Câmara de Cabedelo rejeita requerimento da vereadora Jaqueline solicitando informações sobre os gastos da casa na gestão passada.

Maioria barra requerimento solicitando informações sobre os gastos da Mesa Diretora da Câmara de Cabedelo na gestão passada.

 A vereadora Jacqueline Viana (PRP), apresentou na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, um requerimento solicitando informações sobre os gastos realizados pela mesa diretora da casa, nos cinco últimos meses da gestão passada e nos dois primeiros meses da mesa atual. O requerimento Foi rejeitado por dez dos quinze vereadores da casa.

De acordo com a vereadora que é esposa do atual vice-prefeito, os princípios normativos de uma boa administração pública, presa pela moralidade, legalidade e publicidade dos gastos públicos. Ela afirma que seu requerimento visava tão somente, garantir uma das prerrogativas do vereador que é fiscalizar onde e como foram aplicados os recursos públicos oriundos do duodécimo repassados, mensalmente, ao poder legislativo.

Segundo ela, apenas pediu documentos relativos aos gastos da mesa diretora nos últimos cinco meses da gestão passada, e, também, dos dois primeiros meses desta atual gestão e, para sua surpresa, a maioria dos vereadores da casa, dificultou a entrega dos documentos solicitados, infringindo assim, o principio da publicidade garantidos na lei federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. (Lei de acesso a informação). A vereadora informou que, com base na lei, vai recorrer ao Ministério Público para garantir o acesso as informações solicitas.

Para o presidente da casa, Vereador Lucas Santino (PHS), a negativa dos vereadores se deu em virtude do requerimento da vereadora solicitar em uma mesma propositura, um levantamento da gestão passada e informações da atual gestão, misturando assim, o objeto do mesmo. Ainda segundo o vereador presidente, “as informações solicitadas pela vereadora já estão disponíveis através do Sagres do TCE-PB e podem a qualquer momento ser acessadas não somente por ela, mas, por todos os cidadãos”, informou.

Aguinaldo Silva