Ministério Público integra comissão para acompanhar coleta seletiva e reciclagem de lixo em Cabedelo
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou na última segunda-feira (11) de
uma audiência pública no município de Cabedelo, na região metropolitana de João
Pessoa, onde foi criada uma comissão de especialistas para acompanhar e prestar
apoio ao programa de coleta seletiva e reciclagem do lixo na cidade. De acordo
com o Promotor de Justiça do Município, Valério Bronzeado, o objetivo é fazer
com que 100% do lixo de Cabedelo passe por coleta seletiva.
Ainda
segundo Bronzeado, a criação da Comissão permitirá a suspensão da execução de
uma Ação que já foi julgada pela Justiça, pois o Ministério Público irá
acompanhar a reciclagem do lixo de perto por técnicos que prestarão assessoria
para o projeto no Município. “Faremos campanhas de conscientização e
investiremos em educação ambiental para a população. A coleta vai gerar emprego
e renda para os catadores de lixo e também vai subsidiar uma parte da despesa
do recolhimento, também terá a compostagem dos detritos orgânicos. Lixo é
riqueza desorganizada, a coleta vai organizá-lo”.
O
promotor informou também sobre o processo de acompanhamento que o MPPB fará em
conjunto com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O pró-reitor de Assuntos
Comunitário da UFPB, Orlando Villar, irá disponibilizar ajuda a Prefeitura de
Cabedelo com seus técnicos na reciclagem do lixo, inclusive, foram assinados
acordos de cooperação. Após a explanação pela Prefeitura de Cabedelo sobre a
coleta seletiva, foi proposta a criação de uma comissão para acompanhamento da
coleta seletiva de Cabedelo, composta por representantes da SUDEMA, UFPB,
ACICA, Ministério Público e a Prefeitura de Cabedelo.
Compareceram
à sede da Promotoria de Justiça, o prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena
Filho; o procurador-geral adjunto do Município de Cabedelo, Carlos Eduardo dos
Santos Farias; a secretaria de Obras de Cabedelo, Erika M de Gusmão; a
superintendente da Superintendência da Administração do Meio Ambiente (Sudema),
Laura Maria Farias Barbosa; o engenheiro da Sudema, Eloísio Dantas; o
pró-reitor de Extensão da UFPB, Orlando Villar; o professor de Saneamento da
UFPB, José Reinolds; e o representante da Associação Cabedelense para o Cidadão
(Acica), Ernesto Luiz Batista Filho.
Uma
reunião será realizada no dia 19 de março, às 9h na Promotoria de Justiça de
Cabedelo entre os parceiros, onde a Prefeitura de Cabedelo vai apresentar um
plano, onde estarão presentes especialistas para discutir um cronograma para o
início das ações. 50 municípios paraibanos terão implantação de Política
nacional de Resíduos Sólidos
A
parceria político-institucional de cooperação firmada desde julho do ano
passado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades
pretende implantar instrumentos da 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' em
50 municípios paraibanos, organizados em quatro consórcios já em fase de
formação. Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de gerenciamento
integrado. Os quatro consórcios irão beneficiar 720.500 pessoas.
Os
quatro consócios são: Consórcio Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva),
reunindo 13 municípios, numa população total de 156.302 habitantes; Consórcio
de Municípios no Sertão, com 15 cidades e população total de 202.302 pessoas; Consórcio
Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Litoral,
abrangendo 10 municípios (população total de 174.642; e Consórcio de Municípios
do Cariri e Agreste, somando 12 municípios e uma população final de 187.254
habitantes.
Fim dos
lixões
A
Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos',
estabelece como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014. Esta Política
prevê a educação ambiental e a mobilização social; a segregação de resíduos; a
coleta seletiva universalizada; o pagamento pelo serviço público; o
gerenciamento integrado; a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos;
a disposição final dos rejeitos em aterro sanitário; e a inclusão
socioeconômica dos catadores.
Fonte: Ministério Público da Paraíba.
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