, a Câmara aprovou o requerimento do vereador Leto Viana (PMDB)
solicitando ao Prefeito de Cabedelo, José Régis, que envie à Câmara, com a
maior brevidade possível, um Projeto de Lei de revisão geral dos vencimentos
(aumento salarial) dos servidores municipais, para ser pago ainda em março.
Em
seu requerimento, Leto Viana enfatizou que a defasagem salarial vem
comprometendo a qualidade de vida dos servidores e explicou que o reajuste
precisa ser concedido com urgência, pois a proximidade do pleito eleitoral
motivará impedimentos para concessão do aumento.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
Municipal de Cabedelo
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