O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou na tarde desta quarta-feira (16/05)
a prestação de contas do vereador Leto Viana (PMDB), no exercício financeiro de
2009, a frente da presidência da Câmara Municipal de Cabedelo. Para o relator Conselheiro
André Carlos Torres Pontes, as irregularidades apontadas pelas auditorias do
próprio TCE e pelo Ministério Público, não maculavam a prestação de
contas da gestão Leto e votou pela aprovação da mesma. O voto do relator foi
acompanhado pelos demais conselheiros e a prestação de contas do ex-presidente
da Câmara cabedelense terminou aprovada por unanimidade.
A
imprensa paraibana não poupou o vereador e apontou várias irregularidades na
gestão de Leto a frente da presidência daquele poder. Concessão de gratificações
irregulares no valor de R$ 263 mil. Compras sem licitações e até a compra de
uma maleta de notebook no valor de R$ 9 mil foram apontadas. Leto é atual vereador
e pré-candidato a vice-prefeito do PMDB na cidade portuária.
Questionando
a isenção do conselheiro Arthur Cunha Lima, a imprensa noticiou que Artuzinho, filho
do conselheiro Artur cunha Lima, é pré-candidato a vereador na cidade portuária
e apóia a pretensão de Leto. Ainda de acordo com as informações publicadas na
imprensa, o filho de Arthur tem salário na Câmara de Vereadores de Cabedelo em
torno de R$ 3 mil e que o mesmo teria recebido férias no valor acima de R$ 1,8
mil.
Lideranças
políticas que fazem oposição a Leto acreditavam que, para um julgamento mais
transparente, o conselheiro Arthur Cunha Lima deveria se declarar suspeito e
evitar seu voto, já que o seu filho era assessor de Leto durante aquele
exercício financeiro. Respondendo que
não se pautava pelas divulgações da imprensa, o conselheiro votou pela
aprovação das contas do vereador, acompanhando o parecer do relator.
Em
parecer exarado no dia 24 de outubro de 2011, a sub-procuradora-geral do
Ministério Público junto ao TCE, Isabella Barbosa Marinho Falcão, opinou pelo
julgamento irregular das contas de Leto, aplicação de multa e ainda sugeriu que
ele devolvesse R$ 263 mil à Câmara. O parecer do MP caiu nas mãos do
conselheiro André Carlo Torres Pontes que relatou pela aprovação das contas de
2009 da Câmara de Cabedelo e foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Aguinaldo Silva.
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