Foi
com o objetivo de planejar as cidades e criar uma nova política urbana para os
municípios que os Conselhos Estaduais e municipais das cidades foram criados em
todo o país com 42,3% de representantes do Poder público e 57,7% da sociedade
civil. Cidades como João Pessoa e Campina Grande, instituíram seus conselhos desde
2008. Cabedelo, somente agora com a realização da 2ª Conferencia da cidade, nos
dias 09 e 10 de maio próximos passados, é que foi criado o colegiado para o
desenvolvimento urbano daquele município.
O
ConCidades-PB, realizou sua primeira reunião na sede da Companhia Estadual de
Habitação Popular (Cehap). Na abertura do evento, os participantes acompanharam
a palestra do deputado estadual do Rio Grande do Sul e integrante do Conselho
Nacional das Cidades, Raul Carrion. Foram dois dias de reunião, na qual os
conselheiros dividiram-se em quatro comitês técnicos para discutir as temáticas
de trânsito, transporte e mobilidade, saneamento ambiental, habitação,
planejamento e gestão do solo urbano.
Com
o tema “O papel do Conselho das Cidades frente ao desafio da construção das
Políticas de Desenvolvimento Urbano”, Carrion destacou a força política que o
ConCidades possui, com membros de vários setores da sociedade. “Hoje 85% da
população está nos centros urbanos e na medida em que as cidades avançam elas
querem mais, por isso esse conselho se forma em um momento muito importante e
com grande responsabilidade, mas, pela composição, acredito que ele poderá
realizar um trabalho excelente”, afirmou o palestrante.
Já
na cidade portuária paraibana, conselheiros representantes da sociedade civil denunciam
que, mesmo sendo deliberado e tendo seus membros eleitos pela plenária da
conferencia municipal, convocada e realizada conforme o decreto 13/2013 de
21/02/2013 do
governo passado, o conselho municipal da cidade de Cabedelo e seus 27 membros, ainda
não foram oficializados no município. Nem a gestão Luceninha e nem o atual
prefeito Leto Viana, decretaram ou enviaram a Câmara, projeto de Lei instituindo
o Conselho e regulamentando sua composição.
Ainda
segundo alguns membros do referido conselho, os mesmos foram eleitos em 10 de
maio, tomaram posse em 22 de julho e, da posse até a primeira reunião do
ConcidadesCabedelo (12/11), levaram-se quatro meses e so aconteceu devido a insistência
de alguns conselheiros que pretendiam aprovar uma proposta de estatuto e regimento
interno do colegiado.
Depois
de muita insistência, enfim, no dia 12 de novembro de 2013, presidido pela
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Ana Maria Bezerra da Nóbrega, no
Plenário da Câmara Municipal, o ConCidades-Cabedelo realizou sua primeira
reunião e aprovou, entre outras coisas, seu Regimento Interno e a composição de
sua Secretaria Executiva. Na oportunidade, também foi deliberado que as
reuniões ordinárias seriam no mínimo bimestrais.
Mesmo
depois dos últimos acontecimentos administrativos da cidade (renuncia de
Luceninha e suspensão da coleta regular do lixo), o conselho não se reúne.
Requerimento assinado por 19 dos 27 conselheiros, solicitando a realização de
uma reunião, não teria sido levado em conta pela secretária presidente do
mesmo.
Os
conselheiros da sociedade civil Cabedelenses afirmam que, todos os conselhos
instituídos até o momento no território brasileiro, foram por força de lei ou
decreto, menos em Cabedelo. O CONCIDADES Nacional foi criado pelo Decreto 5.790/2006.
Na Paraíba, pelo Decreto 33.768, de 14 de março de 2013. No Pernambuco, a Lei
13.490/2008, Rio Grande do Norte, a Lei Complementar 390/2009. Na Bahia, Lei
10.704/2007. No Parana, pelo Decreto 6.654/2010. 
Da
mesma forma foi feito em João Pessoa, Lei
Complementar Nº 054/2008. Capina Grande, Lei e Decreto. São Bernardo dos Campos,
Lei 6.021/2010. Foz de Iguaçu, Lei 66/2008. Em Valencia – RJ, a Lei 2.199/05 ainda
impôs que as convocações do mesmo sejam feitas através de editais. Já em Cajamar
– SP, a Lei n° 1.394/2010 criou o conselho, o Decreto 4.147/2010 nomeou os
conselheiros e o 4.179/2010 ratificou o estatuto e regimento interno.
O
Cabedelo na Rede procurou ouvir a prefeitura, segundo o Chefe de Gabinete,
Fábio Araújo, a administração de Leto tem apenas três meses e nesse período, todos
os esforços foram concentrados para resolver grandes gargalhos como a questão
das folhas de pagamento e a interrupção da coleta do lixo. Fábio garantiu que é
desejo do prefeito trabalhar em harmonia com os poderes constituídos e,
principalmente, os colegiados representativos da sociedade. “O conselho foi
criado na gestão passada e para nós estaria em pleno funcionamento. Já tomamos conhecimento
do problema e soubemos que uma comissão foi formada para encontrar soluções, estamos
a disposição desta comissão para sentarmos, discutirmos e encaminharmos as resoluções”.
Afirmou.
Edição de texto:
Aguinaldo Silva com assessoria
Fotos: Aguinaldo Silva/internet
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