Procurador eleitoral dá parecer contrário à concessão de fundo partidário ao PSD
O
procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, emitiu nesta segunda-feira, 9,
parecer contrário à concessão e recursos do Fundo Partidário ao recém-criado
PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. No parecer, Gurgel diz:
"Quanto à pretensão de ser contemplado na partilha, de forma proporcional,
dos 95% do total do Fundo Partidário, o pleito não pode ser atendido.
A
despeito de constituir a terceira maior bancada, com 52 deputados federais, o
Partido Social Democrático, criado somente em 27/09/2011, ainda não se submeteu
ao teste das urnas, não participou das últimas eleições gerais realizadas em 3
de outubro de 2010."
Ao
dizer que o pleito do PSD não pode ser atendido, Gurgel argumenta que isso está
baseado na regra do artigo 41-A - dispositivo legal editado para plena execução
do disposto no artigo 17, inciso 3° da Constituição federal, que diz:
"Apenas as agremiações que disputaram regularmente as eleições gerais e
tiveram resultado final apurado pela Justiça Eleitoral, podem participar da
divisão daquele montante, na proporção dos votos obtidos na última eleição
geral para a Câmara dos Deputados." E continua:
"Exatamente
pelo fato de não haver disputado ainda nenhuma eleição popular, o eminente
ministro Carlos Ayres Britto, no Supremo Tribunal Federal, negou ao PSD a
pretensão de se ver incluído na distribuição das vagas nas Comissões
Permanentes e Temporárias da Câmara dos Deputados."
Antes
mesmo de a assessoria da Procuradoria Geral Eleitoral confirmar o parecer de
Roberto Gurgel, a assessoria de imprensa do Democratas (partido que Kassab
deixou, sob um clima de muita tensão, pra fundar o PSD) já informava que o
parecer da Procuradoria Geral Eleitoral refutava argumentação do PSD sobre
tempo de TV e fundo partidário. Na nota, o DEM informa que o partido de Kassab
"não terá direito à parcela do fundo partidário e nem ao tempo de TV
proporcionais à sua bancada" porque Gurgel não acolheu nenhuma das
argumentações apresentadas pela sigla.
"A
tese da portabilidade dos votos proporcionais foi afastada pela Procuradoria,
seguindo a mesma linha, aliás, das impugnações apresentadas pelos partidos
políticos ao pedido do PSD", diz a nota do Democratas.
Fonte: Agência
Estado
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