Na decisão, a
Justiça esclareceu que o terreno só poderia ter passado para as mãos de uma
empresa privada através de licitação.
Um
terreno medindo 6,6 mil metros quadrados que deveria ser destinado à construção
de uma praça, escola ou posto de saúde, foi cedido pela Prefeitura de Cabedelo, na
gestão do prefeito José Maria Lucena Filho, o Luceninha, para a empresa ATL
Alimentos do Brasil, por vinte anos, provocando a revolta de moradores das comunidades proximidades ao mesmo.
A
empresa começou a construir no terreno um equipamento industrial há um mês e
meio, mas as obras foram paralisadas há duas semanas por uma liminar deferida
no dia 12 de fevereiro pela 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, que ordenava
a suspensão imediata das obras sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de
descumprimento da ordem.
Na
decisão, a Justiça esclareceu que o terreno só poderia ter passado para as mãos
de uma empresa privada através de licitação. “Pretende o Ministério Público o
deferimento de liminar para paralisação de obra realizada em terreno objeto de
concessão de direito real de uso com fiscalização da medida adotada pelo
Município, sob o argumento de que a área pública foi concedida pela edilidade
de forma ilegal, desatendendo a destinação da área (residencial/industrial) e
sem a devida licitação”, diz um trecho do processo.
O
texto da decisão explicou como foi a cessão do terreno: “Houve a permissão por
meio do Decreto nº 39/2013, e posteriormente, a concessão do uso da área em
questão, por meio da Lei nº 1.655/2013. O contrato foi assinado em 11/09/2013,
com prazo de 20 anos, mediante determinadas contrapartidas dentre as quais a
contratação de 150 empregos diretos, respeitada a reserva de 20% dos empregos
para mão de obra local.
Ainda
segundo o texto do processo, logo no dia seguinte, o Observatório da Gestão
Municipal de Cabedelo entrou na Justiça contestando a decisão, mas só apenas
quatro meses depois, após moradores da área apelaram para o Ministério Público,
é que o processo foi acelerado. “Nós fizemos uma audiência com o MP em 15 de
janeiro e registramos a denúncia. Lá a gente viu que já havia outra denúncia”,
relatou a dona-de-casa Bárbara Menezes, moradora da área.
A
moradora mostrou o descontentamento dos vizinhos com a construção de uma
instalação industrial numa área residencial. “O prefeito tem direito a fazer
isso (conceder a área) desde que a comunidade esteja de acordo. Quando comprei
um apartamento aqui, procurava paz, queria ter uma praça onde a gente pudesse
caminhar. Foi uma falta de respeito enorme, como se a gente fosse ignorante.
Nós temos filhos, queremos que eles brincassem aqui numa praça, aproveitassem
um bem público”, indignou-se.
De
acordo com o procurador-geral do Município de Cabedelo, Antonio do Vale, a
gestão atual vai acompanhar o processo e aguardar e decisão final da Justiça. A
reportagem tentou falar com a empresa ATL, mas até o fechamento desta edição
não conseguiu manter o contato.
O
Cabedelo na Rede denunciou a cessão do terreno assim que ela aconteceu, encaminhando para
o Observatório de Gestão cópias da documentação produzidas na época. Clique
AQUI e confira a matéria por nós produzida ao tomarmos conhecimento da doação.
Da redação com o
Portal Correio
Foto: Portal
Correio
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