O vereador Junior Datele (PMDB), apresenta Projeto
de Lei na Câmara que dispõe sobre a coleta e distribuição de sobras de material
de construção a população carente, no âmbito do Município de Cabedelo.
A Prefeitura poderá disponibilizar áreas nas zonas
da cidade onde serão armazenadas sobras de materiais de construção, bem como
resíduos sólidos impróprios para comercialização, que ainda possam ser
utilizados em construção.
As sobras de materiais e resíduos a que se refere a
lei, são aqueles resultantes de obras públicas e que são inservíveis para
aproveitamento em outras obras públicas, bem como aqueles doados por
particulares que queiram se desfazer dos mesmos.
De acordo com o projeto do vereador, as doações
poderão ser feitas, inclusive, pelo Poder Público e particular de outras
esferas. A lei ainda determina que, em hipótese alguma, o responsável pelo
repasse da doação à população carente, pode exigir qualquer compensação
financeira, sob pena de responsabilidade administrativa e penal.
As sobras e resíduos a que se refere à lei, são
aqueles resultantes de obras públicas e privadas, que são inservíveis para
aproveitamento em outras obras, bem como aquelas doadas por empresas
particulares que queiram se desfazer das mesmas. As doações poderão ser feitas
por construtoras, empresas de material de construção e demais segmentos, públicos
e privados, inclusive, de outras esferas de governo.
Projeto idêntico já foi aprovado em várias cidades
do país como na cidade de Macaé. Em sua justificativa, o vereador Datele
considera que a iniciativa procura usar de forma racional os materiais que
sobram tanto das construções públicas quanto das particulares. "É notório
que em toda obra há sobras de materiais de construção. Assim, ao invés das
mesmas se deteriorarem em locais públicos ou particulares, poderão ser
aproveitadas pela população carente. A consequência imediata é a preservação
do meio ambiente, quando não forem mais largadas em qualquer área, bem
como a saúde da população que melhora sua condição de habitabilidade",
destaca o parlamentar.
Fonte:
ASCOM do Vereador
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