Em Cabedelo Leto faz reforma administrativa, cria e extingue secretarias e 50 cargos comissionados
Com
o objetivo de otimizar a gestão municipal, o Prefeito de Cabedelo, Leto Viana,
enviou à Câmara Municipal Projetos de Lei propondo uma reforma administrativa
no Executivo. Foram criadas a Secretaria de Políticas para Mulheres, a
Secretaria de Habitação e a Controladoria Geral do Município, enquanto que
outras pastas foram transformadas. Além de não gerar ônus, a reforma extingue
mais de 50 cargos comissionados, totalizando uma economia aos Cofres Públicos
de, aproximadamente, R$ 26 mil por mês. Aprovados pela Câmara Municipal, os
Projetos do Prefeito já estão sancionados.
“Analisando
a estrutura da Prefeitura, sentimos a necessidade de promover adequações em
algumas pastas, a fim de conseguirmos o melhor funcionamento da Máquina
Pública, sempre guiados pelo princípio da eficiência. Muitos gestores pensam em
elevar o número de cargos comissionados, mas nós estamos fazendo justamente o
contrário, porque nosso objetivo é ordenar a nossa cidade e viabilizar as
condições para dar aos cabedelenses a qualidade de vida que merecem”, afirmou
Leto Viana, que assumiu a Prefeitura de Cabedelo há dois meses.
Um
dos Projetos apresentados pelo Prefeito Leto Viana cria a Controladoria Geral
do Município, órgão responsável por fiscalizar a gestão municipal, com a
finalidade de garantir a transparência, a moralidade e a legalidade,
adequando-se às orientações do Tribunal de Contas do Estado.
Outro
Projeto criou a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, incluindo a
criação de cinco cargos de provimento efetivo de Procurador Municipal, o que
nunca houve na história de Cabedelo. Os referidos cargos serão preenchidos após
realização de concurso público específico, a ser anunciado, em breve, pela
Prefeitura.
As demais
modificações foram as seguintes:
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A Secretaria de Meio Ambiente foi transformada em Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Pesca e Aquicultura (SEMAPA);
-
A Secretaria de Portos, Pesca e Aquicultura foi extinta;
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A Secretaria de Comércio, Indústria e Habitação foi transformada na Secretaria
Municipal de Indústria, Comércio e Portos;
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Foi criada a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB);
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A Secretarias de Obras Públicas e a de Serviços Urbanos foram unificadas na
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA);
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A Secretaria de Trabalho, Ação Social e Mulher foi transformada na Secretaria
Municipal de Ação e Inclusão Social (SEMAIS), almejando fomentar as políticas
públicas para pessoas com deficiência;
-
Foi criada a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEPM), com o
objetivo de promover a equidade de gênero, ações de enfrentamento à
discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres, garantindo-lhes
autonomia e qualidade de vida.
O
Prefeito Leto Viana informou que anunciará, nos próximos dias, os seus novos
auxiliares, para comandar as pastas recém-criadas e a Controladoria Geral do
Município.
Fonte: Secom
Cabedelo
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