Por unanimidade, TRT proíbe Estado de terceirizar saúde e aplica multa diária
Por
decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho decidiu esta tarde proibir, em
definitivo, a terceirização dos serviços de saúde do Estado – incluindo no
pacote o Hospital de Emergência e Trauma em João Pessoa.
A
Cruz Vermelha, que atualmente responde pela gestão do hospital, só poderá ficar
no Trauma até o vencimento do contrato, em junho.
A
decisão possui abrangência em todo o Estado, havendo proibição de celebrar
contratos de terceirização de serviços de Saúde em todo e qualquer hospital
gerido pelo Estado.
Com
a decisão do TRT fica mantido o entendimento de que “deve-se entender como
integrantes da atividade fim na área de saúde os serviços prestados por
qualquer profissional da área de saúde, como médico, odontólogo, psicólogo,
fisioterapeuta, enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, etc”.
Em
caso de descumprimento a multa diária estabelecida pela justiça é de R$ 10 mil
por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
O
pleno do TRT sugeriu abertura de concurso público para ampliar a mão de obra da
saúde.
O
procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, antecipou que vai recorre ao
Supremo Tribunal Federal. Ele disse que o TRT não tem competência para julgar a
matéria.
O
pleno decidiu pelo fim da terceirização ao julgar agravo interposto pelo Estado
contra decisão do desembargador Carlos Coelho, vice-presidente do TRT-PB, que
em março manteve proibição ao Estado de terceirizar mão de obra na saúde o
negar liminar pedida pelo Governo.
Antes
de Coelho, o juiz Alexandre Roque Pinto, substituto da 5ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, havia concedido a antecipação de tutela, em ação movida pelo
Ministério Público do Trabalho.
Fonte:
wscom/Adriana Bezerra
Postar um comentário
Deixe seu comentário