A
celeuma envolvendo a coleta de lixo da cidade de Cabedelo foi resolvida na
manhã desta quinta-feira (13), em uma reunião na seda da Promotoria do Meio
Ambiente de Cabedelo, com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)
firmado entre a Prefeitura Municipal e a Construtora Marquise, para
regularização dos serviços de coleta de resíduos sólidos no município que
estavam suspensos desde o dia 7 deste mês.
O
contrato nº 125/10 firmado entre a Marquise e a Prefeitura de Cabedelo para
retirada dos resíduos sólidos do município, foi cancelado. De acordo com
informações da Promotoria, ficou acordado que a Prefeitura pagará todo o débito
deixado pela gestão anterior, no valor atual de, aproximadamente, R$ 5,4
milhões, em 34 parcelas. E a Marquise vai realizar a coleta de lixo até o dia
26 de fevereiro, quando a prefeitura assumirá a responsabilidade pelo serviço e
tomará as medidas emergenciais para evitar nova descontinuidade.
A
audiência no Ministério Público foi convocada pelo promotor de Justiça Aluizio
Cavalcanti Bezerra, para “exigir o cumprimento da lei e garantir que o
interesse público se sobreponha aos interesses particulares”, o Ministério
Público da Paraíba ressaltou que os serviços de recolhimento de lixo são
essenciais, de caráter continuado e ininterrupto, portanto, de acordo com o
TAC, “a suspensão ocasionou o acumulo de resíduos sólidos nas vias e
logradouros, trazendo danos aos munícipes, ao meio ambiente local e consequente
prejuízo à saúde pública, provocando estado de emergência e calamidade”. Assinaram o documento do MP: Wellington
Viana França (Leto), pela Prefeitura e Wagner José Lopes Pinheiro, representando
a empresa Marquise.
Após
a reunião, Leto Viana afirmou que tomará as providências cabíveis para abrir o
regular procedimento licitatório, objetivando a contratação da nova empresa que
dará continuidade aos serviços de limpeza na cidade.
Nesta
quinta-feira (13), às 20h00, uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de
Cabedelo foi realizada com a presença do Prefeito Leto Viana, representantes da
empresa e lideranças da comunidade, para debater o assunto e explicar os detalhes
do TAC.
Fonte: Assessoria
MPPB/Secom Cabedelo/Marquise
Edição de texto:
Aguinaldo Silva
Foto: Internet
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