Esforço concentrado continua nesta quarta-feira 18/04 e deputados devem votar 382 matérias
A
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba destravou as pautas que estavam
trancadas há pouco mais de um mês, durante sessão no Plenário Deputado José
Mariz. Na manhã desta terça-feira (17), depois de um esforço concentrado na
Casa, os parlamentares votaram um total de 07 matérias, todas Medidas
Provisórias.
Os
deputados conseguiram derrubar, por 17 a 16 votos, a Medida Provisória 184, que
define percentual de cargos comissionados na Administração Pública Estadual. Em
seguida, aprovaram por unanimidade, com Emenda, a MP 185, que institui a data
base e define reajuste do servidor público estadual.
Com
as pautas destravadas, a Casa Epitácio Pessoa dá continuidade às votações, na
manhã desta quarta-feira (18). Um total de 382 matérias, entre Medida
Provisória, Requerimento, Recurso, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto
Legislativo, Vetos e Projeto de Lei Complementar serão votadas.
Será
necessário, nesta quarta-feira, mais um esforço concentrado dos parlamentares
para que eles possam “limpar” a pauta. Mais uma MP será votada. A 192, do
Governador do Estado, concede redução nas bases de cálculo do ICMS, em relação
às operações realizadas por microempresa e empresas de pequeno porte optantes
pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuição,
Simples Nacional.
Um
total de 78 Projetos de Lei Complementar dos deputados também entrará em pauta,
acrescentando mais um Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado. Este
último dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica da Defensoria Pública do
Estado da Paraíba e institui o Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público
do Estado.
Também
serão apreciados 32 vetos, entre eles o 55/2012, do Governador do Estado, de
veto total ao Projeto de Lei n° 537/2011, de autoria do deputado Caio Roberto,
o qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da Rede
Pública Estatal fornecer demonstrativo de despesa.
Serão
votados ainda 03 Projetos de Resolução, 06 recursos, 02 Projetos de Decreto
Legislativo e mais 259 requerimentos.
Fonte:
Parlamentopb
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