A partir do próximo dia 23 de novembro, a
certificação de imóveis rurais no Brasil será feita somente por meio digital.
Os dados do imóvel serão lançados em ambiente automatizado pelo responsável
técnico da propriedade, diretamente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
A nova ferramenta de gestão da malha fundiária
brasileira foi apresentada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização
e Regularização Fundiária (Incra), Carlos Guedes, para autoridades, analistas e
gestores públicos, oficiais de registro de imóveis, rede de profissionais
credenciada, dentre outros presentes. O lançamento, na quinta-feira (29/08), na
36ª Expointer, em Esteio (RS) contou com a presença do ministro do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Guedes destacou que o novo sistema traz agilidade,
transparência, segurança e simultaneidade na certificação, além da redução de
custos para o produtor rural. Outra vantagem, apontada pelo presidente da
autarquia, é a integração de dados fundiários com outros órgãos públicos para
validação do georreferenciamento.
O Incra poderá, por exemplo, gerir contratos com
entes públicos como a Secretaria de Patrimônio da União, Funai, Instituto Chico
Mendes, institutos de terras dos estados, além da integração com os cartórios
de registro de imóveis.
“Estamos no processo de revolucionar a segurança
jurídica aos imóveis rurais, e dar condições ao Brasil entrar em um novo
momento que caracterizamos como governança responsável da terra,” salientou
Carlos Guedes.
Conheça
o Sigef
O Sigef foi desenvolvido pela Secretaria de
Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (Serfal/MDA) em parceria com o Incra. O sistema possui capacidade
operacional de análise de 20 mil processos por mês. Com a implementação do Sigef,
todos os dados geoespaciais das propriedades rurais brasileiras vão ser
integrados em uma base de informação única e de acesso público.
Na primeira fase de implantação do sistema serão
lançados os dados da regularização fundiária da Amazônia Legal. Posteriormente
entram os dados dos projetos de assentamento em todo Brasil, visando à
regularização fundiária e ambiental desses imóveis. Haverá ainda um período de
testes pela rede de profissionais credenciados, para lançamento de dados de
imóveis a serem certificados. O Sistema entrará em fase de teste, ambientação,
capacitação técnica.
Por ser automatizado, o Sigef elimina a análise
humana sobre o processo, restringindo-a aos casos de sobreposição, auditoria e
fiscalização. Quando aprovada, a certificação será emitida automaticamente, já
no caso de inconsistências o sistema emitirá uma notificação ao interessado.
Thiago Marra, da Serfal, um dos elaboradores do
sistema, explica que com o Sigef a gestão das terras brasileiras vai dar um
salto de qualidade. “Pela primeira vez vamos ter um sistema com grande
capacidade de analise de dados georreferenciados, garantindo segurança das
informações com o uso de certificados digitais”, destaca. Segundo Marra, dados
georreferenciados são informações cartográficas obtidas com o uso de GPS de
alta precisão, o que garante fidelidade entre as divisas reais da propriedade e
o que está expresso nos mapas.
Norma
de Georreferenciamento
Carlos Guedes assinou ainda a portaria que homologa
a 3ª Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR), que foi
atualizada e está totalmente voltada para a gestão da certificação por meio
digital. Integram a Norma, o Manual Técnico de Limites e Confrontações que
contém orientações sobre como realizar a descrição dos limites dos imóveis
rurais, ou seja, o que medir, não considerando o proprietário e sim o bem
imóvel; e, o Manual Técnico de Posicionamento que explica como medir o imóvel.
A 3ª NTGIR possibilita a utilização de novos métodos
de posicionamento, utilizando sensoriamento remoto para limites naturais como
rios, encostas e montanhas, eliminando, obrigatoriedade de implantação de
marcos físicos, em alguns casos. Também possibilita a alteração das precisões
para limites artificiais e naturais.
O diretor de Ordenamento Territorial do Incra,
Richard Torsiano, explicou que a nova
norma, adequada às características tecnológicas atuais, será integrada ao
Sigef. A iniciativa vai facilitar o
trabalho de campo, permitindo a identificação dos polígonos do imóvel por imagens
de satélite de alta resolução, nas áreas físicas inacessíveis. “Tudo isso
representa redução de custos para o produtor”. Se os dados lançados pelo
técnico estiverem corretos, imediatamente o Sistema gera a planta do imóvel e
sua certificação, que poderá ser levada para registro no Cartório de Registro
de Imóveis.
A norma anterior previa ação diferenciada para a
Amazônia Legal. Já a 3ª NTGIR unificará os procedimentos para todo o País. A
nova norma atenderá os profissionais de georreferenciamento e proprietários de
imóveis públicos e privados. A norma, também, será utilizada pelo programa
Terra Legal.
Cooperação
Ministério da Agricultura
Carlos Guedes também assinou Acordo de Cooperação
Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que
estabelece a integração de dados fundiários do Incra dentre eles o Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Acervo Fundiário Digital. O Incr, poderá
compartilhar os dados agropecuários produzidos pelo Mapa por meio da Plataforma
de Gestão Agro.
Certificação
Ainda na sua apresentação, Guedes demonstrou que
hoje há imóveis certificados em 3.250 municípios no Brasil. A área destas
localidades corresponde a 350 milhões de hectares, sendo que 38% desse total ou
132 milhões de hectares de 56,7 mil imóveis, já é certificada. O Valor da
Produção Bruta nesses imóveis soma R$ 84 bilhões, ante o VPB de todo o País,
que é de R$ 143 bilhões.
Fonte:
portal.mda.gov.br
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