A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em Brasília, projeto que
altera regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e autoriza a candidatura de
políticos que tiveram contas de campanha anteriores rejeitadas pela Justiça
Eleitoral. Agora a proposta segue para votação no Senado.
O
projeto foi aprovado no plenário da Câmara com apenas 13 dias após a sua
criação e benéfica diretamente vários políticos paraibanos, como o ex-governador
José Maranhão (PMDB); o ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB); e o
ex-deputado Quinto de Santa Rita (PSD). Os três tiveram suas contas de campanha
referentes às eleições de 2010 reprovadas pelo TRE da Paraíba.
O
texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que a
“decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento
de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescidas de
10%.”
A
aprovação do projeto ocorre dois meses depois de o TSE aprovar resolução em que
determina o oposto do previsto no texto de Balestra. De acordo com o artigo 52
da resolução do TSE, a desaprovação das contas de um candidato implicará o
impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral, documento obrigatório
para participar de uma eleição.
“É
certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si
só, e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos”,
justifica Balestra.
“Havia
uma demanda para o TSE reconsiderar (a resolução), mas como o tribunal não
tinha se pronunciado, a Câmara resolveu aprovar essa anistia a quem não teve
conta aprovada”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). O partido do
deputado, composto por três deputados, foi o único a se posicionar contra a
proposta.
Fonte: Paraíba Já com Folha
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