Vereadora Jacqueline encabeça luta em Cabedelo pela nova distribuição dos royalties do petróleo
A vereadora Jacqueline (PRP) foi à
tribuna da Câmara Municipal de Cabedelo, na noite dessa quinta-feira (21),
conclamar todos os vereadores cabedelenses a discutirem e se engajarem na luta
pela nova distribuição dos royalties do petróleo, medida que viabilizaria
muitos benefícios para a população cabedelense.
Em seu discurso, Jacqueline lamentou
a recente decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,
que, monocraticamente, concedeu medida cautelar para suspender partes
significativas da Lei nº 12.734/2012, promulgada semana passada pela Presidente
Dilma Rousseff, que define uma nova redistribuição dos royalties do petróleo
(compensação paga pela extração de petróleo). Essa decisão da Ministra
garantirá maior benefício aos Estados produtores de petróleo, até que o
plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre o tema, o que pode demorar
anos.
“Quem sai perdendo com essa decisão
somos nós, cabedelenses, e todos os Estados e Municípios não produtores. Não
são os Estados que produzem o petróleo. Quem produz é o mar e este, por
definição legal, pertence à União, então é patrimônio de todos os brasileiros.
Através dos nossos impostos, todos nós pagamos pesquisas, lavra e retirada do
petróleo do subsolo”, explicou a vereadora, enfatizando que, por esse motivo, o
justo seria que todos os Estados brasileiros compartilhassem os royalties, de
acordo com a nova Lei promulgada pela Presidente Dilma.
Jacqueline destacou ainda que, em
2011, Cabedelo recebeu o valor de R$ 276.131,00 por sua participação
minoritária relativa às royalties. Caso a Lei promulgada pela Presidente seja
mantida, a cidade portuária paraibana passará a receber, com a nova
distribuição, um valor total de R$ 1.698.806,00, configurando assim um
significante aumento de R$ 1.422.675,00, segundo dados da Confederação Nacional
de Municípios (CNM). “Com esse aumento, Cabedelo poderia investir mais,
anualmente, em Educação, Saúde, Segurança, infraestrutura, e em diversas outras
áreas, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou
a parlamentar.
Após explicitar essa conjuntura,
Jacqueline solicitou o apoio dos demais vereadores cabedelenses, com o objetivo
de ampliar o debate e, juntamente com o Prefeito Luceninha, lutar pelo
reconhecimento da Constitucionalidade da Lei Federal nº 12.734/2012.
“Precisamos entrar neste
debate, nos aprofundar no tema e expandir a discussão da redistribuição dos
royalties nas redes sociais e na mídia de uma forma geral, a fim de organizar
um manifesto e protestar junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja
restabelecido o que é nosso e divido de forma equitativa”, frisou Jacqueline,
acrescentando que seu pensamento alinha-se ao posicionamento adotado pela União
dos Vereadores e Câmaras da Paraíba (UVC-PB), entidade da qual é
Vice-Presidente.
Fonte: Assessoria da Vereadora Jacqueline
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