A
presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos ao texto do Código Florestal aprovado
pelo Congresso e editará uma medida provisória para preencher lacunas no texto
que sancionou.
"São
12 vetos, 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, 5
correspondem a dispositivos novos incluídos e 13 ajustes ou alterações de
conteúdo do projeto de lei", disse o advogado geral da União, Luiz Inácio
Adams, em entrevista coletiva.
"Essas
alterações serão promovidas através de medida provisória", completou.
A
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na entrevista que as
mudanças no Código não preveem anistia a desmatadores. Também participaram da
coletiva os ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro
(Agricultura).
"Não
tem anistia", garantiu a ministra a jornalistas. "Todos terão que
recuperar o que foi desmatado", assegurou.
A
proposta do governo, anunciada nesta sexta-feira, prevê que o percentual da
área de preservação permanente (APP) a ser recuperado dependerá do tamanho da
propriedade, acrescentou a ministra.
As
APPs são regiões a serem protegidas com a função de preservar recursos
hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, entre outros.
O
texto enviado pelo Congresso ao Planalto deixava indefinidas as regras de
recuperação nas Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios com
mais de 10 metros de largura, o que, na opinião de críticos, trouxe enorme
insegurança jurídica.
Na
avaliação do ministro da Agricultura, o texto com os vetos sancionados nesta
sexta-feira e a medida provisória a ser editada pelo governo não só garantirão
essa segurança jurídica, como também não prejudicarão a capacidade do país de
produzir alimentos.
"Esse
é o Código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir com todo respeito
ao meio ambiente", afirmou o ministro.
Pela
Constituição, a presidente tinha até esta sexta-feira para sancionar ou vetar o
projeto, aprovado pela Câmara dos deputados no fim de abril.
A
reforma do Código Florestal está em discussão no Congresso há mais de dez anos
e provocou diversos embates durante sua tramitação.
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