Dentro das comemorações do dia do consumidor governo federal lança o Plano Nacional de Consumo e Cidadania
Brasília
O governo federal aproveitou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor,
comemorado hoje (15), para lançar o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. O
pacote de medidas visa a regulamentar e modernizar as relações de consumo no
país. De acordo com a proposta, haverá um conselho de ministros (formado também
por secretarias e agências reguladoras) que será responsável por formular ações
e discutir medidas, além de acompanhar o monitoramento e o cumprimento de todas
as ações previstas.
O
objetivo é engajar os ministérios em uma política de Estado em prol da defesa
do consumidor. O programa também tem como objetivo fortalecer a legislação,
premiar boas práticas de consumo e punir as erradas. Além disso, haverá
iniciativas para reforçar e apoiar estruturas que já atuam na proteção do
consumidor, como é o caso dos Procons.
Na
solenidade, foi assinado decreto que cria a Câmara Nacional de Relações de
Consumo e outro que regulamenta a contratação do comércio eletrônico. Além
disso, será enviado ao Congresso um projeto de lei para reforçar a rede de
Procons, tornar mais rígida a fiscalização sobre as empresas e aumentar a multa
por desrespeito aos direitos do consumidor.
Segundo
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o plano tem três linhas de ações
para garantir a defesa do consumidor. Esse plano pressupõe: políticas que
ataquem as causas do conflito, sistema forte de composição e também sanção e
punição. Esse tripé que vai garantir o combate aos conflitos, disse.
Atualmente,
o Brasil conta com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
(Sindec) que reúne dados dos quase 700 Procons, de 292 cidades do país. De
acordo com o projeto de lei, os Procons poderão determinar medidas corretivas,
a restituição de cobranças indevidas e devolução de produtos.
"O
projeto propõe a diminuição dos conflitos no Judiciário e o estímulo para o
mercado melhorar o serviço ao consumidor", explicou a secretária nacional
do Consumidor, Juliana Pereira.
Segundo
dados do órgão, em 2012, mais de 2 milhões de consumidores foram atendidos.
Aumento de 19,7% em relação aos 1,6 milhão de consumidores que registraram
queixas no ano anterior. Entre os setores que mais sofreram queixas estão a
telefonia celular (9,17%), os bancos comerciais (9,02%), os serviços de cartão
de crédito (8,23%), a telefonia fixa (6,68%) e a área financeira (5,17%).
Texto: Danilo
Macedo/Davi Oliveira
Fonte: Agência
Brasil
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