Senado aprova em primeiro turno o projeto da minirreforma eleitoral
O
plenário do Senado aprovou em primeiro turno o substitutivo do senador Valdir
Raupp (PMDB-RO) ao projeto da minirreforma eleitoral. Todas as propostas de
emendas ao texto serão apreciadas na votação em segundo turno, que deve ocorrer
ainda nesta segunda-feira.
A
minirreforma regula questões relacionadas aos pleitos eleitorais, adequando a
lei a situações que surgiram nos últimos anos. Ela estabelece que o último
comício possa se estender pela madrugada e permite carreata no dia da eleição
práticas atualmente proibidas por lei. O projeto também extingue a pena de
prisão para quem fizer boca de urna, mantendo apenas multa.
Pelo
texto, a data para o início das campanhas passa a ser 7 de julho e as
convenções partidárias devem ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das
convenções deverão ser publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e não
mais em cinco dias, como vigora atualmente.
O
projeto também libera o uso das redes sociais para emissão de opinião política
pessoal, sem considerar como campanha antecipada. A discussão de políticas
públicas em eventos partidários e se fazer e divulgar prévias dos partidos em
redes sociais também não serão consideradas campanhas antecipadas. Entretanto,
o autor das postagens poderá responder civil e criminalmente por ofensas e
agressões a terceiros e caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada das
publicações do ar se for o caso.
Na
tentativa de baratear os custos das campanhas, o autor do texto, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), também estipula o limite do tamanho de adesivos nos carros.
Eles devem ter entre 40 a 50 centímetros e ser colocados nos vidros traseiros
dos veículos. Fica proibido envelopar carros e instalar faixas, placas e
pinturas em muros. A contratação de pessoal para trabalhar nas campanhas e os
gastos com alimentação fica limitado, bem como o aluguel de veículos.
O
próprio Jucá apresentou emenda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
para retirar de seu texto o trecho que liberava o uso de verba do Fundo
Partidário para o pagamento de multas eleitorais dos partidos. Ele considera
que o dinheiro do fundo passa a ser de uso privado do partido depois que é
repassado mas, diante de reações contrárias, Jucá pediu ao relator, senador
Valdir Raupp (PMDB-RO), que retirasse o artigo para evitar interpretações
equivocadas.
Para
agilizar a votação e propiciar que ela seja inteiramente concluída hoje, os
senadores decidiram deixar para o segundo turno a apreciação das emendas
apresentadas em plenário. Por isso, eles suspenderam a sessão e Jucá se reuniu
com os líderes partidários para negociar os destaques que propõem modificações
no texto.
Fonte: AgendaBrasil
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