Sargento da Polícia Militar da Paraíba rebate acusação de Trocolli Júnior a Luiz Couto

Continua repercutindo a declaração do deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB), que acusou o deputado federal Luiz Couto (PT) de se preocupar quando um preso leva uma pisa no presídio e não se sensibilizar com a necessidade de helicópteros para combater a violência na Paraíba.

Desta vez a reação partiu do ceio militar. O 1º sargento da Polícia Militar da Paraíba, Astronadc Pereira de Moraes (sargento Pereira), encaminhou nota à redação do Parlamentopb, onde a matéria foi publicada, rebatendo a acusação de Trocolli Júnior sobre Luiz Couto.

Confira na íntegra:

O deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) cometeu uma enorme injustiça, quando no dia 21 de fevereiro do corrente ano veio a público para criticar o deputado federal Luiz Couto (PT).

A declaração do peemedebista foi dada no Parlamentopb. Na ocasião, disse que “Luiz Couto tem acesso direto a Dilma Rousseff, mas ele se preocupa mais quando um preso leva uma pisa no presídio. Isso faz com que o deputado vá à tribuna da Câmara para protestar. Que o estado precisa de pelo menos dois helicópteros para combater a violência, e que Luiz Couto não tem se sensibilizado com isso”.

Conheço o amigo, padre e deputado Luiz Couto a mais de 15 anos. Tive a grata oportunidade de estar com ele em inúmeras atividades. Luiz Couto não é um deputado de pirotecnia ou de injustiças. Sempre foi coerente com suas palavras e ações e nunca fez “corpo mole” na sua trajetória política. Por várias vezes presenciei a luta de Couto por uma polícia cidadã e em defesa dos bons policiais; na luta pela educação, saúde, trabalho, na defesa dos direitos humanos e do bem-estar do povo paraibano.

Não posso deixar de dizer que durante o movimento reivindicatório da PM paraibana, em 1997, Luiz Couto foi à praça e discursou a favor dos policiais. Recentemente apoiou às reivindicações salariais da Polícia Federal.

Em inúmeros discursos na tribuna e fora dela, o deputado Luiz Couto lembrou alertou o governo da necessidade de se reconhecer o trabalho dos policiais garantindo-lhes salários dignos e equipamentos.

Presenciei a luta do parlamentar no combate efetiva ao narcotráfico na Paraíba. Na oportunidade cheguei, inclusive, a acompanhar diversas diligências e atividades.

Faz vinte anos que estou na Polícia Militar da Paraíba e posso afirmar, com franqueza, que o verdadeiro combate à violência começa pela a educação.

Partindo deste pressuposto, asseguro que as diversas pesquisas apontam que o combate a violência só terá êxito se houver um conjunto de ações envolvidas, tais como: educação de qualidade com acesso para todas as camadas da sociedade; políticas públicas na rede social; políticas públicas de segurança garantidora de direitos; vontade política; recursos orçamentários significativos; gestão compartilhada; combate efetivo ao crime organizado; reformas estruturantes nas polícias; programas de prevenção sobre determinadas áreas geográficas; habitat de qualidade e organicidade urbanística; programa de orientação “comunitária”; programas de prevenção “vitimaria”; políticas de bem-estar social; programas de prevenção da criminalidade dirigidos à “reflexão axiológica”; revisão de atitudes, valores e pautas sociais de comportamentos; construção da cultura de paz social; boa governança e efetiva governabilidade.

Convém salientar que o aparelhamento para a Segurança Pública da Paraíba necessita de recursos orçamentários expressivos, sim isto é verdade.

Como também é verdade que no dia 27 de dezembro de 2012 o deputado federal Luiz Couto anunciou, na reunião da bancada paraibana no Congresso Nacional, que está destinaria R$ 100 milhões ao Orçamento Geral da União (OGU-2013) para apoiar a estruturação, o reaparelhamento e a modernização organizacional e tecnológica da Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.

Essa emenda vai viabilizar a implantação de um Centro Integrado de Comando e Controle em João Pessoa, a aquisição de equipamentos tecnológicos, armamentos e munições letais e não letais e viaturas especiais para as forças policiais, além de mobiliários e materiais voltados para atividade operacional da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba. Estes fatos o deputado Trocolli Junior se esqueceu de mencionar.

Quando cita que “Luiz Couto se preocupa mais quando um preso leva uma pisa no presídio”, Trocolli esquece que o Brasil adotou uma postura de ressocialização, ou seja, o preso não pode viver num ‘aparthaide social’.

A política governamental e jurídica brasileira não adota a tortura como forma de punição. Muito pelo contrario, tortura é crime tipificado em lei brasileira:

I – Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa para provocar ação ou omissão de natureza criminosa em razão de discriminação racial ou religiosa.

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo:“Lei n° 9.455 de 07 de abril de 1997 Pena - reclusão, de dois a oito anos”.

Portanto é crime a tortura. Sendo um ato ilegal, imoral e danoso à sociedade e ao Estado Democrático de Direito.

Por que criticar a postura de Luiz Couto se este parlamentar luta pelos Direitos Humanos e pelo efetivo cumprimento da lei?

Como policial militar posso dizer aos amigos leitores que Luiz Couto sempre combateu a violência institucional, sempre foi contra a tortura e sempre defendeu os Direitos Humanos. Direitos Humanos de todos.

Luiz Couto sempre defendeu o direito à vida, à boa educação escolar e familiar, direito à alimentação digna, à água, à agricultura, à renda familiar, ao emprego, à moradia, à liberdade, à ecologia, ao livre exercício da cidadania, à ressocialização, mas do que isso, direito à huminização.

Quero lembrar ao dileto deputado Trocolli Júnior que além da legislação brasileira há outras em nível global, tais como a declaração Universal dos Direitos Humanos que diz em seu artigo 5°: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

A nossa carta magna diz em seu artigo 5°, III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Convém salientar que aqui na Paraíba foi montado o comitê contra tortura e que tem justamente buscado combater a tortura em todos seus aspectos.

Vivemos um Brasil republicano, num estado democrático de direito numa construção de uma sociedade pautada na cultura da paz. É legitima a postura e a voz do deputado Luiz Couto na tribuna do Congresso Nacional. É função constitucional do parlamentar: acompanhar, fiscalizar e denunciar irregularidades.

Desta forma, como seria aquela tribuna sem um homem como Luiz Couto? Quem teria a coragem de denunciar o crime organizado, a violência, a insegurança, a corrupção, a lavagem de dinheiro, enfim, as irregularidades?

A Paraíba tem inúmeros temas importantes e urgentes na Segurança Pública, é verdade. Por isso, faz-se necessário e urgente que os deputados estaduais fiscalizem e viabilizem temas de valor significativo para a segurança a exemplo da aprovação e efetivação da lei da corregedoria de polícia; lei da ouvidoria de polícia; lei de inteligência policial, que cria a agência de inteligência no estado; bem como a aprovação de recursos especiais para o financiamento do aparelhamento da polícia.

Trocolli Junior fala em combate a violência. Devo lembrar que o combate a violência deve ser iniciado pelo fato dos nossos cidadãos terem direitos básicos a viver com dignidade, com efetiva condição de existir num mundo cada vez mais competitivo e seleto. E principalmente ter acesso a estas condições de vida digna. Helicóptero não enche barriga de ninguém, nem dos policiais, que sofre com os salários defasados. Salário digno para os policiais é uma luta justa.

Assim, ao invés de criticar a pessoa de Luiz Couto, Trocolli poderia começar engajando-se na luta por estes direitos dos policiais.

O próprio deputado Troculli Junior poderia combater a violência se estiver atento às questões de Segurança Pública da nossa Paraíba, entro os quais: Criação e viabilização do plano Estadual de Segurança Pública; efetivação do Conselho Estadual de Segurança Pública; combate efetivo contra ações do crime organizado na Paraíba e suas fronteiras; apoio à reformulação das policiais na Paraíba e no Brasil; efetiva fiscalização na educação básica do nosso estado; comprometimento no esforço pela educação familiar; apoio e envolvimento na luta pela capacitação profissional de jovens e adultos em risco social; compromisso político com a cidadania de jovens em estado de drocção e ações efetivas para o tratamento mental e comportamental de jovens infratores.

Concluo dizendo que é inegável a postura de Luiz Couto no combate à violência, às injustiças e à corrupção. A quem e a quantos é útil esse estado de criticas e por quê?

ASTRONADC PEREIRA DE MORAES

1° sargento da Polícia Militar da Paraíba, Psicólogo, especialista em Criminologia e Psicologia Criminal. Instrutor de varias disciplina em Segurança Pública. Instrutor de polícia, entre elas criminologia e psicologia criminal, estudioso sobre Violência e Segurança Pública. Instrutor do Sistema Prisional da PB.