A Assembleia Legislativa está convocada, em caráter extraordinário, a partir desta terça-feira (18.01), para votar quatro Medidas Provisórias de autoria do Poder Executivo. A convocação, assinada pelo presidente da ALPB, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), está publicada na edição do Diário do Poder Legislativo desta segunda (17). A convocação foi assinada na tarde da sexta-feira passada. Os deputados devem se reunir e votar apenas as quatro Medidas Provisórias, objetos da convocação.
A Constituição Federal e a Constituição Estadual vedam qualquer tipo de remuneração adicional aos parlamentares em razão desse tipo de convocação durante o recesso do Legislativo. As quatros MPs tratam de suspensão reajuste dos subsídios de governador, vice-governador e secretários de Estado; a criação e a implantação do programa de micro-crédito Empreender-PB; medidas de reestruturação administrativa no âmbito do Executivo; e nulidade de atos promovidos pelo chefe do Executivo no ano passado, durante período eleitoral.
A Constituição Federal e a Constituição Estadual vedam qualquer tipo de remuneração adicional aos parlamentares em razão desse tipo de convocação durante o recesso do Legislativo. As quatros MPs tratam de suspensão reajuste dos subsídios de governador, vice-governador e secretários de Estado; a criação e a implantação do programa de micro-crédito Empreender-PB; medidas de reestruturação administrativa no âmbito do Executivo; e nulidade de atos promovidos pelo chefe do Executivo no ano passado, durante período eleitoral.
Paraíba Já com Assessoria
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