Atendendo
a uma representação formulada pela Subseção da OAB de Campina Grande, a
secretaria estadual da Administração Penitenciária determinou, no dia 24 de
março de 2012, a abertura de sindicância visando apurar violação as
prerrogativas dos advogados de todo o compartimento da borborema.
Já
no último sábado (31), o Governador, exonerou toda a Diretoria do Presídio do
Serrotão de Campina Grande por manifesto violação ao Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil, como Lei federal.
De
acordo com o presidente da Subseção, José Fernandez Mariz, a OAB denunciou ao
então secretário Harrison Targino, que a direção do presídio estava violando as
prerrogativas dos advogados. “Muitas denúncias foram feitas por advogados
criminalistas de Campina Grande, no sentido de não poder se comunicar com os
seus constituintes que estavam reclusos”, explicou.
Mariz
destacou que o tratamento dado aos advogados violava o Estatuto da Ordem dos
Advogados, que é uma Lei Federal. Ele também acrescentou que Harrison Targino
determinou a abertura de sindicância para apurar as denúncias da Ordem.
O
presidente espera que as exonerações de Campina sirvam de exemplo e a partir de
agora os diretores de presídios de outros municípios paraibanos passem a
respeitar as prerrogativas dos advogados. “Espero que o caso de Campina tenha
uma forma pedagógica para acabar com este tipo de abuso e de arbitrariedade”,
sustentou.
Fonte:
Parlamento PB
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