Ibama multa 38 cidades da Paraíba por despejo irregular de lixo
Trinta
e oito prefeituras da Paraíba foram multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (Ibama) desde o começo do mês de maio por descuprirem regras de
despejo de resíduos sólidos. De acordo com a superintendência do órgão no
estado, entre os crimes ambientais flagrados durante a Operação Cidade Limpa
estão a presença de lixo jogado a céu aberto e de resíduos hospitalares, queima
proibida de materiais descartados, criações de animais e presença de crianças
nos ambientes.
Os
casos foram descritos em laudos técnicos, que somaram mais de R$ 1 milhão em
autos de infração aplicados aos municípios. Segundo o chefe da divisão
técnico-ambiental do Ibama na Paraíba, Rodrigo Escarião, a lista dos municípios
multados não será divulgada pela coordenação da operação. “Decidimos que não
vamos divulgar os nomes das cidades. Estamos em ano eleitoral e existem
condutas vedadas para este período e preferimos manter os nomes em sigilo para
evitar um uso político do trabalho da fiscalização”, argumentou.
O
superintendente Bruno Dunda explicou que as áreas estavam contaminadas e
descumpriam a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida em 2010 pela
Lei 12.305 e regulamentada no mesmo ano pelo Decreto 7404. Segundo ele, o
lançamento de resíduos sólidos urbanos a céu aberto ou em áreas não licenciadas
é proibido.
Com
base na legislação, os resíduos sólidos devem ser separados para reciclagem,
enquanto os rejeitos devem ser depositados em aterros sanitários para receber
tratamento adequado, evitando a contaminação dos solos e das águas
subterrâneas.
“Os
municípios precisam despertar para a necessidade de se adequarem logo à
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Eles precisam trabalhar nas parcerias,
formando consórcios de municípios para poderem se regularizar. Há recursos
federais disponíveis para essa adequação. A destinação correta dos resíduos
sólidos é fundamental para o desenvolvimento, para a saúde pública e para o
meio ambiente”, alertou Bruno Dunda.
Fonte: G1
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