De
acordo com a advogada Stephanie Correia, especialista em Direito Público,
qualquer pessoa que tenha algum saldo do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 tem
direito a revisão. A diferença do valor pode chegar até quase 90% em muitos
casos. Ela explica que o FGTS pode ser recalculado devido ao índice que a Caixa
Econômica Federal tem utilizado para fazer as contas do fundo.
A
Caixa utiliza a Taxa de Referencia (TR) para calcular a garantia e não pode
atualizar conforme os índices de inflação. O problema é que a taxa é mais baixa
que a inflação dos últimos anos. O cálculo do FGTS, atualmente, utiliza a TR
mais 3% ao ano, que não supera a inflação. Segundo Stephanie, o valor
diferencial de quem já sacou o FGTS será depositado posteriormente quando um
novo saque for realizado.
Para
pedir o recálculo, o trabalhador precisa buscar a Justiça através de suas
entidades de classe representativas, da Defensoria Pública da União (DPU) ou,
em causas individualizadas, através de um advogado.
A
DPU já sinalizou que pretende ingressar com uma ação civil pública contra a
Caixa para que o FGTS de todos os que tiveram saldos entre 1999 e 2013 seja
corrigido pela inflação. A advogada diz ainda que a defasagem nos valores
representa um “prejuízo” aos trabalhadores, já que muitas vezes são utilizados
para fins habitacionais, e que “muitas pessoas ainda não têm conhecimento deste
direito”. “Poucas pessoas tem procurado a revisão do FGTS. “A revisão dos
cálculos não trará nenhum ônus para as empresas que depositam 8% dos
vencimentos dos trabalhadores corretamente a cada mês”, pontuou.
Já
existe jurisprudência de primeira instância para correção dos valores de ações
que tramitam na Justiça Federal de Minas Gerais, por exemplo. Para pedir a
revisão, é necessário apresentar documento de identificação pessoal;
comprovante de residência; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
extrato do FGTS; e carta de concessão do benefício, para os aposentados.
Da redação
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